Lígia Formenti | O Estado de S. Paulo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou ontem um pacote de socorro para as Santas Casas do País que prevê o parcelamento de R$ 5 bilhões de dívidas tributárias, aumento de incentivo recebido pelas instituições e condições mais brandas para renovar o certificado de filantropia. Também foi anunciada a ampliação do prazo de refinanciamento de dívidas dessas instituições na Caixa Econômica. O prazo para pagamento vai passar agora de 80 para 120 meses, com juros de 1% ao mês.

Responsáveis por 41% das internações do SUS, as Santas Casas convivem atualmente com dívidas estimadas em R$ 15 bilhões. As tributárias, o equivalente a um terço do total, poderão ser parceladas a partir de janeiro em até 15 anos. O parcelamento está determinado em lei, sancionada há duas semanas. Para obter o benefício, a empresa terá de aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins. Lucrativos (Prosus).

As dívidas com a Caixa também poderão ser renegociadas. O ministro acenou, no entanto, com a possibilidade de bancos privados também ofertarem tais empréstimos. “Já recebemos sinais de interesse”, disse.

Padilha anunciou ainda o aumento de 26% para 50% o incentivo pago para atendimentos de média e alta complexidade. Os valores são acertados no Incentivo à Contratualização (IAC) dos hospitais. Atualmente, 700 Santas Casas estão contratualizadas: recebem pelo conjunto de atendimentos acertado num contrato e não por procedimento. Isso vale para casos mais simples. Os de alta complexidade, as instituições ainda recebem por produção.

O ajuste passa a valer a partir da revisão do contrato. Aqueles formalizados até novembro poderão receber valores retroativos a agosto. Padilha defendeu a nova estratégia de remuneração. “Ela supera um modelo defasado, que era apenas por produção.” Para ele, o reajuste apenas da tabela de procedimentos é perverso, por tratar as instituições, que apresentam uma série de diferenças entre si, deforma igual “Hospitais que faziam tratamento mais simples acabavam sendo prejudicados, pois recebiam menos.”

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, afirmou que o número de contratualizações deverá ser ampliado. “Novos contratos estavam congelados. Abrimos novamente a oportunidade. A estimativa é a de que cheguemos a 1.800 instituições trabalhando por esse sistema”, disse. Pelos cálculos do governo, a medida vai criar um impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014.

Punição. Foi lançada também uma regra para punir Estados que atrasem o repasse do pagamento para as Santas Casas. Magalhães disse haver prefeituras que chegam a atrasar o repasse em até um ano. Pela nova regra, criada por meio de portaria, o gestor que não pagar terá, no mês seguinte, o valor equivalente bloqueado. Os recursos então serão transferidos para outro fundo, para que as Santas Casas possam fazer a retirada.

Padilha citou ainda como parte do pacote mudança nas regras de filantrópicas, também prevista na lei sancionada há duas semanas. Para receber o certificado de filantropia, as entidades continuarão a ter de atender, no mínimo, 60% de pacientes do SUS. Mas o cálculo poderá ser feito a partir da média de três anos. Hoje, esse porcentual tem de ser respeitado anualmente. O prazo de validade da certificação foi ampliado de 3 para 5 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, atual: mente mil hospitais têm o Certificado de Entidades Filantrópicas Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com o qual ficam isentos de pagar tributos de seguridade social.

O superintendente de Planejamento, Finanças e Recursos Humanos do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, Gonçalo de Abreu Barbosa, gostou das mudanças. “Teremos um bom fôlego. Mas é importante também que tenhamos auxílio para sanar as dívidas com fornecedores e bancos”, disse.

Internações
4,6 milhões de internações em hospitais filantrópicos e Santas Casas foram registradas somente em 2012. Além disso, essas entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde do País (348.086).