O Caderno Temático 1 – Política Social e Desenvolvimento: o Brasil entre dois Projetos assinala que vivemos no país a disputa entre dois projetos: o liberal versus o desenvolvimentista. Essas tendências contraditórias transparecem com frequência no debate econômico e social. Um exemplo são as distintas visões acerca dos fatores que explicam a melhoria dos indicadores sociais observada nos últimos anos.

De um lado, a corrente liberal que sobrevaloriza o papel exclusivo das políticas focalizadas. De outro lado, a visão desenvolvimentista que destaca a maior centralidade do crescimento econômico, do mercado de trabalho, da educação e das políticas universais. Nas edições anteriores apresentamos as contribuições de Frederico Mazzucchelli, Leda Paulani, Lena Lavinas, Ricardo Bielschowsky, Fabrício Augusto de Oliveira e José Carlos Braga. Esta edição traz as análises de Amir Khair e João Sicsú, membros do núcleo Plataforma Política Social .

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- AMIR KHAIR

O artigo é composto de quatro partes. Inicia com breve avaliação do avanço da crise internacional. Aborda na segunda parte os impactos da crise e seu enfrentamento no Brasil. Na terceira parte caracteriza as medidas adotadas pelo governo para reativar a economia. Finalmente, discute o embate de posições que está se dando entre as propostas de enfrentamento questão econômica e social no Brasil. De um lado, a agenda defendida por “parcela da elite”, contrária à política de crescimento apoiada em ativação do consumo e ampliação de despesas com programas sociais. Segundo Khair, esse segmento defende a “volta ao Estado mínimo e, para isso, a redução das despesas de custeio (que se destinam fundamentalmente ao social) para sobrar mais recursos para investimento”.

De outro lado, a corrente que defende estímulos ao consumo pelo crédito mais barato, a desoneração da cesta básica e a ampliação dos gastos sociais visando à distribuição da renda. O financiamento dessas ações viria da redução das despesas com juros e das receitas derivadas do crescimento. Para o autor, o resultado desse embate é fundamental para pavimentar o futuro do desenvolvimento econômico e social: “Não basta reconhecer e proclamar os avanços registrados na distribuição de renda, nas regras do salário mínimo, nos programas sociais e nas políticas sociais.

É preciso avançar na recuperação do déficit social, alocando mais recursos especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. No campo das receitas públicas é necessário propor e se empenhar pela aprovação de um novo sistema tributário baseado em distribuição tributária equitativa. Há que impor forte redução nos ganhos do mercado financeiro pela redução da Selic e taxas de juros e tarifas bancárias, condição necessária para destravar o crescimento e, realocar os recursos que sobrarão da redução da Selic para fortalecer as políticas sociais universais e as focalizadas voltadas para atender a proteção social e a distribuição da renda”. Leia o artigo completo.
DA MACROECONOMIA À INCLUSÃO NAS CIDADES – JOÃO SICSÚ

Dentre as razões que explicam o progresso social recente, o autor destaca a maior centralidade do crescimento econômico: “O Brasil mudou nos últimos dez anos. Mudou porque houve uma queda acentuada do desemprego, uma drástica elevação do valor do salário mínimo e uma significativa ampliação do crédito. O desemprego de dois dígitos caiu para menos que 6%. O salário mínimo subiu mais que 60% em termos reais. O crédito dobrou como proporção do PIB e, hoje, já é superior a 50%. Esses números mudaram a vida das pessoas. O ciclo econômico de 2007-2010 foi distributivista de renda. Para milhões de desempregados, o ciclo teve uma qualidade especial: gerou empregos com carteira assinada”. Esses avanços na renda e no consumo das massas permitiram que as famílias melhorassem o seu “espaço privado”. Todavia, não ampliou a “inclusão das famílias nas cidades onde residem”. O artigo aponta para a gravidade da crise urbana, face dramática do nosso subdesenvolvimento. Para enfrentar essa questão, o autor defende políticas governamentais (habitação popular, saneamento e transporte público) portadoras de recursos financeiros e institucionais (pacto federativo e cooperação entre esferas de governo) compatíveis com a gravidade dos problemas acumulados nos últimos 50 anos. Defende a ação e o planejamento estatal ante a visão liberal favorável ao mercado: “O planejamento busca regular e redirecionar o poder econômico para realizar interesses coletivos. O liberalismo buscar estimular segmentos econômicos para realizar interesses particulares. O planejamento governa para as pessoas. O liberalismo governa para grupos e segmentos sociais específicos”, afirma Sicsú. Assim, também na questão urbana os dois projetos em disputa apontam para opções políticas opostas. Políticas estatais para habitação popular, saneamento ambiental e transporte público, um dos núcleos da agenda desenvolvimentista, não fazem parte da agenda do Estado Mínimo.