O ex-presidente do CNS e Fenafar Ronald Ferreira conversou no Cebes Debate com Lúcia Souto e José Noronha sobre a importância de incorporar de forma mais integrada à luta do movimento da reforma sanitária para transformar a Saúde em Direito e não em mercadoria. Ronald já havia participado da série de conversas Você é a sua luta, do Cebes. Veja a seguir matéria com alguns pontos abordados na conversa do Cebes Debate.

Ronald Ferreira dos Santos defendeu o aprofundamento da assistência farmacêutica como direito à Saúde. A defesa aconteceu no programa Cebes Debate na última segunda-feira (5). Dois dias depois, a imprensa noticiou que o governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento em 2023 do programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos, para garantir mais recursos para o orçamento secreto.  

Durante a conversa, Ronald abordou diversos pontos relacionados à indústria farmacêutica no Brasil e as tentativas cada vez maiores de aumentar a influência da iniciativa privada no setor. “É um setor que está praticamente monopolizado pela iniciativa privada, que domina quase 90% do mercado”. Ronald é Diretor de Relações Internacionais e ex-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

De acordo com levantamento foi feito por Bruno Moretti, assessor do Senado e especialista em orçamento da saúde, as despesas com a gratuidade do programa prevista no Orçamento somaram R$ 2,04 bilhões em 2022. Já no projeto de Orçamento de 2023, o governo previu R$ 842 milhões: corte de R$ 1,2 bilhão. A parcela gratuita do Farmácia Popular é voltada para medicamentos de asma, hipertensão e diabetes. Orçamento secreto é um esquema de transferência de verbas a parlamentares sem transparência. 

Ronald explicou que a ação da Farmácia Popular contra hipertensão, asma e diabetes reduz diretamente nas internações hospitalares. Sobre o debate do movimento sanitário ele disse: “como você imagina garantir a Saúde sem as ferramentas, as tecnologias necessárias para garantir uma população saudável?”.

Durante o programa, ele enumerou algumas ocasiões que congressistas agiram para reduzir o papel de trabalhadores da indústria farmacêutica no setor. Ele lembrou de uma senadora que em 1994 disse que as farmácias não precisavam mais de atendentes farmacêuticos porque as pessoas podem ler a bula dos remédios. “Se construiu uma lógica de contratação social na qual todas as relações que não são mediadas apenas por interesses mercantis, não existem direito. Ou seja, todas as relações, inclusive as sindicais, foram reduzidas ao espelho do mercantilismo”. 

O diretor da Fenafar apontou vitórias do setor, como a rejeição da Câmara dos Deputados em Maio deste ano à emenda do Projeto de Lei (PL) 1998/2020 que permitia consultório médico em farmácias e drogarias na forma de telemedicina. Um dos fatores que influenciaram na decisão foi que, conforme Ronald lembrou no programa, desde 1932, o Brasil estabeleceu – pelo Decreto nº 20.931/1932 – em lei a separação em atividades distintas de quem prescreve e quem comercializa medicamentos. 

Para o futuro próximo, Ronald espera que o Brasil aja no intuito de estruturar a indústria farmacêutica – o que a pandemia evidenciou como essencial – para que o País tenha condições de dar suporte necessário à rede de Atenção Básica e ações de vigilância sanitária. Ele também disse que o Brasil precisa estruturar a assistência farmacêutica pública no interior, juntamente com investimento em recursos humanos, para fazer frente à “devastação no orçamento das famílias o impacto de quando alguém passa a ter necessidade crônica de uso de alguns medicamentos”.

Levantamento mais recente do IPEC registrou que 36% das famílias brasileiras deixaram de adquirir determinados remédios. IBGE aponta que o preço de medicamentos registrou alta acumulada de 13,81% em 12 meses até Julho deste ano. “Nós temos que produzir direitos para a população. E é fundamental que isso aconteça tanto na assistência farmacêutica, quanto nos demais direitos à saúde do povo brasileiro”, finalizou. 

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