Correio Braziliense – 24/01/2012

As circunstâncias da morte de Duvanier Paiva Ferreira chamam a atenção, mais uma vez, para a precária situação da saúde privada no país. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento sentiu-se mal na noite de quarta-feira. Segurado do Geap, foi encaminhado a dois hospitais particulares do Distrito Federal. Ambos lhe negaram atendimento por não aceitarem o plano de saúde do servidor. Ao chegar a terceira unidade era tarde demais. Estava sem vida.

Apesar de determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que proíbe a exigência de garantia adicional antecipada, as instituições exigiram caução para prestar atendimento a Duvanier. Sem estar de posse do talão de cheques, ele não foi socorrido. Mais: o Código Civil ampara a pessoa em situação extrema, isto é, quando está defendendo a própria vida — caso de enfartado que busca cuidados de emergência.

Até o argumento de que assistência social não constitui competência de empresa privada cai por terra na tragédia da semana passada. O Sistema Único de Saúde (SUS) ressarce o hospital que socorre o paciente em caso de perigo de morte. Ante tantas obrigações e garantias, causa perplexidade o ocorrido nas duas instituições da capital da República. Agiu bem a presidente Dilma Rousseff, que determinou ao ministro da Saúde investigação rigorosa do fato que envergonha as consciências civilizadas do país.

É importante que a morte do secretário sirva à vida. Sabe-se que a via crucis a que ele foi submetido não constitui exceção. Trata-se de regra que deixa marcas Brasil afora. A Justiça acumula mais de 200 mil processos com denúncias contra hospitais públicos e privados. Apesar do número assustador, pode-se inferir que a cifra esteja subestimada. É que muitos cidadãos não recorrem ao Judiciário — alguns por ignorância dos próprios direitos; outros por descrença de que a queixa dê resultado concreto; outros, ainda, por comodismo.

O IBGE divulgou, na semana passada, o gasto das famílias com a saúde. A fim de não se sujeitarem à precariedade do serviço público, os brasileiros sacrificam outras despesas para ter direito ao seguro privado. Dispendem 29,5% mais que os três níveis de governo — em 2009, foram R$ 835,65 per capita contra R$ 645,27. É o atestado da ineficiência das ações governamentais destinadas a garantir o acesso universal e igualitário de crianças e adultos ao serviço público. Comprova-se agora, mais uma vez, que o fracasso não se restringe ao SUS. Estende-se a seguros de saúde e, por extensão, à agência reguladora. É caso de polícia.