Por Cida de Oliveira.

O programa do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, é um “cavalo de Troia” para a saúde pública. A avaliação é dos médicos sanitaristas Ana Maria Costa, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, e Heleno Rodrigues Corrêa Filho, diretor da entidade.

De acordo com os especialistas em saúde pública, que trabalharam pela criação e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a candidatura Dilma propõe duas linhas programáticas principais – levar adiante a expansão de clínicas de especialidades e melhorar a assistência de frente no SUS, com reforço ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) –, o programa de Aécio reúne praticamente tudo o que os movimentos da saúde coletiva e de saúde pública veem defendendo, a começar pela destinação de 10% da receita bruta da União para a área.

“Pelo programa apresentado pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), em reunião de entidades de saúde coordenada pelo Cebes no sábado (18), no Rio de Janeiro, o programa é um brilhante, enorme e lustroso cavalo para veicular a propaganda, especialmente agora que o governo aprovou junto ao Congresso a destinação de grande margem do lucro do pré-sal para saúde e educação”, diz Ana Maria Costa. “O cavalo de Troia contém nas páginas 19 a 20 duas pequenas armas infalíveis de privatização do SUS em caráter definitivo, que será revigorado por um orçamento que faz inveja às seguradoras privadas que financiam a campanha de Aécio.”

Conforme ressalta Corrêa Filho, a proposta vem associada com uma “mudança radical na forma de gestão do SUS” e a “um reforço às linhas de gestão pelas parcerias público-privadas” – as PPPs: “Quando o dinheiro do pré-sal baixar nas burras de um eventual suposto governo demotucano, encontrará esses dois soldados escondidos dentro do cavalo, enquanto a pátria-mãe dormirá seu sono tranquilo à espera de um SUS forte, nacional, público, solidário, não discriminador. Acordará de manhã cedo com as portas do SUS arrombadas pelas concessões para consórcios privados que colocarão fatores de cobrança para ‘moderar’ as necessidades de contato dos cidadãos com os serviços de saúde”.

Para os dirigentes do Cebes, a cesta básica primária do Banco Mundial estará garantida. Isso porque, segundo eles, quando o paciente necessitar de exames e consultas de especialidades, passará às mãos privadas, que vão avaliar, de forma eficiente, efetiva e eficaz, se deve ou não pagar taxas adicionais tal como hoje acontece no sistema público espanhol, que já foi gratuito e universal.

“Destinar muito dinheiro para quem pretende repassá-lo a mãos de seus financiadores de campanha não parece uma atitude saudável nem parece defender o SUS”, ressalta Ana Maria. “Os princípios de universalidade, equidade e integralidade estão na linha de tiro do canhão de Aécio que é movimentado pelo deputado que controlou a arrecadação do caixa dois de Minas Gerais e recebeu público desviado por representantes em Minas do Conselho Federal de Medicina, segundo denúncia documentada em fontes reconhecidas em cartório e repassada à mídia de internet que não pode ser filtrada pelos editores da grande mídia.”

Ainda usando de metáforas para explicar seus temores, os médicos alertam que o cidadão que “votar contente porque Aécio finalmente assumiu a palavra de ordem de refinanciar o SUS descobrirá em seguida que alimentou o monstro privado que vai retirar seus direitos”.

“O SUS nacional corre o perigo de tornar-se a malha privatizada implantada no estado de São Paulo nos últimos vinte anos de administração demotucana. As clínicas de especialidade são privadas. As centrais de vaga e marcação de consultas de especialidades funcionam precariamente entre os Centros de Saúde e as referências em policlínicas”, aponta a presidenta do Cebes. “Os centros diagnósticos são eminentemente privados, financiados pelo setor público, e os gastos sobem de maneira estratosférica sem melhora para os que trabalham nos centros de saúde, sem mais policlínicas para especialidades nos bairros e regiões mais pobres”.

