23/05/2012

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 1445/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Política Nacional do Idoso (Lei 8842/94) para acrescentar novas garantias de prioridade e para aumentar a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas.

O texto inclui, no Estatuto do Idoso, entre as garantias de prioridade concedidas à pessoa idosa:
– o estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido pelos idosos;
– as cooperações nacionais e internacionais em experiências de política de atendimento à pessoa idosa; e
– o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Segundo o relator, deputado José Linhares (PP-CE), as pessoas idosas podem contribuir muito para um controle social efetivo pela sua experiência acumulada e maior disponibilidade de tempo.

Saúde do idoso
O projeto estabelece ainda que a implantação da Política Nacional do Idoso e a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio da formação e da educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de saúde do idoso.

José Linhares destaca que esse público “demanda atenção constante, por possuir saúde naturalmente mais frágil, em decorrência da idade avançada, e precisa contar com profissionais suficientes e bem treinados para atendê-lo.”

Os idosos são hoje 20,6 milhões de pessoas, isto é, 10,8% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência é que a população idosa chegue, em 2020, a 13,7% dos habitantes (28,3 milhões de idosos).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira aqui íntegra da proposta.

Leonardo Prado