O Globo – 12/04/2012

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou ontem projeto de lei que torna crime a conduta de gestante e do pai da criança que se recusem a tratar doença que possa causar dano permanente ou a morte do feto. A proposta altera o Código Penal e deixa os infratores sujeitos a pena de um a três anos de detenção. A ideia é do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). O relator na comissão, deputado José Linhares (PP-CE), argumentou que a proposta está de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para prevenir a transmissão do HIV e da sífilis da gestante para o feto.

– Sendo estes e outros males, como a toxoplasmose, passíveis de detecção durante a gestação, não se justifica que os pais submetam o feto a riscos – disse o parlamentar.

Linhares lembrou que o uso da terapia antirretroviral para a gestante soropositiva e os cuidados no momento do parto e com o recém-nascido nos primeiros meses de vida permitem que o risco de transmissão do HIV de mãe para filho caia para até 2%. Segundo o parlamentar, a sífilis congênita ainda apresenta altas taxas de transmissão por falta de acompanhamento pré-natal. Antes de ser votada em plenário, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.