A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFSS) lança o livro Saúde Coletiva: políticas públicas em defesa do Sistema Universal de Saúde, resultado do I Congresso Internacional de Políticas Públicas de Saúde: em defesa do Sistema Universal de Saúde, realizado em dezembro de 2017. A publicação é um produto do núcleo Chapecó (SC) do Cebes e teve apoio do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). As organizadoras são Daniela Savi Geremia e Maria Eneida de Almeida.

Daniela Savi Geremia é Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ); Mestra em Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Graduada em Enfermagem pela Universidade Paranaense. Professora da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Chapecó-SC no Curso de Graduação em Enfermagem, na área de Gestão em Saúde e Saúde Coletiva. Membro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) – Núcleo Chapecó-SC.

Maria Eneida de Almeida é Doutora e Mestra em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ). Especialista em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).Especialista em Formação Integrada Multiprofissional em EPS pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Acupuntura Tradicional Chinesa pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Graduada em Ciências Biológicas – Modalidade Médica (UEL). Professora de Saúde Coletiva do Curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Chapecó-SC. Coordenadora do Núcleo Chapecó do CEBES.

APRESENTAÇÃO:

A obra “Saúde Coletiva: políticas públicas em defesa do Sistema Universal de Saúde” organiza-se em cinco partes: 1) Movimento da Reforma Sanitária Brasileira: avanços, retrocessos, desafios e perspectivas na conjuntura nacional; 2) Sistema Universal e Direito à Saúde; 3) Investimento Social e Austeridade Fiscal: desafios para o planejamento e a gestão pública; 4) Saúde e Ambiente; 5) Educação e Formação em Saúde. É resultado do I Congresso Internacional de Políticas Públicas de Saúde: em defesa do Sistema Universal de Saúde, realizado em dezembro de 2017. Esse congresso buscou espaço para reflexão, discussão e intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos entre estudantes, pesquisadores, professores, gestores, profissionais da saúde e áreas afins para fortalecer os princípios de justiça social mediante políticas públicas de acesso universal. A obra fundamenta-se, portanto, na luta permanente pelo direito da população brasileira à saúde pública e de qualidade em todo o território nacional. O direito universal à saúde é uma condição de cidadania, já conquistado no Brasil mediante lutas e resistências dos movimentos sociais, principalmente do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que foi institucionalizado em 1976, com a criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), do qual a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) é membro institucional, culminando com a elaboração do texto constitucional de criação do Sistema Único de Saúde, em 1988.  O público de interesse da obra é a área da Saúde em geral e, em particular, o campo da Saúde Coletiva da UFFS e da Região Oeste Catarinense.

PREFÁCIO

Escrito por Lúcia Souto, presidenta do Cebes e Gulnar Azevedo, ex-presidenta da Abrasco.

Dentro de um contexto político em que estamos assistindo gravíssimos retrocessos nas políticas sociais e no qual o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo alvo de ataques constantes, somados à imposição do congelamento dos recursos para saúde e educação por 20 anos, a construção e divulgação deste livro marcam um importante ato de resistência.

Esta construção partiu da iniciativa de um grupo de professores e pesquisadores que atuam na área de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), instituição criada em 2009, fruto de uma política de expansão do ensino superior em várias áreas do país. Esta iniciativa pode mostrar o quanto este caminho foi crucial para o desenvolvimento regional com a estruturação sólida de um polo de formação superior voltado para a saúde e conectado com as condições e necessidades locais, vislumbrando um futuro melhor para sua população. É com muito entusiasmo que participamos desta iniciativa, que traz textos primorosos para o debate, os quais avaliam as grandes questões que permeiam e preocupam o campo da Saúde Coletiva no Brasil e no mundo.

A leitura dos textos apresentados no primeiro capítulo do livro – Reforma Sanitária Brasileira: avanços, retrocessos, desafios e perspectivas na conjuntura nacional – não só nos faz refletir sobre o panorama atual, como também aponta para perspectivas em defesa do SUS. E, nesse sentido, mostra os desafios que temos no sentido de qualificar as ações ao mesmo tempo em que não abrimos mão dos princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação social. Dando sequência, é muito pertinente a discussão com contribuições primorosas sobre a organização do sistema universal em saúde que aprofundam o conhecimento e os grandes entraves que se colocam hoje para a garantia do direito universal à saúde.

Ainda de grande peso para estudantes e profissionais de nossa área é poder acompanhar o que vem sendo produzido cientificamente em relação ao planejamento e à gestão pública para viabilizar o sistema universal de saúde. Com certeza, a leitura destes textos permitirá aos leitores aprofundar o debate atual sobre os desafios que se colocam para países da América Latina em face à grande crise econômica e aos efeitos da austeridade fiscal sobre a saúde de nossas populações.

Complementando o rico debate proposto neste livro, são apresentados ainda os temas que discutem as inter-relações sobre saúde-trabalho e ambiente, com seus diversos aspectos que muito importam para a proteção da saúde, bem como a importância do controle social, condição essencial para se alcançar a atenção universalizada, equitativa e integral à saúde e questões relacionadas à judicialização e ao direito constitucional à saúde.

Não há dúvida da relevância de se manter este debate acesso, ampliando a discussão para subsidiar a formação de estudantes e profissionais que atuam no campo da Saúde Coletiva e de todas as áreas afins e, sobretudo, trazendo para ela a sociedade civil organizada. Dessa forma, estamos dando um grande passo no fortalecimento do SUS e de uma sociedade democrática.

Congratulamo-nos com todos os colegas da UFFS que organizaram e participaram do I Congresso Internacional de Políticas Públicas de Saúde, em Chapecó. E, do mesmo modo, com todos os pesquisadores militantes da Saúde Coletiva que contribuíram com este valioso livro, referência atual e necessária de leitura para continuarmos a nossa luta em defesa do sistema universal de saúde.

Num momento de afirmação de um pensamento crítico, as contribuições deste congresso já constituem um marco valioso na defesa intransigente da Constituição Cidadã de 1988, dos direitos sociais, de nossa soberania e dos valores de uma sociedade radicalmente democrática. E, de forma renovada, reafirmam a luta exemplar do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira pela construção histórica da saúde como direito universal de cidadania.

Saúde é democracia!

Lúcia Regina Florentino Souto – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
Gulnar Azevedo e Silva – Instituto de Medicina Social – Universidade do Estado do Rio e Janeiro (IMS-UERJ) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

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