Folha Online – 26/03/2012

Menos da metade dos 16 mil laboratórios de diagnóstico do país tem controles internos de qualidade, e apenas uma parcela mínima (2%) passa por auditorias externas (acreditadoras) que avaliam seus processos. O setor movimenta R$ 12 bilhões por ano.

Os dados, da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), ajudam a explicar o número de ações por erros de exames clínicos e de imagem que tramitam nos Tribunais de Justiça do país.

Entre 2000 e 2007, houve 1.509 processos contra laboratórios, segundo pesquisa nacional feita pelo bioquímico Humberto Tibúrcio, do Sindlab (Sindicato dos Laboratórios de Minas Gerais).

Já entre 2008 e o início deste ano, a Folha localizou 1.780 ações (julgadas em segunda instância, a única que permite pesquisa livre) por danos morais contra o setor da medicina diagnóstica.

Só no Tribunal de Justiça de São Paulo, foram 449 processos, 72% deles especificamente sobre denúncias de erros de exames. Testes falso-positivos de HIV, hepatites, sífilis, gravidez e DNA lideram as queixas (38% delas).

Muitos exames têm limitações metodológicas. No caso do HIV, há mais de 70 fatores que podem causar uma reação falso-positiva, incluindo a gripe e a gravidez.

Por isso, o procedimento padrão em casos de resultado positivo para HIV é fazer a contraprova por meio de outro tipo de exame, o Western Blot. O Ministério da Saúde recomenda que os laboratórios avisem os pacientes sobre a limitação do exame.

“Todo mundo sabe que tem de fazer aconselhamento do paciente, mas poucos fazem”, afirma Tibúrcio.

Nas ações, há também queixas de trocas de laudos (a imagem é de um paciente, e o laudo de outro) ou erros de resultados (positivo por negativou vice e versa) e de exames que apontam, erroneamente, um câncer.

Em um papanicolaou de rotina, por exemplo, Ismênia Costa recebeu o diagnóstico de câncer de colo de útero em estágio avançado (grau 3).

INDENIZAÇÃO

O ginecologista pediu uma biopsia, que deu negativa. Solicitou, então, que ela repetisse o exame no mesmo laboratório. O resultado dessa vez, veio negativo. O laboratório foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil.

“Erros de laboratórios são evitáveis na maioria das vezes. No Brasil, a gente não está tratando bem essa questão”, diz Wilson Shcolnik, diretor de acreditação e qualidade da SBPC/ML.

A partir de setembro, por resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os planos terão que divulgar quais os laboratórios da sua rede são qualificados.

Segundo Shcolnik, a fase pré-analítica é a que apresenta maiores taxas de erros (entre 54,5% e 88,9%, segundo estudos internacionais).

“Não tem melhoria só com maquinário. A qualidade está na educação continuada”, diz Humberto Tibúrcio.