27/04/2012

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) comemora a decisão favorável à política pública de reserva de vagas em universidades públicas a partir do sistema de cotas raciais.

Para CTB, cotas são positivas e devem ser ampliadas para o mercado de trabalho

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), através de sua Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, se manifesta favorável à política pública de reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, ressaltando que a luta depois deve ser ampliada para o mercado de trabalho.

Foi aprovada por unanimidade na noite desta quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base nas cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB), que foi a primeira universidade federal a instituir esse sistema, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

As cotas raciais como uma ação afirmativa, que visa incluir os negros e afrodescendentes no ensino superior público, são de extrema importância como uma forma reparatória. “É importante inserir o cidadão em todos os aspectos da sociedade e a universidade é um dos elementos centrais dessa inclusão reparando anos de escravidão e exclusão”, afirmou Valmira Luzia, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB.

A dirigente ainda destaca que a política de ação afirmativa não será algo definitivo, mas sim emergencial. “A aplicação e efetivação das cotas raciais é algo emergencial que deve durar algumas décadas até que o Estado brasileiro tome medidas definitivas que iniba qualquer tipo de segregação racial”, ressaltou.

Apoio da ONU

Seguindo a mesma linha de pensamento, a Organização das Nações Unidas (ONU) reafirmou também o seu apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. “O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências”, afirmou em nota oficial.

Sendo assim, a CTB reitera seu apoio às cotas raciais como forma de luta contra o racismo e desmitificarão do mito da falsa igualdade racial que ainda impera no país. Estando ciente também da necessidade de ampliação da luta para dentro do mercado de trabalho. “No mercado de trabalho os jovens negros encontram dificuldades de inserção sendo assim é importante que lutemos também dentro do espaço da classe trabalhadora contra o racismo. Para que os jovens após concluírem a universidade possam exercer suas funções profissionais alcançando ascensão social visando o progresso de todos”, enfatizou a dirigente.

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