Correio Braziliense – 18/10/2012

Descriminalização da interrupção da gravidez deve ser submetida ao presidente Mujica

Uma sessão de mais de cinco horas e intensos debates levou ontem à aprovação, no Senado do Uruguai, da descriminalização do aborto. Por 17 votos a favor e 14 contra, os senadores transformaram em lei o projeto que havia passado pela Câmara dos Deputados três semanas atrás. Para ganhar validade, o texto precisa ser aprovado pelo presidente, José Mujica. Caso a lei seja promulgada, como Mujica havia prometido, o Uruguai se tornará o terceiro local na América Latina a permitir a interrupção da gravidez, já autorizada em Cuba e na Cidade do México. A norma permite o aborto até a 14ª semana, caso a gestação seja fruto de um estupro, represente risco à saúde da mulher ou o feto tenha malformações incompatíveis com a vida fora do útero.

Os 16 integrantes da Frente Ampla (FA), partido governista e de esquerda, aprovaram o projeto de lei, assim como o senador Jorge Saravia, do opositor Partido Nacional. O senador Luis Gallo, da FA, afirmou na votação ser a favor da lei porque “não se pode impor opções de vida”. “Ao proibir um aborto, obrigam a mulher a ser mãe.” Por sua vez, Alfredo Solari, do Partido Colorado, criticou os valores da sociedade uruguaia. “Estamos privilegiando a morte sobre a vida”, lamentou.

Em um país que realiza cerca de 30 mil abortos clandestinos a cada ano, interromper a gestação não será uma tarefa tão simples. A mulher terá que passar por uma consulta com um ginecologista do Sistema Integrado de Saúde para explicar por que não deseja conceber o filho. No mesmo dia ou no dia seguinte, passará por uma consulta com o mesmo ginecologista, um psicólogo e um assistente social, que vão lhe explicar as consequências e as alternativas para sua decisão. Ela terá, no mínimo, cinco dias para pensar sobre o que pretende fazer. Só então poderá fazer um aborto em uma instituição credenciada pelo Ministério da Saúde.

Grupos feministas, no entanto, não estão satisfeitos com a nova lei. Martha Aguñín, integrante da organização não governamental Mulher e Saúde no Uruguai (Mysu, na sigla em espanhol), afirma que o aborto terá que ser feito depois do cumprimento de regras que impedem às mulheres terem direito sobre seus próprios corpos. “As mulheres de grupos sociais mais vulneráveis e sem acesso à informação, até conseguirem cumprir todos os passos determinados por lei, podem passar das 12 semanas de gestação. Com isso, não conseguiriam fazer o aborto”, advertiu Martha. Ela acredita que o processo até a interrupção da gravidez dificulta o direito de a mulher dizer como e quando pretende ter um filho. Ainda assim, diante dos países vizinhos, Martha considera que país “abriu uma janelinha” para a modernização.

O Uruguai foi o primeiro país da América Latina a legalizar a união civil entre homossexuais, em 2008. Em agosto deste ano, o presidente Mujica apresentou ao parlamento um projeto de legalização do comércio de maconha, que seria produzida e vendida pelo Estado.

Punição a diplomatas
A Venezuela revogou “as credenciais e os vistos” dos diplomatas paraguaios em missão no país, anunciou o governo do Paraguai , acrescentando ainda que os venezuelanos haviam determinado um limite de até 72 horas para a retirada de todo o corpo diplomático paraguaio de Caracas. “Foi avisado verbalmente (na terça-feira) que o prazo para deixar o país é de 72 horas”, anunciou à imprensa o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Félix Fernández Estigarribia. “Nós não recebemos até agora um aviso por escrito. É um prazo muito curto, mas é a decisão tomada pelo governo da Venezuela”, encerrou, em tom irônico.

As relações entre os dois países estão abaladas desde a destituição do presidente Fernando Lugo, em 22 de julho deste ano, um dos principais aliados do regime de Hugo Chávez. Lugo foi eleito em 2008, acabando com décadas de hegemonia do Partido Colorado (direita). Depois de um controverso e rápido processo de impeachment liderado pelo Congresso paraguaio, ele foi retirado do poder, dando lugar ao então vice-presidente, o liberal Federico Franco.

Pouco tempo depois, a Venezuela retirou todos os seus diplomatas de Assunção, reforçando o não reconhecimento do governo de Franco por Chávez. Em resposta, o governo paraguaio declarou o embaixador venezuelano no país persona non grata e achou o chanceler e futuro vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de conspirar com militares de Assunção para aplicar um golpe de Estado. O Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul até 2013, quando estão previstas novas eleições presidenciais no país.