A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na última sexta-feira (22/10) uma nova regulamentação para a venda de antibióticos no país. A partir de agora o paciente que for a qualquer farmácia ou drogaria deverá apresentar a prescrição médica, que ficará retida no estabelecimento. O prazo para adequação será de 30 dias a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), que deve acontecer na próxima semana.

Esta é uma medida que propõe restringir a venda indiscriminada desse tipo de medicamento, na tentativa de evitar a resistência microbiana. A prática de reter a prescrição na farmácia já é usada no comércio de medicamentos de tarja preta. As bulas e embalagens dos antibióticos também deverão ser alteradas para incluir a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com a retenção da receita”. Além disso, todas as vendas deverão ser informadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNPC).

Para a toxicologista da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Amoras acredita que a proposta é importante para conter a resistência de microorganismos fortalecidos pelo uso sem controle de antibióticos.

– A regulamentação é importantíssima para a sociedade. O uso indiscriminado e errôneo de antibióticos faz com que surjam microorganismos fortes. Essa regulamentação previne o aparecimento desses organismos.

O instrumento da Anvisa vale para mais de 90 tipos de antibióticos, entre elas amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, princípios ativos de mais 1.200 medicamentos registrados no Brasil. De acordo com o diretor presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello, “essas substâncias foram escolhidas por serem as campeãs de comercialização. A intenção da Anvisa, porém, é que outras sejam incluídas gradativamente no sistema”.

A restrição ao uso do antibiótico ganhou o apoio da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Entretanto, para o presidente da entidade, Sérgio Mena Barreto, “a grande questão é o acesso da população aos medicamentos, porque é uma realidade do consumidor não ter acesso aos médicos. A regulamentação pode dificultar esse acesso”.

Um levantamento feito por uma rede de farmácias do Distrito Federal mostra que, em setembro, foram vendidos 43,8 mil medicamentos. O antibiótico mais vendido da lista é a amoxicilina, com mais de 7,3 mil vendas, seguido da cefalexina, com cerca de 4,7 mil unidades vendidas. A informação foi dada pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal, Diocesmar Felipe de Faria, que acredita que as novas regras não vão alterar o mercado.

– Nós não temos expectativa de queda nas vendas de antibióticos. A medida do governo é favorável e acertada. Esse tipo de medicamento deve ser controlado e usado após consulta médica e somente quando for necessário. Nós, do comércio farmacêutico, apoiamos.

Fonte: Cecovisa