Valor Econômico – 18/04/2012

Em discurso de posse como presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Lisboa Pacheco defendeu ontem, no Palácio do Planalto, a “restauração” da preocupação do governo com os produtos geneticamente modificados.

“É socialmente inaceitável que o mercado seja o regulador das decisões tecnológicas. A consciência dos consumidores e a manifestação de suas incertezas devem ser consideradas. Defendemos a rotulagem obrigatória de todos os alimentos transgênicos, assegurando ao consumidor o direito à informação”, afirmou a nova presidente do Consea diante da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Criado em 2003, o Consea tem caráter consultivo e auxilia a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes ligadas ao direito à alimentação.

A posição crítica de Maria Emília sobre os transgênicos contraria a posição defendida pelo novo presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Flávio Finardi Filho.

Em entrevista ao Valor, Finardi declarou considerar necessário “ter mais organismos geneticamente modificados para que seja garantido o aumento da produção na agricultura e a saúde dos animais”.

Há um embate ideológico no governo em relação aos transgênicos que se arrasta desde 1997, quando a CTNBio autorizou a comercialização da soja produzida pela multinacional Monsanto.

A nova presidente do Consea também pediu que o governo mantenha o veto à utilização da chamada tecnologia genética com restrição de uso (GURT), defendida pelos produtores rurais. Essa manipulação produz sementes estéreis e seria utilizada para manter a capacidade produtiva das plantas, muitas vezes afetada pelo florescimento.

Pelo menos dois projetos em tramitação no Congresso Nacional pretendem derrubar a proibição: um do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e outro da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ambos representantes da influente bancada ruralista no Congresso.