Folha Online – 13/01/2012

Frente a informações contraditórias de duas agências do governo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se pronunciou nesta sexta-feira e garantiu a substituição das próteses mamárias rompidas das marcas PIP e Rofil, custeadas “integralmente” pelo SUS ou pelos planos de saúde. E isso independentemente, disse ele, de a cirurgia original ter sido feita para fins estéticos ou como reparação.

Agências do governo se contradizem sobre troca de próteses

“A consideração do ministério, da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] e da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] é que essa situação específica de mulheres submetidas a fraudes nas próteses é classificada como cirurgia reparadora. Existe um risco à saúde [das pacientes com implantes rompidos]”, disse Padilha após reunião com as duas agências.

“Isso classifica o procedimento de retirada da prótese e de substituição como uma cirurgia reparadora, independentemente de qual foi a motivação que fez a mulher colocar sua prótese”, acrescentou.

MAL-ENTENDIDO

A decisão sobre a cobertura das cirurgias de remoção de próteses rompidas pelo SUS e pelos planos de saúde foi anunciada na quarta-feira pela Anvisa.

No dia seguinte, a ANS soltou uma nota em que citava a normatização da agência e informava: “Nos casos em que a colocação da prótese tenha finalidade estética, também é obrigatória a cobertura de eventuais complicações (…), mas [ela] não inclui o fornecimento de nova prótese.”

Segundo Padilha, o mal-entendido se deveu a uma interpretação equivocada da nota. “A ANS mostrou a súmula 10. Nossa decisão e os atos normativos que a ANS vai estabelecer a partir dessa decisão estão pautados na súmula 10, que estabelece a extensão da cobertura que a saúde suplementar tem de fazer a procedimentos realizados que anteriormente não eram cobertos pela saúde suplementar.”

Na próxima semana, o governo e as entidades médicas vão definir os exames a serem feitos para identificar o rompimento, que pode ser detectado por exames físicos ou de imagem (no caso de próteses com ruptura pequena).

De acordo com o ministro, mulheres e travestis que implantaram próteses da PIP e da Rofil já podem buscar os serviços de saúde público ou privado, mesmo que não tenham sintomas. Não há necessidade, porém, “de uma corrida” aos médicos.

Os serviços, por outro lado, continuou o ministro, vão receber a orientação de procurar as pacientes.

CUSTOS

Padilha informou que não há cálculo de custo para a troca das próteses. O governo estima que 20 mil mulheres serão submetidas aos exames, mas não se sabe qual é a taxa de rompimento esperada dessas próteses.

A AGU (Advocacia-Geral da União) começou a analisar o caso para saber se, eventualmente, o governo poderá pedir ressarcimento às empresas importadoras do material.

Segundo o ministro não há dúvidas de que as importadoras serão punidas em processo administrativo sanitário, já aberto pela Anvisa. “Que existirá penalidade à importadora não há dúvida.”

Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, disse que as medidas anunciadas pelo governo valem para todas as pacientes que implantaram próteses das duas marcas e pelo período que essas pacientes carregarem os implantes.