Tragédia na saúde e educação: travessia para o abismo
Atividade Núcleo Cebes Cascavel (PR)
Núcleo Cebes DF e Frente Democracia e Saúde
No dia 09 de junho deste ano, ocorreu a Palestra e debate “Sistema de Saúde de Israel: diferenças e semelhanças com o SUS” apresentada pelo Consultor Legislativo da área de Saúde Pública, Fábio Gomes. Para o palestrante, o objetivo da palestra é apontar quais lições podemos tirar desse diferente modelo de organização. A Fonte dos dados apresentados são os professores de Isral Shlomo Mor-Yosef, Ruth Waitzberge e Bruce Rosen.
Durante a palestra, o consultor relatou que os resultados em saúde de Israel são superiores ao dos Estados Unidos da América (EUA), com metade do custo com saúde per capita dos EUA. Percebe-se a que a comparação com os EUA reforça a lógica de saúde em foco. Outrossim, o EUA possui um modelo de saúde diferente do modelo Israelense. A Alemanha e Holanda se aproximam mais por terem modelo semelhante ao de Israel, ou seja, que também utilizam seguro de saúde. Verifica-se a deturpação do mérito técnico de análise comparado entre os sistemas de saúde.
Foi apresentada a Lei do Seguro de Saúde (1995), adotada em Israel. Tal lei estabelece a cobertura universal de seguro saúde para todos os cidadãos israelenses, no qual todos os segurados devem pagar uma taxa de seguro saúde. A Lei também define um pacote de serviços “health basket” unificado para todos os segurados e método de alocação de recursos para financiamento destinados ao pacote de serviços. Os quatro setores centrais do Sistema de Saúde são: Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, as 4 seguradoras de saúde (Clalit, Maccabi, Meuhedet e Leumit) e o National Insurance Institute (instituição reguladora do sistema de saúde). Não são cobertos pelo seguro nacional de saúde: trabalhadores estrangeiros (legais e ilegais), Israelenses morando no exterior, turistas, voluntários do exterior (trabalhando sem pagamento), soldados e em prisões (por mais que 12 meses). Segundo o palestrante essa cesta de serviços básicos “representa serviços bastante razoáveis”. Assim, em comparação com o Brasil, onde os pontos centrais do sistema de saúde são secretarias, serviços e conselhos de saúde, nas esferas nacional, estadual e municipal, percebe-se que há grande diferença entre como são decididas as diretrizes da politica de saúde, bem como as bases da oferta de serviços (sejam estes amplos ou priorizados), de acordo com o perfil de cada local.
A fonte de financiamento National Insurance Institute são as contribuições das pessoas seguradas, o orçamento estatal e a receita direta das seguradoras. A taxa mensal obrigatória é recolhida pelo governo, cada contribuição é baseada na renda e o repasse as seguradoras saúde “sick funds” (seguradoras sem fins lucrativos, o lucro é reinvestido na própria seguradora) é baseado na quantidade de pessoas, idade e local de residência (centro/periferia). Estas seguradoras podem oferecer seguro complementar, medicante pagamento. Cada cidadão registra-se na “sick found” de sua escolha, podendo ser trocado apenas uma vez por ano. Toda pessoa com mais de 18 anos tem que contribuir crescentemente. São isentos de contribuição: pessoa até os 18 anos (mesmo que trabalhe), mulher casada que não trabalha fora do lar não paga, imigrante até os 12 mês. Aqueles sem ganhos pagam uma taxa mínima. O cálculo das contribuições ao seguro de saúde pelo trabalhador é de 3,1% dos ganhos até 60% do salário médio e 5,0% dos ganhos acima de 60% do salário médio, até 9 vezes o salário médio. Onde por exemplo, um não-trabalhador deve pagar um mínimo de 24 dólares, um idoso solteiro um mínimo de 45 dólares e um mínimo de 65 dólares o casal de idosos.
Apesar do financiamento privado ter aumentado e o financiamento público do Seguro de Saúde ter diminuído em Israel, o financiamento misto foi apresentado como um modelo interessante, pois como garantia de segurança em tempos de crise, cobrindo o básico financiado pelo governo, para quem não pode pagar mais. Verifica-se que o governo é instrumento de manutenção de lucro das seguradoras e não garantia de saúde para a população. Tal modelo transfere a responsabilidade sobre a saúde para o cidadão e gera iniquidade.
