A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs no dia 21 que os beneficiários de planos de saúde coletivos por adesão – aqueles vinculados a sindicatos, associações e conselhos profissionais – tenham direito à portabilidade. Isso significa que eles poderiam mudar de convênio médico sem ter de cumprir novas carências (prazo em que certos atendimentos não são cobertos).

As mudanças, se aprovadas, só valerão para os planos assinados a partir de 1999, quando passou a valer a lei atual do setor. A portabilidade busca aumentar a concorrência, dando mais alternativas ao consumidor insatisfeito. O prazo para que toda a sociedade apresente sugestões à proposta da agência vence em 30 dias.

As alterações ocorrem depois da baixa adesão à portabilidade, instituída em abril de 2009 pelo órgão regulador dos planos. Um dos principais limitadores do benefício, na época, foi o fato de a agência só ter liberado a portabilidade para quem tinha plano individual – a minoria do mercado. Os coletivos empresariais, a maioria do mercado, porém, continuam fora do benefício.

Fonte: O Estado de S. Paulo.