Magistrado da Virginia declara inconstitucional artigo que obriga americanos a ter plano de saúde. Caso deve parar na Suprema Corte

WASHINGTON – Um juiz federal do estado da Virginia declarou nesta segunda-feira inconstitucional obrigar todos americanos a comprar um plano de saúde, um artigo-chave da reforma do setor assinada em março pelo presidente Barack Obama. A decisão, que deve ser apelada e pode parar na Suprema Corte, coloca em risco um dos principais projetos do governo.

A reforma no sistema de saúde é uma das prioridades do governo Obama, e a lei, uma das grandes conquistas dos dois primeiros anos da gestão. O artigo derrubado pelo juiz Judge Henry Hudson só passaria a valer a partir de 2014. A Casa Branca ainda não comentou a decisão.

Hudson, um republicano nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, é o primeiro juiz federal a decidir contra a lei de Obama. Para ele, obrigar os americanos a comprar um plano de saúde “excede os limites de poder do Congresso”, que aprovou a reforma.

Apenas juízes republicanos se opuseram à reforma até aqui. Todos os processos abertos em tribunais até o momento, como na Virginia, foram movidos por políticos ou grupos de interesses republicanos.

O Departamento de Justiça americano não demorou a se manifestar, apostando que a decisão do Legislativo deverá prevalecer apesar do revés na Virginia.

“Há claramente um precedente legal de que o Congresso tem autoridade constitucional para aprovar essa lei, e estamos confiantes de que, ao fim, ela prevalecerá”, disse Tracy Schmaler, porta-voz do Departamento de Estado, em comunicado.

Mais de 20 processos correm na Justiça

O setor de saúde se opôs à reforma, mas as empresas de seguro ficaram satisfeitas com a exigência da contratação individual de planos, já que isso representa mais clientes.

As ações das empresas de seguro-saúde tiveram alta, refletindo a opinião dos investidores de que a lei poderá ser ajustada na Justiça, sem uma reformulação total e sem a incerteza que isso acarretaria.

Dois juízes já rejeitaram outras contestações à lei, inclusive um da Virgínia no mês passado.

Pelo menos 24 processos já foram apresentados em tribunais federais por parte de Estados ou de particulares. Juristas esperam que pelo menos um deles chegue à Suprema Corte.

O Globo (13/12/2010)