Diante do cenário deixado pelo governo Bolsonaro quais são as principais ações para reestruturação do SUS e da saúde enquanto bem coletivo. Este foi tema da conversa do Cebes Debate com Swedenberger Barbosa, atual secretário executivo do Ministério da Saúde. 

O Cebes Debate que aconteceu na última segunda, 19 trouxe o professor Swedenberger Barbosa, secretário executivo do Ministério da Saúde para conversar sobre os desafios da nova administração para a reconquista de direitos e a busca por uma saúde baseada nos princípios constitucionais. O debate também contou com a participação do presidente do Cebes, Carlos Fidelis, e dos diretores Ana Maria Costa e José Noronha, como mediador. 

Fidelis abriu a conversa lembrando da herança desastrosa deixada pelo governo anterior, como negacionismo, campanha anti-vacina, ataques à farmácia popular, ao programa Mais Médicos, o genocídio indígena entre outros. O presidente do Cebes questionou sobre os movimentos que o Ministério tem realizado no sentido de recuperar as conquistas e reparar os danos deixados. 

“Um caos absoluto”, assim definiu Swedenberger ao se referir à situação encontrada pela nova equipe que assumiu o Ministério da Saúde. “Quando assumimos, sob a liderança da ministra Nísia (Trindade) tivemos que substituir o negacionismo e o fascismo por ciência e democracia”.  

As novas medidas apontadas por Swedenberger para retomar os serviços do ministério sob uma perspectiva democrática foram adotadas nos primeiros 100 dias de governo. “Neste período, lançamos o movimento nacional pela vacinação com a participação do próprio presidente Lula, numa clara disputa por narrativas, pois só nesta última década perdemos quase 20% de apoio da população em termos de vacinação”, disse. 

De fato, a queda na cobertura vacinal nos últimos anos coloca o Brasil em situação preocupante, inclusive com o risco de retorno de doenças erradicadas como a poliomielite. Este é um dos desafios do novo governo que ainda precisa enfrentar a onda de fake news e negacionismo de grupos anti-vacinas. 

Swedenberger também pontuou o Programa Nacional de Redução de Filas para agilizar as cirurgias eletivas, a ampliação no acesso às cirurgias de reconstrução mamária, repasse para entidades filantrópicas, retomada de programas como Mais Médicos, relançamento do programa Brasil Sorridente e a retomada do grupo executivo do complexo econômico e industrial da saúde. “Se a saúde é uma política pública e social, sobretudo, ela é fundamental para o desenvolvimento econômico do país”. 

Outra questão levantada por Swedenberger como importante para a reestruturação da saúde pública é o “exercício da democracia interna”. Uma das formas é o retorno da participação dos titulares, secretários e da própria ministra da Saúde no assento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), enquanto conselheiros. “Afinal de contas aquele é o maior e mais importante espaço democrático da saúde, e ali nós vamos aprovar a Política Nacional de Saúde que tinha sido desmontada”. 

Entre as outras questões colocadas como essenciais para o secretário, estão a necessidade objetiva de enfrentar os indicadores negativos de saúde encontrados – como a mortalidade infantil, a promoção da visão da saúde como direito humano através de ações de equidade de gênero e raça, combate à violência, saúde indígena, saúde da população negra, promoção da saúde mental, o fortalecimento da percepção da saúde enquanto política social e componente estratégico da política econômica, a promoção da integralidade da saúde, os programas de capacitação e preparação frente à emergências de saúde, estratégias de saúde digital, eliminação de doenças com foco em determinantes sociais, instituição de comissões técnicas, promoção da diplomacia em saúde e a promoção da participação social no SUS. “Não é possível termos uma gestão pública que não tenha participação social, e que essa participação seja feita por sujeitos ativos e críticos, que possam indicar, inclusive para que não corramos o risco de retorno à tecnocracia”, disse Swedenberger. 

17ª Conferência – Ao levantar a necessidade de se ampliar a participação social na saúde, Swedenberger lembrou da iminência da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 2 a 5 de julho de 2023 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com o Ministério da Saúde. “Teremos um momento ímpar com relação a isso, inclusive com a presença do presidente Lula, nesta que será a maior conferência de saúde, com a participação de mais de seis mil delegados, de 107 conferências livres, que um outro modelo de participação e ampliação social”. 

O secretário destacou a importância do evento para o fortalecimento do SUS. “A participação social, juntamente com trabalhadores e trabalhadoras de saúde foram os principais elementos que impediram a destruição do SUS ao longo destes anos todos, mesmo com as mudanças de governo”. 

Desafios – Ana Maria Costa, diretora do Cebes lembrou dos desafios que ainda precisam ser encarados na saúde, embora a sensação seja de alívio depois de um período de retrocessos e riscos à saúde. “Nós que estamos do lado de cá, na academia, nos movimentos sociais, estudando sobre a saúde, temos alertado sobre estes grandes desafios. É como consertar um carro andando”, destacou. “Temos que avançar para além, pois queremos deixar a marca de tornar o SUS mais próximo do que sonhamos e escrevemos na Constituição. Aliás, não só o SUS, mas o direito à saúde através de práticas intersetoriais”. 

Um dos pontos levantados por Ana Maria é a necessidade de se “aprofundar” nestas práticas intersetoriais através da instituição de mecanismos perenes para garantir que os retrocessos não voltem a prejudicar a saúde da população. Uma das questões apresentadas por Ana foi com relação ao que há de perspectiva para os grupos de trabalhadores e trabalhadoras que têm sustentado a saúde como bem coletivo. “Temos desafios que estão pendentes há muitos anos, como a questão das carreiras, dos vínculos e a valorização profissional”. 

O secretário Swedenberger Barbosa ressaltou o reativamento da “Mesa Nacional de Negociação do SUS”. “O SUS tem dois grandes problemas; um que é permanente sobre financiamento e o outro é sobre a ausência de uma política estratégica para seus trabalhadores. São questões que precisamos resolver, e mesmo sabendo que não temos uma solução imediata, precisamos avançar nestes processos”. 

“Cidadania em saúde é algo que deve ser inegociável. O que conquistamos na Constituição é uma obrigação para que o Estado e os governos que estejam de plantão organizem seus planejamentos e suas políticas capazes de dar conta disso.” Swedenberger Barbosa

A conversa completa deste Cebes Debate está disponível no Youtube. Assista no link ou a seguir.