Por José Temporão em O Globo – 30 de novembro de 2012

No passado tivemos a importante experiência da Ceme, que nos permitiu aprender com os acertos e erros acumulados em sua implantação

Em um mercado global que movimenta um trilhão de dólares ao ano, o Brasil está entre os dez mercados farmacêuticos mais importantes. Vivemos um momento de franco processo de envelhecimento da população, com a predominância das doenças crônico-degenerativas cujo controle implica o uso por longos períodos de drogas cada vez mais caras e dependendo do governo para seu uso e acesso. Como garantir o acesso da nossa população aos medicamentos essenciais? No passado tivemos a importante experiência da Ceme, que envolveu produção, aquisição, distribuição, desenvolvimento e pesquisa de medicamentos, e que nos permitiu aprender com os acertos e erros acumulados em sua implantação.

A partir de 2000, a política de genéricos cria uma mudança estrutural no mercado e na política de acesso. Hoje, cerca de 25% do mercado farmacêutico são de genéricos e em processo crescente de expansão.

Já durante o segundo mandato do presidente Lula, são introduzidas inovações que estão transformando estruturalmente a dinâmica desse setor. O licenciamento compulsório do Efavirenz em 2007, medicamento utilizado no tratamento da Aids, no qual pela primeira vez o Brasil utilizou as prerrogativas do acordo Trips, teve grande impacto não apenas no Brasil e foi um divisor de águas das questões referentes a propriedade intelectual, medicamentos e saúde pública no país.

A partir daí, o Ministério da Saúde dá início à implantação da política de fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde. Partindo de uma nova visão das relações entre saúde e desenvolvimento desenvolve-se uma estratégia inovadora que busca reduzir a dependência de tecnologia através de parcerias entre empresas públicas e privadas, utilizando o poder de compra do Estado como fator indutor do processo. Esta política envolve a parceria com o BNDES como agente de fomento, a criação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde como espaço de formulação e desenho de parcerias público- privadas para desenvolver e produzir no país tecnologias de interesse para a saúde pública, e demarca uma mudança de paradigma.

Um exemplo é a mudança na Lei de Licitações, autorizando a dispensa no caso de parcerias entre laboratórios públicos e privados para a transferência de tecnologia e fabricação de produtos prioritários para o SUS, sancionada pela presidente Dilma Roussef.

Este conjunto de medidas, aliado ao aperfeiçoamento da atividade regulatória da Anvisa, cria um ambiente político, jurídico e institucional que muda radicalmente a política de acesso a medicamentos e a outras tecnologias no país.

Entretanto, o Brasil não pode continuar dependente das patentes das indústrias de pesquisa e desenvolvimento, sem participar deste seleto clube de indústrias farmacêuticas que desenvolve medicamentos.

Isto implica enfrentar novas questões como a proteção para as nossas invenções, ou das informações submetidas para aprovação da comercialização de novos medicamentos junto ao órgão regulador, que devem ser repensadas em favor das empresas que se aliem ao esforço do governo no sentido de desenvolver e produzir produtos no Brasil.

É preciso também mostrar todas as vantagens que representa desenvolver moléculas aqui, não somente para a ciência, a pesquisa, o mundo acadêmico, ou para as empresas, mas também para a saúde pública. Para tal poderemos nos inspirar na adoção de novas abordagens associando os governos, as empresas e o terceiro setor como algumas já existentes na Europa como o “Innovative Medicine Initiative”, da Dinamarca, e o “Top Institute Pharma” na Holanda, que se dedicam a construir redes colaborativas entre a indústria, a academia e representações de pacientes.