Rede Nacional Feminista de Saúde de Direitos Sexuais e Reprodutivos denuncia persistência da mortalidade materna

28 DE MAIO, um dia em que toda a população deveria  parar  e se perguntar como está a saúde das mulheres em nosso país. E por que tantas ainda morrem durante a gestação, no parto e pós parto? Em 1984, na Holanda,   o 4º Encontro Internacional Mulher e Saúde, identificou a Mortalidade Materna como prioridade na saúde da mulher e na saúde publica. O Encontro então estabeleceu o dia 28 de maio como o DIA INTERNACIONAL DA SAÚDE DA MULHER.

Também em 1984 o governo brasileiro, alinhando-se às pressões Internacionais e internas, das feministas e dos movimentos de mulheres, cria o PAISM – Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que em 2004 é oficializado como Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Pela primeira vez a mulher deixava de ser vista apenas como gestante e nutriz. Os textos de fundamentação do PAISM  consideravam a mulher nas várias etapas da vida, e previa ações diversas e integradas pelo sistema de saúde como a educação sexual, a anticoncepção, o acesso ao aborto previsto no Código Penal, a prevenção do câncer ginecológico e das infecções transmitidas por via sexual, o enfrentamento aos riscos decorrentes das condições de trabalho, ao sofrimento mental, aos desconfortos do climatério.

Nos anos seguintes, com a promulgação da Constituição de 1988 e a criação do SUS, os serviços de atenção básica se expandem e chegam em todos os municípios; ganham qualidade e diversidade nas ações com a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a presença de agentes comunitários de saúde (ACS), os serviços de saúde bucal, planejamento familiar e núcleos multiprofissionais de apoio às ESF. Políticas de saúde específicas para determinados grupos sociais e  agravos, estabeleceram o atendimento à diversidade da população , incluindo-se as mulheres e suas diferentes necessidades, como negras, indígenas, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e de gênero.

Desde 2009, o dia 28 de maio foi reconhecido no Brasil como o DIA NACIONAL PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA para dar visibilidade aos problemas que levam tantas mulheres a morrer por causas evitáveis (pressão alta, hemorragias, infecções, aborto, doença prévia). O funcionamento continuado de inúmeros Comitês de Investigação e Prevenção das Mortes Maternas – iniciados nos anos 80 em S.Paulo e Paraná – trouxe muito conhecimento e propostas que ajudaram a reduzir essas mortes, e que precisam ser amplamente conhecidas e implantadas.

O objetivo 3.1 dos ODS/ONU estabelece que até o ano de 2030 as mortes maternas deveriam ser reduzidas para 30 mortes a cada cem mil nascidos vivos. Na última década esse indicador no Brasil ficou entre 60 e 70 mortes por cem mil nascidos vivos (NV), mas subiu muito nos anos da pandemia: chegou a 117 mortes maternas por cem mil NV. A desigualdade é grande entre as regiões do país, e o risco de morrer é sempre maior para mulheres negras: em 2022 o índice foi de 100 MM por cem mil NV entre as mulheres negras, 50 entre mulheres pardas e 45 para mulheres brancas. (https://bit.ly/nascernobrasil2)

Nesses 40 anos decorridos desde o PAISM, nós, mulheres da RFS e centenas de outras organizações feministas, travamos inúmeras batalhas pela implantação e ampliação dos programas existentes, atuando tanto na imprensa, no parlamento, nos conselhos e conferências de saúde e junto aos movimentos sociais. Neste 28/5 queremos uma melhora efetiva nos serviços de saúde para as gestantes e parturientes: capacitação profissional, mais enfermeiras obstetras, intervenção em maternidades com alta mortalidade materna, combate ao racismo institucional, atenção ao puerpério, maior acesso a anticoncepção com métodos seguros, descriminalização do aborto para evitar as mortes por abortos inseguros e garantia de controle social efetivo nos Comitês de Prevenção à Morte Materna.

Cabe a todas nós, dos movimentos populares e sindicais, persistir na fiscalização dos serviços oferecidos pelo SUS em cada município, participando sempre que possível das conferências e conselhos de saúde, e dos Comitês. E reivindicando  a criação de uma Secretaria de Mulheres onde ainda não existe.

 Rede Feminista de Saúde e Diretos Sexuais e Reprodutivos