Ainda segundo Corrêa Filho, a “forma elegante e primorosa como o resto do programa está escrito faz parecer que cabeças pensantes da saúde coletiva ajudaram a escrever a obra prima do que deveria ser um programa com palavras de ordem socialista originado à esquerda do espectro da política que defende ampliar os direitos sociais”. E sublinha: “Mais uma vez a direita se apropria das palavras de ordem da esquerda e executa, com a mão cega, o golpe de misericórdia que mata o desejo. O programa de Aécio é o exterminador do futuro. Vai sugar o dinheiro que vem do pré-sal e entregá-lo intacto para mãos privadas. O cavalo de Troia poderá ser aberto na votação presidencial do dia 26 de outubro. Os que sobreviverem verão”.

A terceirização, por meio de contratação de prestadores de serviços para a gestão de unidades de saúde, e a extinção dos subsídios diretos ao setor privado e revisão dos gastos tributários e incentivos fiscais a planos de saúde e indústria farmacêutica estão entre as propostas do Movimento da Reforma Sanitária para o debate da saúde. Assinam o documento o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, as associações brasileiras de Saúde Coletiva (Abrasco), de Economia em Saúde (Abres) e dos Membros do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa), Rede Nacional, Associação Paulista de Saúde Pública, Instituto Brasileiro de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) e Sociedade Brasileira de Bioética.

Conheça as propostas do candidato tucano para a saúde:

O programa de governo de Aécio Neves registrado no Tribunal Superior Eleitoral é, na verdade, uma carta de intenções em que define o Sistema Único de Saúde como “uma das grandes políticas de inclusão social da história do Brasil”. No entanto, não detalha como fará para realizar suas políticas. Para os professores Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP, e Lígia Bahia, do Núcleo de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fica claro que Aécio pretende dar mais espaço para a iniciativa privada dentro da saúde pública nacional.

Parcerias público-privadas – O programa deixa claro a pretensão de ação conjunta entre agentes privados e públicos na saúde ao defender “implantação do sistema de PPPS – Parcerias Público-Privadas Sociais – criando meios para que o Estado e o setor privado possam financiar projetos e programas sociais e ambientais de interesse público”. O candidato do PSDB completa que pretende estabelecer a “integração do sistema de saúde suplementar com o SUS, para identificar oportunidades de colaboração e investimento e desenvolvimento de parcerias público-privadas”.

Gestão de postos e hospitais por OSs – Aécio não assume posição sobre um ou outro modelo, mas é o único entre todos os candidatos que disputaram as eleições presidenciais a defender claramente a “implantação de iniciativas que melhorem continuamente a gestão do setor, como a autonomia de gestão em todos os níveis das redes de saúde, definição e uso de protocolos, padrões de qualidade e processos otimizados para os controles internos, e otimização do modelo assistencial, com iniciativas que incentivem a desospitalização e a profissionalização do cuidado”.

Financiamento do SUS – Dúbio, ele fala ao mesmo tempo em “apoiar a proposta popular dos 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor saúde” – do Movimento Saúde + 10 – e dar força a uma “política similar que garanta um crescimento progressivo de financiamento para o setor”. Não se propõe a refazer as contas da saúde, principalmente de levar em consideração a renúncia fiscal no cálculo de imposto de renda de pessoa física e jurídica, empréstimos do BNDES, subsídios e isenções tributárias que beneficiam os planos de saúde privados. E tampouco se refere a brecar desonerações da indústria farmacêutica e dos hospitais filantrópicos, que favorecem a expansão do setor privado sem que haja alguma contrapartida ao SUS.

Pacto federativo – Prevê a “adoção de vários meios para apoiar os municípios na realização de ações de promoção da saúde e de hábitos saudáveis de vida”, mas não detalha como isso será feito.

Integralidade do atendimento – Embora anuncie inovação nas articulações para enfrentar déficits na saúde, ele não esclarece como vai integrar as propaladas ações de promoção da saúde, prevenção e assistência, além de garantir a continuidade da atenção nos diferentes níveis de complexidade do sistema, articulando políticas públicas e ações intersetoriais sobre os determinantes da saúde. Tampouco diz como promover a equidade nas condições de saúde diretamente associadas à desigualdade social, ou como garantirá o acesso e utilização dos serviços – o que depende de explicitação de como será estruturado o modelo de atenção a ser adotado para a oferta de serviços, públicos e privados.

