Desde a última terça (30), há a divulgação de que foi aprovado, pelo Senado Federal, seguindo agora para sanção presidencial, o Projeto de Lei substitutivo que estabelece ao Sistema Único de Saúde o prazo de 60 dias, a partir do dia do diagnóstico, para início do tratamento de pacientes com câncer – sendo considerado “iniciado” o tratamento após realização de realização cirúrgica, radioterapia ou quimeoterapia.

De acordo com o ex-ministro de saúde José Temporão Gomes, no entanto, trata-se de mais um “projeto demagógico, que, na prática, não será observado enquanto os mesmos parlamentares se omitem em questões que são as verdadeiras responsáveis pelas filas”.

Concorda a presidenta do Cebes, Ana Maria Costa: “lamentável que assuntos de natureza normativa do funcionamento do SUS tenham que ser transformados em demagógicas matérias de projetos de leis do Legislativo. Por que o Legislativo não resolve o crônico problema do financiamento do SUS? Somente com financiamento decente o sistema dará conta de resolver com dignidade todos os problemas da população”.

Saiba mais sobre o projeto

O texto do projeto prevê ainda o acesso “gratuito e privilegiado” a analgésicos, derivados de ópio, para os portadores de câncer que estejam sofrendo dores. Os Estados devem dispor de instalação de serviços especializados em oncologia, de modo que áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços. O descumprimento será punido com penalidades administrativas.

De iniciativa do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR), a proposta foi ampliada na Câmara dos Deputados para fixar o prazo máximo do tratamento. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembra no seu parecer que a demora em começar o tratamento é o principal problema na terapêutica de câncer no Brasil.

Fonte: O Estadão