O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 institui o dia 10 de Julho como o Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) junto com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o Conselho Federal de Medicina e outros parceiros convocam os municípios de todo o país a arrecadarem assinaturas em favor da saúde pública.

O movimento Saúde +10 foi criado há um ano com o intuito de propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.

O Movimento já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas para entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas. Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais.

O dia 10 de julho, além de ser o Dia D de coletas de assinaturas por todo o país, será o dia de lançamento da minuta do Projeto de Lei elaborado conjuntamente ente o CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), CONASEMS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A minuta do PL será apresentada dia 10 no Congresso CONASEMS de 2013, que acontece de 7 a 10 de julho, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimaraes.

Nessa segunda, 24, o Coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública- Saúde+10, Ronald Ferreira, e a presidenta do CNS, Socorro Souza participaram de Ato Público na OAB de Brasília. O Ato Público teve como pontos de pauta a O Projeto de Lei de Reforma Política, O Projeto de Lei Saúde +10, Projeto de Lei que pede 10% do PIB brasileiro para a Educação e a ideia de criar um Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos.

O debate central se deu com base nas movimentações que veem ocorrendo em todo país. “As ruas apontam como demanda prioritária a questão da saúde no Brasil”, afirmou Ronald Ferreira. Segundo o coordenador, o Movimento Saúde+10 nasceu de um espaço oriundo da democracia, espaço que precisa de visibilidade, em especial nesse momento de manifestações populares.

Por que participar do Movimento Saúde +10?

O Governo federal vem diminuindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, o governo federal repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à saúde pública. Já em 2011, o percentual repassado foi de 7,3%. O Movimento Saúde+10 pede que seja garantido o repasse de 10%.

Em relação à participação no financiamento da saúde, a contribuição dos estados e municípios vem aumentando, já a participação federal, diminuindo. Em 1980, a união participava com 75%, em 1991 com 73%, 2001, a participação da união foi de 56% e 2011, o governo federal contribuiu com apenas 47%.De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%, o Brasil, tem um gasto de apenas 3,7%.

O Movimento Saúde+10 precisa reunir esforços da sociedade para atingir 1,5 milhão assinaturas e assegurar o repasse de 10% para a saúde pública. Esses 10% significam que teremos cerca de 43 bilhões de reais a mais investidos na saúde pública e no fortalecimento do SUS nos estados e municípios.

Autor: Ayana Carneiro (CNS)