Evandro Éboli/O Globo

O governo indicou o médico José Carlos Abrahão, presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) e presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio, para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Abrahão é contra o ressarcimento pelos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). A CNS, que preside, é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo da Lei dos Planos de Saúde que prevê o ressarcimento ao SUS caso o beneficiário do plano seja atendido pelo sistema público.

A diretoria colegiada da ANS é responsável pelo julgamento de processos que envolvem questões de ressarcimento ao SUS e negativas de cobertura. Três entidades que atuam na defesa do consumidor — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) — irão atuar junto aos senadores que participarão da sabatina de Abrahão para que seu nome seja rejeitado.

O currículo de Abraão enviado ao governo, que embasou a indicação, tem 38 páginas e listou dezoito artigos publicados em jornais e revistas entre 2003 a 2012. Em texto publicado em julho de 2010 na “Folha de S.Paulo”, intitulado “Estado tem obrigação de prover saúde”, ele defende a ação da CNS no STF. Mas este, onde se posiciona contrário ao ressarcimento, não consta na relação.

“Nesse sentido, a máxima constitucional de que ‘a saúde é um direito de todos e dever do Estado’ permanece inalterada. Com esse entendimento, e atendendo à filosofia que guia as ações da CNS, é que questionamos no STF a constitucionalidade do artigo 32 da lei dos planos de saúde que prevê o ressarcimento do SUS caso o beneficiário do plano seja atendido pelo sistema público (ou por hospital público e conveniado)…Se é dever do Estado manter os princípios do SUS ao indivíduo, ainda que consumidor de um plano de saúde, caso este recorra ao atendimento público, ele está dentro de seu direito”, afirma Abraão no artigo omitido no currículo.

Abrahão defende que artigo assinado por ele mostra posição da CNS
José Carlos Abrahão disse ao GLOBO que a ação no STF foi impetrada por outra diretoria da CNS e que ele ainda não fazia parte da direção da entidade. Ao ser questionado sobre o artigo que escreveu em 2010, já como presidente da confederação, em defesa da ação e se posicionando contra o ressarcimento ao SUS, ele respondeu:

— Tinha que colocar ali a posição da instituição. Não necessária a minha — disse Abrahão.

O médico e indicado para a ANS também foi questionado por que omitiu esse artigo na relação de 18 que listou no seu currículo enviado ao governo e encaminhado pelo ministro Mercadante ao Senado.

— É que no currículo não coloquei todos os artigos que publiquei. É um resumo das minhas atividades nos últimos anos. Não coloquei ali tudo que fiz nos últimos 40 anos -— disse Abrahão.

Ele afirmou que irá esclarecer todos esses pontos quando for sabatinado pelos senadores e afirmou que, se aprovado seu nome, cumprirá todas as normas e leis da ANS.

— Seguirei todas as determinações de estatuto e regulamento. Lei é para ser cumprida. Toda minha trajetória de vida é pautada pela transparência. Terei a oportunidade na sabatina de colocar tudo para os senadores. O que importa é a atitude dali para a frente. E, por enquanto, é apenas uma indicação — disse Abrahão.

O professor da USP e membro do Conselho Diretor do Idec, Mário Scheffer, criticou a indicação de Abrahão.

— Essa indicação mostra que o governo não tem compromisso com o financiamento do SUS e continua entregando a ANS a representantes do mercado que ela devia regular. Os senadores serão enganando mais uma vez, a exemplo do caso Elano (Elano Figueiredo, aprovado na sabatina mas que acabou renunciando ao cargo). No seu currículo enviado ao Senado ele omite todos aqueles que mencionam sua posição e de sua entidade contrário ao ressarcimento ao SUS — disse Mário Scheffer.

Especialista em planos de saúde, a professora Ligia Bahia, da UFRJ, estima que o SUS realiza 12 milhões de internações por ano. Desse total, cerca de 200 mil casos referem-se a pessoas que têm planos privados e somente o custo com esses beneficiários chega a R$ 1 bilhão.

— Só para se ter ideia, de 2001 a 2013 a ANS obteve o ressarcimento de apenas R$ 447 milhões. Essa arrecadação é muito baixa. Sem o ressarcimento, o SUS segue cumprindo a função de resseguradora pública do setor privado — disse Ligia Bahia.