Uma vez que as finanças públicas vão mal, é preciso resguardar o sistema de proteção social rastreando os fraudadores, mas também os estrangeiros. Esse raciocínio, martelado por diversos dirigentes políticos europeus, ganha cada vez mais legitimidade

Alexis Spire | Le Monde Diplomatique

Enquanto as soluções para tirar a União Europeia da crise econômica despertam ásperos debates, há um assunto que é consenso entre os líderes políticos do Velho Continente: a luta contra aqueles que estariam abusando dos sistemas de proteção social. Os imigrantes da África e do Magrebe, e mais recentemente os ciganos, são o foco principal dessa nova cruzada contra os “assistidos”. Em uma carta de 23 de abril de 2013, os ministros do Interior alemão, inglês, austríaco e holandês apresentaram queixa à Presidência da Irlanda denunciando “fraudes e abusos sistemáticos do direito à livre circulação proveniente dos outros países da União Europeia”. Teríamos passado de uma imigração econômica para um turismo de benefícios sociais.

É um tipo de recriminação que não resiste à observação da realidade social e jurídica: em todos os países europeus, as populações estrangeiras e os ciganos estão entre os mais vulneráveis em termos de acesso aos cuidados de saúde, e a atribuição de benefícios de renda mínima exige condições severas de tempo de residência no território. Na França, por exemplo, um estrangeiro só pode receber a renda de solidariedade ativa (RSA) se tiver visto de residência com permissão de trabalho há pelo menos cinco anos.1 Mas seria um erro subestimar essa visão de mundo por conta de sua imprecisão. Na verdade, ela preenche uma função ideológica decisiva em tempos de crise econômica e pânico moral: fornecer legitimidade simbólica a políticas de exclusão que de outra forma teriam de enfrentar a desaprovação de parte da população.

Simples e eficaz, essa retórica consiste em associar a manutenção da proteção social à rejeição aos estrangeiros. Ela prospera no terreno das “reformas do Estado”, que, sob o pretexto da racionalização e da luta contra a fraude, criam ao mesmo tempo uma insegurança interna, sentida pelos assalariados fragilizados em suas condições de vida e de trabalho, e uma insegurança social generalizada, que se concretiza no enfraquecimento da proteção social. Já não se trata de rejeitar os estrangeiros em nome de uma visão racista de nação, mas em virtude de um ideal muito mais consensual: salvaguardar o “modelo social francês”. A seção do programa da Frente Nacional (FN) na área da saúde explica as posições do partido assim: “Restaurar o equilíbrio das contas sociais, dando prioridade aos franceses… Estabelecer um período de espera de um ano de residência contínua na França e contribuição, para acessar os benefícios da previdência social; eliminar a ajuda médica do Estado [AME] reservada aos imigrantes clandestinos; criar um observatório dos direitos sociais dos estrangeiros e do uso das convenções bilaterais sobre atendimento à saúde; lutar contra fraudes e abusos”.2

Mas a FN não é a única a encampar essa batalha. Na Suécia, na Dinamarca e na Holanda, formações políticas inventam uma curiosa mistura de ideias de extrema direita e preocupações de esquerda para reformar o Estado de bem-estar social. Autor de uma pesquisa sobre os movimentos reacionários europeus, o jornalista Andrew Higgins observa: “O Partido Popular Dinamarquês transformou-se em defensor do Estado-providência, pelo menos para o dinamarquês de origem. Assim, lançou um ‘chauvinismo da proteção social’ logo incorporado por muitos partidos populistas europeus, que acusam os estrangeiros de tirar proveito do sistema de aposentadoria e assistência social”.3 Na França, após a expulsão, em outubro, de Leonarda Dibrani, estudante detida durante uma excursão da escola, Jean-François Copé, presidente da União por um Movimento Popular (UMP), defendeu a abolição da AME – destinada a estrangeiros sem documentos e sem recursos –, dando a entender que se trata da sobrevivência do sistema francês de seguridade social.

Esse processo de instrumentalizar uma causa progressista para mobilizá-lacontra um inimigo fácil não é novo. Em meados da década de 2000, a direita e a extrema direita europeias conseguiram, a pretexto de garantir a igualdade entre os sexos e a laicidade, envolver os partidos do governo na estigmatização do islã. Agora é em nome da defesa do modelo social que se excluem, ainda mais amplamente, todas as populações suspeitas de abusar dele. O tema da luta contra a fraude não é apenas uma ladainha repetida por governos que querem desviar a atenção das verdadeiras causas da crise das finanças públicas. Ela se tornou um argumento unificador para os altos funcionários encarregados da “modernização” da administração.

Em uma pesquisa sobre os serviços de controle de imigração, é possível constatar que a retórica da defesa do Estado de bem-estar social foi um poderoso vetor de mobilização para aqueles que, nos bastidores da administração, conduzem a política dos guichês.4 Vindos de horizontes políticos e sociais muito diferentes, os homens e mulheres alocados nesses serviços têm uma missão comum: assegurar que cada direito concedido a um estrangeiro não seja uma ameaça à manutenção da ordem política, econômica e social. Mas como aderir a essa missão? Por muito tempo, o objetivo de controlar a imigração ganhava sentido pela necessidade de proteger o mercado de trabalho nacional de uma concorrência estrangeira desleal. Agora, isso se conjuga a uma cruzada moral que busca caçar o “assistencialismo” e transformar o imigrante no coveiro do Estado de bem-estar social.

