De acordo com uma avaliação preliminar realizada por técnicos da Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento (AESD) do Ministério da Saúde (MS), Elias Antônio Jorge, Ana Cleusa Serra Mesquita e Jomar Miranda, a nova proposta de reforma tributária, apresentada pelo Executivo e em tramitação no Congresso Nacional, representa uma ameaça ao custeio adequado da Seguridade Social e, particularmente, da Saúde.

No documento “Reflexões Preliminares sobre o impacto da Reforma Tributária no financiamento da Seguridade Social e especificamente da Saúde”, apresentado este ano no XXIV Congresso do Conasems, os autores afirmam que a nova redação proposta para o artigo 195 da Constituição implicará um arranjo de financiamento que não garante um volume de recursos necessário à preservação do gasto atualmente realizado pela Saúde, Previdência e Assistência Social, especialmente por não contemplar a perda de receitas arrecadadas com a extinta CPMF.

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Fonte: Ministério da Saúde