EDITORIAL

Fome, desemprego, corrupção e mortes evitáveis: faces da necropolítica

Ana Maria Costa1,2, Maria Lucia Frizon Rizzotto1,3, Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato1,4

1 Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.
2 Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) – Brasília (DF), Brasil.
3 Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Cascavel (PR), Brasil.
4 Universidade Federal Fluminense (UFF) – Niterói (RJ), Brasil.

O POVO BRASILEIRO PADECE DAS AGRURAS ORIUNDAS DA ADOÇÃO DE POLÍTICAS econômicas praticadas pelo governo, que se submete aos interesses do mercado e do capital em detrimento das necessidades e demandas da população. As elites nacionais sempre foram favorecidas nos diferentes governos, mas as discretas mudanças voltadas à redução das desigualdades, ocorridas nos governos Lula e Dilma, provocaram reações a ponto de justificar o golpe institucional-midiático de 2016.

Desde o início, a gestão de Michel Temer alinhou-se aos princípios neoliberais e implementou medidas que supostamente salvariam a economia, mas muito amargas para o povo: a reforma trabalhista, que subtraiu direitos dos trabalhadores, e a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos sociais do governo federal. A insistência por esse caminho, que já vinha sendo desestimulado por instituições multilaterais, aprofundou o desemprego, a fome e as desigualdades sociais, sem provocar nenhum dinamismo na economia nacional.

Esse já era o cenário social e econômico quando a pandemia da Covid-19 se iniciou em fevereiro de 2020, ou seja, a pandemia não deve ser responsabilizada isoladamente pelas convergentes crises sanitária, econômica e política que assolam o País. Bolsonaro assumiu o comando em 2019 alicerçado na concepção de um Estado voltado a favorecer, ampliar e fortalecer o mercado, apoiado na implementação de uma política econômica fundada na redução dos gastos públicos e na privatização das empresas que compõem o patrimônio nacional. Com o desemprego crescente, um Produto Interno Bruto (PIB) inexpressivo e sem projeto para o Brasil, o governo vem claudicando desde seu primeiro ano de gestão, ao mesmo tempo que inunda a opinião pública de fake news, disseminando o ódio e a intolerância, alimentando com discursos e ideias antidemocráticas uma horda de fanáticos apoiadores que clamam pela intervenção militar e pela destruição das instituições da nossa democracia.

A pandemia e as consequências agravadoras das crises deixam marcas dolorosas. O luto das famílias de quase 600 mil vítimas, o gigantesco desemprego e a fome que atinge grande parcela da população de norte a sul do País geram desesperança e reduzem as perspectivas de futuro. Pesquisa de opinião realizada no final de 2020¹ revelou que 59% dos domicílios entrevistados estavam em situação de insegurança alimentar e que pelo menos 15% conviviam com a falta diária e constante de ter o que comer. Essa situação se agravou ao longo de 2021, uma vez que o desemprego aumentou, o auxílio emergencial foi interrompido de janeiro a abril, o valor pago foi reduzido, e a inflação está perto de 8%, sendo a elevação dos preços do grupo dos alimentos os mais representativos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)² mostram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador oficial de inflação da baixa renda, já subiu 5,9% de janeiro a setembro de 2021, em uma das maiores altas para o período nos últimos 20 anos. Uma inflação que penaliza sobremaneira os mais pobres.

A omissão, a incompetência e o negacionismo do governo federal no enfrentamento da pandemia imobilizaram o Ministério da Saúde, que não assumiu o seu papel de coordenador do Sistema Único de Saúde (SUS), não comprou vacinas, testes e insumos em tempo oportuno. Além disso, a falta de planejamento fez com que deixasse vencer a validade de vacinas, medicamentos, testes de diagnóstico, entre outros itens no valor de R$ 243 milhões, os quais serão incinerados³.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado Federal vem exibindo ao Brasil a radiografia grotesca da corrupção no interior do governo, envolvendo militares, gestores, empresários, religiosos e políticos que se locupletaram para enriquecer com a crise sanitária, a dor e a morte dos brasileiros. Todos os dias, vêm à luz novas denúncias que envolvem desde negociatas até a realização de ‘estudos’ com resultados encomendados para justificar o uso de medicamentos sem eficácia para a Covid-19, de interesse da presidência da República. Brasileiros seguem estarrecidos com a dimensão e a gravidade dos crimes que envolvem o presidente e que embasam e justificam os mais de cem pedidos de impeachment sistematicamente ignorados pelo presidente da Câmara Federal em seu interesse e em obediência às elites endinheiradas que comandam a política nacional e desdenham da pobreza existente no País, como bem observou Noam Chomsky em recente entrevista: “raramente vi um país onde a elite tem tanto desprezo pelos pobres como o Brasil”4.