Controles cada vez mais minuciosos

O medo de que os estrangeiros tenham acesso aos benefícios sociais na França e, assim, ampliem os déficits é particularmente presente entre os funcionários encarregados das regularizações por motivo médico: “Sobre o procedimento de regularização por motivo de saúde, não podemos fazer nada, estamos completamente dependentes do parecer do médico. Felizmente, hoje há um pouco mais de pareceres negativos. Mas eu me revolto com os abusos em torno desse procedimento. A seguridade social francesa não paga alguns medicamentos para os franceses, o que faz uma grande diferença para funcionários como nós, mas o Estado se encarrega da saúde de doentes estrangeiros. Alguma coisa está errada aí, isso não faz sentido” (entrevista com uma funcionária que se tornou auditora).

A relação causal aqui estabelecida entre imigração e degradação da assistência social também é muito presente nas administrações envolvidas na prestação de serviços aos idosos. Como tanto os estrangeiros como os nacionais são obrigados a residir na França para ter acesso aos serviços, as caixas de assistência de saúde empreendem desde o final da década de 2000 uma luta impiedosa contra os velhos imigrantes que recebem os benefícios de renda mínima e ocasionalmente voltam a seu país.5

Essa guerra contra a fraude que mira nos estrangeiros tem como principal efeito alçar a crise de financiamento dos sistemas de proteção social a um problema de identidade nacional.6 Para alguns funcionários do Estado, a oposição entre “nós, franceses” e “eles, estrangeiros” constitui assim um suporte de identificação e fator de coesão. Esse desejo de enfrentar usuários percebidos como hostis ou espertos não se limita aos serviços de imigração: ele se encontra também nos guichês de seguro-desemprego e está ainda mais presente em todos os escritórios responsáveis pela concessão de benefícios sociais.

Desde o fim da década de 1990, a maioria dos países europeus, a pretexto de racionalizar o Estado de bem-estar social, intensificou as medidas de controle contra os beneficiários de seus serviços. Por muito tempo relegado ao plano de atividade secundária, até marginal, o controle da população precária foi alçado ao plano de prioridade política, recebendo importantes recursos materiais e humanos. Enquanto se afrouxou a vigilância sobre diversas formas de crime de colarinho branco, a informatização dos arquivos e o aumento das trocas de informações entre administrações tornaram possível o advento de um controle por capilaridade, visando todas as populações dependentes dos subsídios do Estado de bem-estar social.

Agora, qualquer beneficiário que declare um montante diferente daquele registrado em sua folha de impostos é convocado a dar declarações coerentes, sob pena de perder os benefícios.7 Nas caixas de benefícios à família (CAF), a generalização da prospecção de dados (datamining), uma técnica de elaboração de perfil desenvolvida para checar fichas e identificar possíveis fraudadores, é a nova arma de repressão em massa. O registro e a coleta sistemática de dados, como situação familiar, atividades, recursos e histórico dos últimos 24 meses, permitem aos estatísticos das CAF dispor de cerca de mil informações por beneficiário verificado.8

A lista de critérios que definem o fraudador continua secreta. Mas sua eficácia é de dar medo: em seis meses, “a quota de casos identificados como pagamento inadequado (serviço indevido ou retorno do benefício) aumentou 38%”,9 e o montante médio das somas recuperadas por controlador dobrou. Mais uma vez, encontramos o mesmo argumento utilizado pelos diretores das CAF para obter o assentimento dos funcionários encarregados de operar essa máquina de punir beneficiários de renda mínima: trata-se simplesmente de aprimorar a qualidade do serviço, a fim de melhor garantir o acesso aos benefícios para quem tem direito a eles. Porém há poucas chances de que esses caros dispositivos sejam mobilizados para identificar beneficiários que, por falta de informação ou medo de procedimentos muito complexos, desistam de fazer valer seus direitos.10

Para ir mais longe nesse minucioso controle, um decreto de 8 de outubro de 2013 permite que diferentes instituições verifiquem on-line as informações obtidas pela administração fiscal, por meio de um tratamento automatizado de dados pessoais denominado “serviço de verificação de parecer de imposto de renda”. Esse novo serviço de teleatendimento deve possibilitar que principalmente bancos, organismos de gerenciamento de benefícios sociais, doadores e autoridades locais verifiquem dados tão pessoais como situação familiar, número de dependentes, renda bruta total e montante de imposto.11

A política dos cofres vazios

Para explorar esses novos recursos de controle a distância, as autoridades responsáveis pela gestão das populações mais vulneráveis dão a seus agentes um grande poder discricionário, sobretudo para interpretar noções tão vagas como “boa integração”, no caso dos estrangeiros; “atos positivos de procura de emprego”, para os desempregados;12 ou ainda “isolamento”, no que diz respeito às mães que cuidam de seus filhos.13

