O Estado de S. Paulo – 18/01/2012
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto, afirmou ontem que a oposição pretende pressionar o Congresso a derrubar os vetos de Dilma Rousseff ao projeto que regulamentou os gastos com saúde, a Emenda 29. O principal é sobre uma cláusula que previa investimentos adicionais da União caso o PIB fosse revisado para cima.

“Isso vai manter na pauta o debate sobre o financiamento da saúde, que continua insuficiente. Vamos fazer um cabo de guerra para votar os vetos”, afirmou. Ele admitiu que diante da vantagem numérica será difícil derrubar a decisão de Dilma, mas destacou que o assunto vai continuar “no embate político e provocando desgaste para o governo”.

Pelo projeto, sancionado com 15 vetos, a União terá obrigação de aplicar o mesmo valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB. Os Estados terão de investir 12% de sua receita e os municípios 15%.