A necropolítica do governo federal já provocou a morte de quase 600 mil pessoas pela Covid-19, milhares delas evitáveis. Hallal5 afirma que de cada cinco mortes ocorridas no Brasil por essa doença, quatro poderiam ter sido evitadas. O cálculo se baseia na mortalidade por milhão de habitantes, sendo que, no mundo, morreram 488 pessoas por cada milhão de habitantes; e no Brasil, 2,3 mil mortes por cada milhão de habitantes, ou seja, quatro vezes mais que a média mundial.

Wernek et al.6 consideram mortes evitáveis por Covid-19 aquelas que não ocorreriam se fossem adotadas ações populacionais e ações em serviços de saúde. As ações populacionais se constituem de medidas para redução dos níveis de transmissão da doença com consequente redução do número de casos e mortes, como: fechamento provisório de atividades econômicas, distanciamento físico, redução da mobilidade, limitação de aglomerações, controle de portos, aeroportos e fronteiras. As ações em serviços de saúde compreendem medidas para redução da gravidade da doença e a morte, compreendidas por cuidados ambulatoriais e hospitalares. As medidas para redução da probabilidade de infecção compreendem tanto ações populacionais como ações de serviços de saúde: proteção individual, rastreamento de casos, rastreamento prospectivo e retroativo de contatos, isolamento, quarentena e vacinas.

Certamente, o desrespeito intencional do governo federal à ciência, às recomendações internacionais e às autoridades sanitárias; a ausência de coordenação nacional no enfrentamento da pandemia, a demora na aquisição de vacinas – único medicamento capaz de prevenir mortes por Covid-19 – acumulam-se como responsáveis pelas centenas de milhares de mortes evitáveis ocorridas pela doença no País.

Passados oito meses após o início da vacinação, em 17 de janeiro de 2021, apenas 35% da população está completamente vacinada com duas doses do imunizante ou com dose única, e 67,3% tomaram pelo menos uma dose da vacina7. Isso está muito aquém do desejado e da capacidade que o SUS tem de realizar campanhas de vacinação em massa no Brasil. A lentidão da vacinação mantendo a baixa cobertura vacinal facilita a propagação do vírus, a emergência de novas variantes e aumenta ainda mais o número de mortes evitáveis. Embora, neste momento, haja uma clara redução da taxa de contaminação e das mortes por Covid-19, resultante da vacinação, segue preocupante a disseminação da variante Delta em alguns estados. A recomendação da terceira dose ou dose de reforço especialmente aos idosos e a extensão da aplicação das vacinas aos adolescentes e infantes estão no centro de embates e joguetes políticos entre governos federal e estaduais.

Nesse cenário, o País se consolida como um dos países que mais sofreram os impactos da pandemia sem qualquer estratégia para evitar ou proteger a população. Reconstruir o Brasil irá requerer o envolvimento e o trabalho de todos, particularmente das forças democráticas que reconhecem um destino digno ao povo e à nação brasileira.

A pandemia comprovou a importância do SUS, mas ele permanece ameaçado pelas políticas neoliberais e pela sanha dos que querem se servir dele para enriquecer. As necessidades de saúde vão aumentar pelos efeitos deletérios da crise social e econômica, pelo represamento das medidas de saúde durante a pandemia e pelas sequelas ainda desconhecidas decorrentes da Covid-19. Precisaremos de um SUS mais forte, com mais recursos e mais presente na vida da população. Contudo, permanece forte a proposta de que há que se controlar os gastos públicos e reduzir o tamanho do Estado. A população sabe bem o que é controlar gastos e não defende dispêndio, mas, com certeza, defende que tamanho bom de Estado é aquele no qual cabem o bem-estar e os direitos dos cidadãos. É urgente acabar com o teto de gastos, que já se mostrou falido. Para mais recursos, precisamos de uma reforma tributária que proteja o trabalho e a produção e que cobre dos ricos e do capital improdutivo.

