O Globo – 20/12/2011

Texto de Chinaglia deixa de fora aumento para servidores da União, ministros do STF e aposentadorias acima do piso

Em sintonia com o Palácio do Planalto, o relator-geral do Orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou de fora do seu relatório final qualquer previsão de reajuste salarial para integrantes dos três Poderes. Como antecipou O GLOBO, Chinaglia ignorou os projetos que tratavam de reajustes para servidores da União, principalmente do Judiciário, e para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O petista, que privilegiou a área da Saúde, também não previu recursos para a concessão de aumento real para os aposentados que ganham acima do mínimo. Ele alegou que não houve negociação política que viabilizasse a previsão dos reajustes. Sem nenhum aumento, os gastos com o Judiciário já consumirão R$23,38 bilhões em 2012. A folha dos três Poderes baterá os R$203,24 bilhões em 2012, contra R$199,7 bilhões em 2011.

Negado também aumento de vagas para o Executivo

Para driblar os pedidos, Chinaglia negou até uma reivindicação do próprio governo: o Planejamento queria aumentar de 10.317 para 13.816 as vagas a serem preenchidas pelo Executivo em 2012. Chinaglia argumentou que isso causaria um impacto de mais R$364,8 milhões nos gastos, e que não era possível. A decisão política do relator-geral foi não alterar o Anexo V – que inclui as previsões para reajustes, preenchimento de vagas e concursos – para não abrir brechas para outras demandas.

Médico e um dos representante da Saúde no Congresso, Chinaglia preferiu utilizar os recursos disponíveis para inflar a verba do setor. Ao todo, a Saúde ganhou cerca de R$6,3 bilhões em emendas parlamentares. Se efetivamente pagas pelo Executivo ao longo do ano que vem, essas emendas vão se somar ao piso nacional da Saúde (previsto na chamada Emenda 29), fixado em R$79,9 bilhões.

O PAC estava orçado em R$42,5 bilhões, mas foi fechado em R$42,7 bilhões. Já os investimentos previstos no Orçamento cresceram mais de R$20 bilhões, passando de R$57,93 bilhões (da proposta original) para R$79,7 bilhões.

No caso do salário mínimo, ele manteve os R$622,73 fixados pelo governo, conforme o crescimento do PIB em 2010 (7,5%) e a inflação de 6,3% medida pelo INPC em 2011. Os aposentados que ganham o piso previdenciário receberão esse aumento. Já os aposentados que ganham acima do mínimo terão apenas a reposição do INPC, como determina a legislação.

Mas os parlamentares podem propor mudanças no parecer, que será votado amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e quinta-feira no plenário do Congresso. O próprio Chinaglia reconheceu que pode haver mudanças.

Relator: sem acerto político entre Executivo e Judiciário

Alguns parlamentares ameaçam aprovar destaques com essas “bombas”, relativas ao Judiciário e aos aposentados. Mas a posição forte de Dilma, reafirmada na sexta-feira, constrange alguns aliados, principalmente do PMDB, que se apresentava como maior defensor da causa do Judiciário.

Chinaglia disse que avisou, desde o início, que a previsão de reajustes dependeria de um acerto político entre Executivo e Judiciário, o que não houve.

– Cumpri rigorosamente com aquilo que seria o meu papel. Havia uma grande expectativa, eu me reuni com lideranças, procurei conciliar interesses, mas não foi possível. A presidente foi clara… não só a presidente, estava clara a posição do governo. Seria certa inocência dizer que um parlamentar, de (um total de) 594, iria tomar uma decisão dessa envergadura (de mudar a proposta e dar o reajuste). É uma decisão coletiva – afirmou Chinaglia.

O relator também sinalizou que não gostaria de ser desautorizado pelos colegas, com a aprovação de destaques:

– Acho praticamente improvável, quase impossível (mudanças). A chamada base do governo teria que se dividir. Não creio que vá acontecer.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), defensor dos aumentos, já dava sinais de recuo ontem, ao dizer que não se podem vencer todas as batalhas.

– Tentei de tudo, todos os caminhos. Mas a presidente Dilma já estava com essa posição. Não vamos para o confronto com o governo. Vou ligar para o Chinaglia – disse o peemedebista.

Os funcionários do Judiciário querem um reajuste médio de 56%, o que causaria um rombo de R$7,7 bilhões em 2012. No caso dos ministros do STF e magistrados, o governo desistiu até de aprovar ainda em dezembro o projeto que já em 2011 garantia a reposição de 5,25% da inflação. Outro projeto previa um reajuste total de 14,79%.

No caso dos aposentados, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pretende apresentar destaque garantindo aumento real.

Recursos do Brasil Sem Miséria foram aumentados

Da reserva de R$12 bilhões que dispunha, Chinaglia atendeu as seguintes demandas: R$3,4 bilhões para a Lei Kandir; R$2,2 bilhões para atualização do salário mínimo; R$2,2 bilhões para emendas dos municípios direcionadas para a Saúde; R$450 milhões para as Forças Armadas; e R$3 bilhões para recompor perdas do PAC. E aumentou os recursos do Brasil Sem Miséria.