Assim, esses funcionários são muitas vezes levados a fazer um paralelo entre os direitos oferecidos às populações carentes e a degradação contínua do tratamento reservado aos agentes do Estado: falta de aumentos salariais, questionamento dos direitos de aposentadoria, cortes drásticos nos créditos de funcionamento, supressão de empregos induzindo a uma intensificação do trabalho e uma concorrência entre serviços… Para as classes médias do serviço público, esse questionamento sistemático de sua situação não combina com o sentimento – equivocado – de que o poder público continua a gastar cada vez mais para proteger os estrangeiros e as populações carentes. Sem conseguirem ser ouvidos no plano político, alguns desses agentes traduzem seu sentimento de injustiça por meio da aplicação do espírito da lei, recusando no guichê aquilo que uma interpretação mais generosa da lei lhes permitiria conceder. Pertencendo às frações inferiores de salário, eles aderem ainda mais a essa cruzada contra o “abuso” dos necessitados, convencidos de que assim defendem seu futuro sob a asa protetora do poder público. O fortalecimento das práticas de controle alimenta-se, portanto, da desestabilização dos agentes do Estado.

A supressão contínua de postos de trabalho e recursos nos setores encarregados de acolher e apoiar as populações mais vulneráveis ajuda a aumentar essa tensão, fazendo dos guichês uma nova linha de frente. Nesse contexto, deve-se lembrar que a atual crise do Estado de bem-estar social é em primeiro lugar o resultado de uma “política dos cofres vazios”,14 que consiste em secar as receitas das administrações qualificadas de “perdulárias”. Essa crise de financiamento advém das múltiplas derrogações e exonerações concedidas aos mais poderosos, além de todos os meios que estes colocam em ação para fugir de suas obrigações.15 Para além do debate ideológico, o desafio é reorientar os meios de controle do Estado para as empresas fiscalmente protegidas e os mais ricos na esperança de que, um dia, o medo mude de lado.

Alexis Spire

*Alexis Spire, sociólogo, é autor de Accueillir ou reconduire. Enquête sur les guichets de l’immigration[Acolher ou reconduzir. Pesquisa sobre os guichês da imigração], Raisons d’Agir, Paris, 2008.

1 Antoine Math, “Minima sociaux: nouvelle préférence nationale?” [Renda mínima: nova preferência nacional?], Plein Droit, Paris, n.90, out. 2011.

2 “Garantir l’accès à la santé pour tous les Français” [Garantir o acesso à saúde para todos os franceses].Disponível em: .

3 Andrew Higgins, “Right wing’s surge in Europe has the establishment rattled” [Onda da direita na Europa abala a situação], The New York Times, 9 nov. 2013.

4 Accueillir ou reconduire. Enquête sur les guichets de l’immigration [Receber ou rejeitar. Pesquisa sobre os guichês de imigração], Raisons d’Agir, Paris, 2008.

5 Antoine Math, “Les prestations sociales et les personnes âgées immigrées: la condition de résidence et son contrôle par les caisses” [Benefícios sociais e imigrantes idosos: a condição de residência e seu controle por parte das caixas de assistência], Revue de Droit Sanitaire et Social, Paris, n.4, jul.-ago. 2013.

6 Ler Serge Halimi, “Lampedusa”, Le Monde Diplomatique Brasil, nov. 2013.

7 Ler “Du souci de la justice à la surveillance des pauvres” [Da preocupação com a justiça à vigilância dos pobres], Le Monde Diplomatique, fev. 2013.

8 Pierre Collinet, “Focus – Le datamining dans les CAF: une réalité, des perspectives” [Focus – O datamining nas CAF: realidade e perspectivas], Informations Sociales, Paris, n.178, abr. 2013.

9 Ibidem.

10 Philippe Warin, “A face oculta da fraude social”, Le Monde Diplomatique Brasil, jul. 2013.

11 O decreto com essas novas disposições foi publicado no Journal Officiel de 15 de outubro de 2013. A Comissão Nacional de Informática e Liberdades (Cnil) denunciou os riscos para a privacidade dos contribuintes, mas o governo decidiu seguir em frente e colocou em prática o novo dispositivo.

12 Emmanuel Pierru, Guerre au chômage ou guerre aux chômeurs [Guerra ao desemprego ou guerra aos desempregados], Éditions du Croquant, Bellecombe-en-Bauges, 2005.

13 Vincent Dubois e Delphine Dulong, “Les ruses de la raison juridique. Le contrôle sur place des allocataires” [As astúcias da razão jurídica. O controle local dos beneficiários], Recherches et Prévisions, Metz, n.73, 2003.

14 Sébastien Guex, “La politique des caisses vides. État, finances publiques et mondialisation” [A política dos cofres vazios. Estado, finanças públicas e globalização], Actes de la Recherche en Sciences Sociales, Paris, n.146-147, mar. 2003.

15 Ler “Comment contourner l’impôt sans s’exiler” [Como evitar os impostos sem exilar-se], Le Monde Diplomatique, fev. 2013.