O Globo – 14/05/2012

Atualmente, há 65 clínicas credenciadas e governo quer chegar a 95

Agência Brasil

RIO – O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta sexta-feira em visita ao Rio que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a quantidade de hospitais capacitados para fazer abortos legais, incluindo de fetos com anencefalia (malformação do tubo neural, do cérebro). Também nesta sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina informou que criou uma comissão especial para definir critério para diagnosticar os casos de anencefalia.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a mulher que interromper a gravidez de um feto anencéfalo não está cometendo crime.

– Hoje, temos 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal, ou seja, que a Justiça autoriza. E temos mais 30 hospitais sendo qualificados para isso. Nossa meta é que, até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o país para esse serviço.

O ministro esclareceu que todos os hospitais públicos brasileiros estão aptos para realizar abortos permitidos por lei. No entanto, a rede qualificada conta com profissionais mais bem preparados para lidar com a situação. Os locais dos hospitais que serão qualificados não foram divulgados, por temor de eventual represália às pacientes e à equipe médica.

Hoje, o estado com maior número de hospitais qualificados para a realização de aborto é São Paulo, com 11 unidades, seguido do Ceará, com nove. Há apenas um hospital qualificado no Rio de Janeiro. Roraima e Paraná ainda não contam com unidades desse tipo, uma realidade que será mudada até o fim do ano.

Padilha lembrou ainda que a Rede Cegonha, programa do governo federal de atenção à gestantes e bebês, vai contribuir para identificar a situação de anencefalia durante o pré-natal e diminuir riscos para as mães.

O GLOBO desta sexta-feira informa que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foi uma das entidades consultadas pelo Ministério da Saúde na elaboração de uma norma técnica que vai trabalhar para aumentar o número de centros que realizam aborto legalmente.

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