Segundo Fábio Gomes, Israel possui um sistema de informação que garante um banco de dados de todos os cidadãos registrados no sistema de saúde, enquanto que no Brasil “o Cartão SUS não funciona efetivamente pois nem todos os estados usam”. Essa afirmação é um equívoco, pois o Cartão SUS é o instrumento de vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS, com ampla utilização nacional. Vale lembrar que é apenas o primeiro passo (e um dos possíveis) para a identificação unívoca do cidadão em toda a rede de serviços de saúde. Está alinhado ao e-saúde, ou seja, estratégia adotada recentemente que utiliza o padrão que é internacionalmente utilizado para garantir a interoperabilidade e integração entre serviços de saúde. Ainda assim, os sistemas de informação em funcionamento no Brasil já produzem milhares de dados possíveis que fornecem informações úteis para a gestão. O que precisamos é avançar e ampliar a capacidade de análise e avaliação destes dados, seja pela integração com os estudos acadêmicos ou pelo avanço em tecnologias de informação para a gestão.
Ao longo da palestra, foi apontada a importância do papel do Ministério da Fazenda de Israel em garantir o financiamento dos seguros e que “o sistema israelense tem seus problemas mas eles são enfrentados conjuntamente”, como se no Brasil não houvesse enfrentamento em defesa do SUS. O Ministério da Saúde fica restrito ao papel regulador. Disse que as quatro principais seguradoras de saúde israelenses são muito respeitadas. Esse comentário sugere a necessidade de aproximação do Governo Brasileiro com tais seguradoras. No modelo apresentado a participação social é restrita a pesquisa de satisfação, e de acordo com o grupo de pagamento, pode-se ter prioridade de acesso (o que gera iniquidade), serviços mais avançados ou atendimentos diferenciados. Mostrou-se que mesmo que 100% dos cidadãos tenham direito ao pacote de serviços mínimos, 83% utilizam também plano de saúde suplementar.
Houve questionamento dentre os participantes sobre o motivo que levou a ida do consultor à Israel e motivo dessa palestra acontecer logo agora nessa conjuntura. Tivemos como resposta apenas que esse era um debate técnico e não político. No entanto, verifica-se que esse debate é extremamente político. Só a campanha internacional dando apoio prometido ao Governo Interino já é uma iniciativa de quebra da institucionalidade para quebrar direitos. A abertura do capital estrangeiro para a saúde em 2015 já não é o suficiente. Não querem apenas mais, agora querem tudo.
A decisão política de subfinanciamento crônico do SUS se esquiva do uso de alternativas que possibilitem o financiamento adequado para uma saúde integral e para todo o povo. Numa conjuntura de financiamento de campanhas por planos de saúdem onde o congresso não tem data para a segunda votação da PEC 1/2015 que amplia o financiamento do SUS mas aprova sem ao menos cumprir o intervalo regimental a PEC 87/2015 que amplia a desvinculação das receitas da união para a saúde, dentre outras ações e para completar tem tramitado PEC 451 de Eduardo Cunha que obriga os empregadores a financiar planos de saúde aos empregados. Para o palestrante as principais lições que podemos a prender com o sistema de saúde Israelense são o enfrentamento contínuo dos problemas, alocando recursos para o que for PACTUADO e a promoção de certo nível de competição entre provedores, com base na qualidade da atenção. Em outras palavras, a redução das ações e serviços de saúde oferecidos e precarização do trabalho em saúde decorrente sobretudo do incentivo a privatização da saúde.
Não conhecemos na literatura nenhuma referência importante sobre a saúde no governo de Israel. País que apresenta aspectos epidemiológicos, condições sociodemográficas e organização estrutural tão diferente do Brasil. Temos exemplos de países com seguros universais que não ampliaram o acesso sem gerar iniquidades e atendimentos diferenciados (tais como China, México, Colômbia e Peru). Não podemos retroceder! O SUS não pode ser reduzido pois tem papel estruturante na diminuição da desigualdade social e emancipação humana. A taxações de grandes fortunas, o fim da isenção de planos de saúde e auditoria da dívida pública podem ser instrumento para garantir um SUS do tamanho que o Brasil merece.
Nenhum direito a menos!
1 – http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-governo-temer-e-o-fator-militar