Para a comunidade do campo da saúde, fica o desafio de retomar as bases da reforma sanitária em ação política permanente que aprofunde a consciência coletiva com valores da democracia e da importância dos direitos sociais e da saúde.

Referências

1. Galindo E, Teixeira MA, Araújo M, et al. Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil. Berlin: Food for Justice; 2021. [acesso em 2021 set 4]. Disponível em: https://refubium.fu-berlin.de/bitstream/ handle/fub188/29813/WP_%234_final_version. pdf?sequence=2.

2. Fernandes F. IPCA-15: Inflação de alimentos aumentou mais do que o dobro em agosto. Correio Braziliense. 2021 ago 25. [acesso em 2021 set 4]. Disponível em: https://www.correiobraziliense. com.br/economia/2021/08/4945759-ipca-15-inflacao-de-alimentos-aumentou-mais-do-que-o-dobro-em-agosto.html.

3. Carta Capital. Governo Bolsonaro deixa vencer R$ 243 mi em vacinas, testes e remédios. Carta Capital. 2021 set 6. [acesso em 2021 set 8]. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/ governo-bolsonaro-deixa-vencer-r-243-mi-em-vacinas-testes-e-remedios/.

4. Brasil247. “Raramente vi um país onde a elite tem tanto desprezo pelos pobres como o Brasil”, diz Noam Chomsky. Brasil 247. 2021 ago 30. [acesso em 2021 set 6]. Disponível em: https://www.brasil247. com/ideias/raramente-vi-um-pais-onde-a-elite–tem-tanto-desprezo-pelos-pobres-como-o-brasil–diz-noam-chomsky.

5. BNews. CPI da Covid: Autores de estudo sobre mortes por coronavírus evitáveis depõem nesta quinta-feira. BNews. 2021 jun 24. [acesso em 2021 set 8]. Disponível em: https://www.bnews.com.br/ noticias/politica/312106,cpi-da-covid-autores-de–estudo-sobre-mortes-por-coronavirus-evitaveis–depoem-nesta-quinta-feira.html.

6. Werneck GL, Bahia L, Moreira JPL, et al. Mortes evitáveis por Covid-19 no Brasil. [acesso em 2021 set 6]. Disponível em: https://idec.org.br/sites/default/files/mortes_evitaveis_por_covid-19_no_brasil_para_internet_1.pdf.

7. Our World in Data. Coronavirus (COVID-19) Vaccinations. 2021. [acesso em 2021 set 8]. Disponível em: https://ourworldindata.org/covid -vaccinations?country=BRA.

SUMÁRIO

EDITORIAL

Fome, desemprego, corrupção e mortes evitáveis: faces da necropolítica | por Ana Maria Costa, Maria Lucia Frizon Rizzotto, Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato

ARTIGO ORIGINAL

A Reforma Sanitária Brasileira durante os governos Dilma: uma análise da conjuntura | por Camila Ramos Reis, Jairnilson Silva Paim

Governança e coordenação intersetorial de políticas públicas: a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional | por Verena Duarte Moraes, Cristiani Vieira Machado, Rosana Magalhães

Expressões da precarização do trabalho nas regras do jogo: Organizações Sociais na Atenção Primária do município do Rio | por Júlia Matos da Fonseca, Sheyla Maria Lemos Lima, Marcia Teixeira

Satisfação e insatisfação no trabalho de profissionais em hospital universitário | por Magda Duarte dos Anjos Scherer, Jacks Soratto, Letícia de Lima Trindade, Denise Elvira Pires de Pires, Lusmair Martins de Brito

Redes sociais e configurações de equipes em uma unidade da Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro | por Tarciso Feijó da Silva, Tatiana Cabral da Silva Ramos, Helena Maria Scherlowski Leal David

