O Globo – 16/02/2012

MENOS R$ 25 BI DE INVESTIMENTO

Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento; Saúde é a pasta mais atingida

Preocupada em reforçar o discurso de austeridade nas contas públicas, a equipe econômica anunciou ontem um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012, mas incluiu no cálculo R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, que, na prática não podem ser cortadas. Assim, a parcela do Orçamento efetivamente contingenciada é de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são investimentos – sendo R$ 20,3 bilhões incluídos na lei orçamentária por meio de emendas parlamentares. Algumas áreas prioritárias, como Saúde e Educação, não escaparam da tesoura do Executivo. Somadas, as duas pastas tiveram R$ 7,4 bilhões bloqueados em emendas. Saúde, a mais atingida, perdeu R$ 5,47 bilhões.

A fórmula usada em 2011 – quando o governo anunciou corte de R$ 50 bilhões nas despesas do Orçamento – foi repetida e ampliada. No ano passado, as despesas obrigatórias que o governo federal pretendia que caíssem acabaram subindo, como é o caso dos gastos com seguro-desemprego e benefícios previdenciários. E o corte total ficou, de fato, em cerca de R$ 30 bilhões.

O detalhamento dos cortes deste ano mostra que as despesas de custeio – manutenção da máquina pública e alguns programas do governo – são as de menor peso no total. Dos R$ 55 bilhões anunciados, só R$ 10 bilhões se referem a esses gasto.

Na conta do contingenciamento de 2012, o governo reduziu em R$ 9,2 bilhões a previsão de despesas obrigatórias com benefícios previdenciários e de prestação continuada (para idosos e pessoas com necessidades especiais), projeções que, na visão de especialistas, estão descoladas da realidade, considerando o aumento do salário mínimo, que elevará fortemente os gastos da Previdência.

O governo preservou dos cortes iniciativas que considera prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida e o Brasil Sem Miséria. Essa estratégia serviu para sustentar os discursos dos ministros de que o corte não compromete o crescimento da economia.

– O PAC, que é o grosso do investimento, foi maior do que em 2010. Nós não sacrificamos os investimentos em 2011. O investimento estratégico foi realizado, e vamos fazer mais ainda este ano – disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Meta de superávit é preservada

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão de enfatizar que o corte é suficiente para atingir o objetivo da equipe econômica: cumprir a meta cheia de superávit primário em 2012, equivalente a R$ 139,8 bilhões.

– Esse contingenciamento permite cumprir as metas fiscais. No ano passado, o PAC foi maior tanto em empenho quanto em liquidação de gastos. O PAC de 2012 é 20% maior que o de 2011. A expansão é significativa – disse Mantega

O ministro ressaltou que uma política fiscal mais restritiva abre espaço para a redução dos juros:

– O que estamos fazendo é diferente do ajuste fiscal que estamos vendo nos países europeus, que cortam tudo, investimentos, programas sociais. No final, isso resulta em recessão. O que estamos fazendo é cortar custeio. Não é o ajuste fiscal clássico e conservador. Por isso não chamamos de ajuste, chamamos de consolidação fiscal.

O governo federal contingenciou R$ 20,3 bilhões em emendas, o que corresponde a praticamente todas as emendas do Orçamento. As individuais, que mais interessam aos parlamentares, por trazerem o seu carimbo, foram todas bloqueadas.

Depois de negociar, em dezembro, a aprovação da regulamentação da Emenda 29 (que garante gastos mínimos com a Saúde) no Senado do jeito que desejava, o governo concordou em ampliar essas despesas por meio das emendas – agora sacrificadas.

Os cortes não afetaram os acordos de recomposição salarial negociados pelo governo com o funcionalismo público em 2011. Segundo a ministra Miriam Belchior foi mantida a previsão de R$ 1,6 bilhão para esses reajustes, que contemplam servidores das áreas de Educação, Defesa, Saúde do trabalho, Fazenda, Justiça e Ciência e Tecnologia. O governo acabou conseguindo bloquear os reajustes que teriam impacto forte na conta de 2012, como o do Judiciário, no próprio Congresso durante a votação do Orçamento.

– Faremos o que temos feito todos os anos, que é ter um diálogo com os servidores. Para 2012, já está definido o que pode ser incorporado, já temos uma previsão de R$ 1,6 bilhão. Só estamos esperando o Congresso aprovar os projetos de lei (que garantem essas recomposições salariais) – disse.

Ela também garantiu que o governo fará todas as nomeações de pessoas aprovadas em concursos públicos já previstas desde o ano passado. Sobre as ameaças de greve de algumas categorias, ela afirmou:

– Apostamos sempre no diálogo, acreditamos que esse é sempre o melhor caminho para conseguir bons acordos. Mas a decisão de cada categoria é de sua responsabilidade. – afirmou a ministra.