CFP obtém decisão favorável e garante o direito de divulgar livro e vídeo sobre o tema.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) obteve decisão favorável, em primeira instância, no processo movido pela a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), e garantiu o direito de divulgar o livro “A Instituição Sinistra – Mortes Violentas em Hospitais Psiquiátricos no Brasil” e o vídeo “Tribunal nos Crimes da Paz, o Hospital Psiquiátrico no Banco dos Réus”. A sentença veio da 1ª Vara de Justiça do Distrito Federal, em 11 de outubro.

A vitória no processo levou em conta as alegações da defesa, que enfatizou o respeito ao direito à liberdade de manifestação do pensamento e de informação, por qualquer meio, sem dependência de censura. “O livro e o vídeo tratam de uma crítica ao atual sistema brasileiro. Ou seja, trata-se de uma crítica construtiva que não visa ofender uma instituição psiquiátrica ou um profissional específico”, ressalta a ação judicial.

Segundo o Presidente do CFP, Humberto Verona, o objetivo do Conselho ao editar o livro e o filme foi denunciar as práticas manicomiais que ainda existem no Brasil. “Além disso, também temos o intuito de mobilizar e chamar a sociedade brasileira a lutar e defender um modelo de atenção às pessoas com sofrimento mental baseado no respeito, dignidade e cidadania – temas que a reforma psiquiátrica propõe”, completa.

Para Verona, a decisão favorável é também uma vitória importante que anima os defensores dos direitos humanos, pois há uma tentativa de alguns setores de criminalizar aqueles que defendem as violações de direitos humanos nesse país.

Nos autos, o CFP informou que as obras encontram-se em consonância com os objetivos legais da instituição, bem como a diretriz traçada pelo Ministério da Saúde, “consistente em buscar a efetivação da reforma psiquiátrica através da agilidade no processo de superação dos hospitais psiquiátricos e a concomitante criação da rede substitutiva que garanta o cuidado, a inclusão social e a emancipação das pessoas portadoras do sofrimento psíquico”.

Para o atual representante do CFP no Conad, Marcus Vinícius de Oliveira, a decisão reflete a vitória da liberdade de expressão em defesa dos mais frágeis. “Este é um pressuposto importante da defesa dos direitos humanos, que pode considerar nessas obras um avanço no movimento da luta antimanicomial e na construção da reforma psiquiátrica brasileira”, lembra.

De acordo com Verona, o parecer favorável configura uma grande conquista, que é o reconhecimento por parte da Justiça de uma iniciativa que merece ser valorizada pela sociedade. “O ganho não é só do CFP, mas de toda população, que tem compreendido cada vez mais a luta por uma sociedade sem manicômios como uma causa de cada um dos brasileiros”, sinaliza.