Brasil de Fato – 08/05/2012

Atriz e diretora do Movimento Humanos Direitos está à frente de uma campanha que pretende recolher 100 mil assinaturas, como forma de pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC do Trabalho Escravo

O Congresso Nacional retoma nesta semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que pretende banir do Brasil esse tipo de exploração. Estimativas do Ministério do Trabalho indicam que, desde 1995, aproximadamente 42 mil trabalhadores foram resgatados de situação semelhante à de escravidão.

Na maioria dos casos identificados em propriedades rurais, as vítimas ficam confinadas em alojamentos – sem permissão para deixar o local – e são submetidas a situações degradantes de higiene. Além disso, recebem alimentação precária e são obrigadas a comprar os instrumentos de trabalho, contraindo dívidas que não podem ser pagas com o salário que recebem.

A prática também é comum nas cidades, como demonstram os processos judiciais contra as redes de lojas Zara e Pernambucanas.

A atriz e diretora do Movimento Humanos Direitos, Dira Paes, está à frente de uma campanha que pretende recolher 100 mil assinaturas, como forma de pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC do Trabalho Escravo. Até o momento, o documento tem o apoio de mais de 60 artistas e personalidades públicas.

Em entrevista à Radioagência NP, do grupo Brasil de Fato, a atriz defende a expropriação para quem for condenado pela exploração de trabalho análogo ao escravo. Entre outras revelações, Dira relata a situação vivida por ribeirinhos em seu estado natal, o Pará, e a maneira como os aliciadores costumam agir para recrutar mão-de-obra escrava.
Brasil de Fato – O que levou você a se envolver pessoalmente na campanha de combate ao trabalho escravo?

Dira Paes – Não só pelo assunto em si, mas o estado do Pará é um dos mais afetados pelo trabalho escravo. E eu resolvi estar presente pessoalmente em toda campanha pela erradicação do trabalho escravo. É uma PEC que vai fazer com que haja uma mobilização real dos grandes proprietários para que em suas terras não tenha nenhuma arbitrariedade dessa magnitude que a gente vê.

Há algum caso específico que você gostaria de mencionar?

É um problema do mundo e não só do Brasil. Existem várias categorias de trabalho escravo, tem casos de trabalho escravo nas cidades, nas metrópoles. É um assunto em voga. E não é a toa que eu acredito que em breve isso vai ser muito comentado. No Norte do Brasil, pelo menos em Marajó (PA), a gente tem dados concretos de ribeirinhos que já não querem sair de sua terra, mas são capturados à força. São mulheres, adolescentes e muitas vezes crianças que vão ter seus órgãos retirados ou mulheres que vão ser escravizadas nas Guianas. Ou seja, é uma situação de calamidade mundial.
Como você vê a proposta que prevê a possibilidade de ocorrer expropriação nos casos de empregadores que exploram trabalho escravo?

Quando se fala em trabalho social, parece que a gente não está dialogando com esses grandes proprietários. E quando se fala em expropriação, a gente começa a dialogar. A escravatura existe no Brasil, ela é real. Portanto, dentro de uma ilegalidade você não pode ter domínio de uma propriedade onde haja permissão direta ou indireta para que ocorra tal crime.

Ministério Público liberta trabalhadores em situação

análoga à escravidão em Porto Velho (RO) – Foto:MPF/RO

O que leva as pessoas a serem submetidas a essas condições?

A miséria leva essas pessoas a serem aliciadas por “gatos”. Eles são treinados justamente para perceber em rodoviárias, em pontos estratégicos de miséria e de situação de desespero, pessoas que precisam de uma chance e, nesse intuito, acabam se entregando nas mãos do seu próprio carrasco. Esse é um dos fatores, e o segundo é a sensação de impunidade, que gera uma segurança acima do normal para essas pessoas que vivem do esquema.
Você vê possibilidades de aprovação da proposta?

O homem precisa preservar o seu valor, o seu direito à vida. E a PEC é um alerta geral para uma campainha vermelha que já está soando no mundo. Em breve, com certeza, a gente vai ter a chance – se tiver tempo – de conscientizar ao máximo para que a população faça uma pressão contra o governo para que a gente consiga a aprovação da PEC e tenha certeza de que aquele que estiver utilizando, em seu domínio, qualquer tipo de trabalho escravo entenda que não terá mais direito algum sobre suas posses. Seja o direito à terra ou a uma fábrica onde tenha trabalho escravo.
Como a população pode participar da campanha pela aprovação da PEC?

O Movimento Humanos Direitos está levantando um abaixo-assinado para que a gente consiga o maior número de assinaturas. Quem quiser visitar o site www.humanosdireitos.org vai entender o nosso trabalho, que já existe há quase 13 anos. Já houve uma tentativa de fazer essa PEC ser aprovada, nós não conseguimos e dessa vez estamos tentando com todas as forças. Eu espero, também, que todas as pessoas que tenham algum acesso ao Disque Denúncia e saibam de algum caso também possam estar contribuindo com a sociedade, não se omitindo diante desse crime.