¿De qué hablamos cuando decimos ‘Estilos de Vida?’: la experiencia de una comunidad educativa en Colombia | por Ana Yibby Forero Torres, Edna Rocio Rubio Galvis

Qualificação dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família: análise segundo os ciclos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica | por Erildo Vicente Muller, José Lucas Meira Stler, Manoelito Ferreira Silva Junior

Atuação do enfermeiro em distintos modelos de Atenção Primária à Saúde no Brasil | por Beatriz Rosana Gonçalves de Oliveira Toso, Larissa Fungueto, Maristela Salete Maraschin, Nelsi Salete Tonini

Histórico familiar para câncer de mama em mulheres: estudo populacional em Uberaba (MG) utilizando o Family History Screen-7 | por Mariana Colombini Buranello, Isabel Aparecida Porcatti de Walsh, Gilberto de Araújo Pereira, Shamyr Sulyvan de Castro

Mortalidade proporcional nos povos indígenas no Brasil nos anos 2000, 2010 e 2018 | por Francielle Thalita Almeida Alves, Elton Junio Sady Prates, Luis Henrique Prado Carneiro, Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, Érica Dumont Pena, Deborah Carvalho Malta

O perfil das tecnologias em saúde incorporadas no SUS de 2012 a 2019: quem são os principais demandantes? | por Francisco José Rodrigues Filho, Michelly Cristiny Pereira

O estudante de medicina e seu percurso acadêmico: uma análise de postagens sobre sofrimentos | por Andréia Ferreira dos Santos, Lana Veras

Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da Covid-19: uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental | por Marta Luciane Fischer, Thiago Rocha da Cunha, Tuany Anna Maciel Burda

ENSAIO

A contribuição da Atenção Primária à Saúde na rede SUS de enfrentamento à Covid-19 | por Ligia Giovanella, Valentina Martufi, Diana Carolina Ruiz, Maria Helena Magalhães de Mendonça, Aylene Bousquat, Rosana Aquino, Maria Guadalupe Medina

A voz da comunidade no enfrentamento da Covid-19: proposições para redução das iniquidades em saúde | por Hebert Luan Pereira Campos dos Santos, Fernanda Beatriz Melo Maciel, Poliana Cardoso Martins, Adriano Maia dos Santos, Nília Maria de Brito Lima Prado

El papel de la atención primaria en Guatemala para la Covid-19: límites y potencialidades | por Cristian David Osorio Figueroa

Análise de conjuntura em saúde: aspectos conceituais, metodológicos e técnicos | por Camila Ramos Reis, Jairnilson Silva Paim

Judicialização da saúde: as teses do STF | por Lenir Santos

Erro diagnóstico subsidia pacote de reformas que mina a Estratégia Saúde da Família | por Ricardo Donato Rodrigues

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: protagonismo do movimento de mulheres | por Kátia Souto, Marcelo Rasga Moreira

Deficiência: palavras, modelos e exclusão | por Paulo Henrique dos Santos Mota, Aylene Bousquat

RELATO DE EXPERIÊNCIA

Exposição ‘Zika Vidas que Afetam’: um relato de experiência Exhibition | por Lenir Silva, Mariana Albuquerque, Marta Fabíola Mayrink

REVISÃO

Características de profissionais de saúde acometidos por Covid-19: revisão integrativa da literatura | por Roseany Patrícia da Silva Rocha, João Lucas Campos de Oliveira, Ariana Rodrigues da Silva Carvalho, Bruno Augusto Barros e Matos, Leandro Felipe Mufato, Antônio Cesar Ribeiro, Gleicy Kelly Teles da Silva

Saúde mental e Covid-19: uma revisão integrativa da literatura | por Larissa Aline Carneiro Lobo, Carmen Esther Rieth

Dispositivos de uso único: políticas de regulação de reuso e implicações para a saúde coletiva | por Eliana Auxiliadora Costa, Ediná Costa

Avaliação de programas de atenção pósparto no Brasil: perfil bibliométrico da produção científica (2000-2019) | por Ana Maria Bourguignon, Zulmira Hartz, Dirceia Moreira