Modelo assistencial – “Porta de entrada do SUS, garantindo que atenda a todas as necessidades de promoção, prevenção e atenção básica da população brasileira” (Aécio Neves);

Saúde da Família – Como na TV, defende a estratégia de atenção básica à saúde pelo “fortalecimento e ampliação do Programa Saúde da Família – PSF – para todo o território nacional, qualificando e ampliando a sua cobertura, incorporando mais profissionais e profissões”. Só não diz como fazer.

Complexo Industrial da Saúde – Ignora que o desenvolvimento do complexo requer investimento na política industrial e qualificação da atuação do Estado, com intensificação do uso de seu poder de compra de medicamentos e insumos, assim como o estabelecimento de parcerias de transferência de tecnologia e investimento prioritário nos laboratórios públicos nacionais. O tucano fala genericamente em “fortalecimento e ampliação do complexo produtivo da saúde no Brasil, investindo no desenvolvimento de uma política de ciência, tecnologia e inovação e no fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e dos laboratórios farmacêuticos”.

Patentes – Outra polêmica que ele ignora é a da revisão da lei de patentes, criada no governo Fernando Henrique Cardoso e nociva ao país, no sentido de tornar a legislação mais eficiente na defesa dos interesses de saúde pública e permitindo ampliar o acesso público a medicamentos e outras tecnologias.

Álcool e drogas – Aécio prevê a “implantação de política de prevenção ao consumo de drogas, inclusive álcool, em articulação, quanto a drogas ilícitas, com a segurança pública e de instituição de rede de atendimento aos dependentes, em parceria com estados, municípios e terceiro setor”. Mas não apresenta uma política de atenção integral em saúde mental ou voltada, especificamente, a usuários de álcool e outras drogas. A política antimanicomial, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), os lares abrigados e residências terapêuticas, a internação compulsória e involuntária, o combate ao crack, dentre entre outros temas e embates atuais da saúde mental, foram omitidos ou abordados de maneira superficial.

Mais Médicos – Ele não se opõe à continuidade do programa, mas propõe mudanças, como a “oferta de cursos preparatórios a médicos estrangeiros para permitir a realização do exame Revalida, com padronização de remuneração”. Reproduz, assim, posições das entidades médicas, que defendem a necessidade de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, como requisito para atuação, no Brasil, de médicos formados no exterior, incluindo os que atuam na atenção primária via Mais Médicos; e a isonomia no valor recebido pelos intercambistas.

Planos de carreira – A instituição ou reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do SUS, um dos assuntos mais destacados em diversas conferências nacionais de saúde e conferências setoriais de recursos humanos, é defendido por Aécio apenas para os médicos, por meio da “instituição da carreira nacional de médicos”. Para os demais profissionais de saúde, prevê a “implantação de programas de valorização, apoio, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais da área de saúde”.

Participação e controle social – Afirma que o governo federal deve estimular o debate e a busca de consensos por meio da participação social de grupos, coletivos, organizações não-governamentais, movimentos sociais e populares. “A participação do cidadão também se manifesta por meio dos Conselhos Nacionais de políticas públicas, que devem ser prestigiados e fortalecidos.” A participação no campo da saúde é mencionada pelo programa de Aécio Neves: fortalecimento do controle social do setor saúde, por meio de distintas instâncias de participação, de mecanismos de controle e de avaliação da satisfação dos usuários”. Em nenhum dos programas a participação social é apresentada como componente essencial para a preservação do direito universal à saúde.

Referência:

A saúde nos programas de governo dos candidatos a Presidente da República do Brasil nas eleições de 2014: notas preliminares para o debate – Mário Scheffer e Lígia Bahia

Fonte: Rede Brasil Atual