Marcelo Hailer | Revista Forum

Aconteceu no último final de semana, em Mato Grosso do Sul, o “Leilão da Resistência”, evento organizado por ruralistas para levantar fundos para a segurança armada das fazendas. Parlamentares e empresários do agronegócio que estiveram presentes no leilão declararam que a intenção é se proteger das “invasões indígenas”.

Durante o “leilão” a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foram acusados de serem “retrógrados”, “preconceituosos” e de atuarem “contra os produtores brasileiros”.

À Revista Fórum Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, disse que a intenção dos ruralistas é “uma tentativa de deslegitimar a luta dos povos indígenas”. Sobre as acusações de que o Cimi atuaria contra produtores do Brasil, Buzatto desmente: “Não somos contrários aos produtores rurais, sejam grandes ou pequenos. Em momento algum fizemos declarações nesse sentido”. O ativista do Cimi reitera que eles trabalham e defendem os direitos dos povos indígenas como estão “nos marcos legais e na Constituição”.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o leilão “é uma afronta e uma tentativa de organizar milícias contratando segurança privada”. A parlamentar acompanha as lutas indígenas e teve papel fundamental no engavetamento momentâneo da PEC 215, que visa tirar do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça a prerrogativa de homologar e demarcar terras indígenas e quilombolas, passando essa função ao legislativo (entenda mais abaixo).

Kokay foi categórica ao afirmar que “eles [os ruralistas] querem legalizar o enfrentamento armado contra a população indígena, querem ter o direito de matar”. A deputada conta que esteve no Mato Grosso do Sul e pode ver a questão de perto. “Ali houve a construção de fazendas em terras indígenas, inclusive, utilizaram os índios como mão de obra e não pagaram, depois foram jogados, encaixotados em caminhões e confinados em aldeias”, denuncia a deputada.

Para Erika Kokay, estamos de frente a um “novo genocídio”. “Estamos observando um etnocídio, querem reeditar o genocídio do povo indígena. Isso (Leilão da resistência) é uma ousadia daqueles que se acham acima do Estado, da Constituição e da vida. É o patrimonialismo clássico. Eles pisoteiam na Constituição e na democracia”, finaliza a deputada.

Procurada pela reportagem da Revista Fórum, a Funai, que foi classificada pela senadora Kátia Abreu como “falida, retrógrada e atrasada”, declarou por meio de sua assessoria de imprensa que “não irá se pronunciar sobre o assunto”.

A PEC 215 e a luta contra o direito à terra

Tramitando há 13 anos no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 visa transferir ao legislativo a responsabilidade de demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental. Hoje, esta ação cabe ao Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Presidência da República.

Em entrevista à Revista Fórum (117/edição dezembro, 2012), a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e cofundadora da Associação Juízes pela Democracia (AJD), Kenarik Boujikan, declarou que a ideia da PEC é fazer com que a homologação das terras saia do executivo, “que já não faz quase nada, e passar para o Legislativo, para aí sim não fazer absolutamente nada”.

Em setembro, houve a tentativa de se instalar uma comissão especial na Câmara para analisar a PEC 215, porém, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não autorizou. À época, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, declarou que o governo é contrário a PEC e que a considera “inconstitucional”. Tal posição já havia sido externada pela presidenta Dilma Rousseff quando se reuniu com líderes indígenas, em julho.