Valor Econômico – 16/02/2012

O governo fez um corte de R$ 9,8 bilhões nas despesas discricionárias do Orçamento da União este ano, em relação à estimava original que constava do projeto de lei orçamentária. Essa é a diferença entre os R$ 220,9 bilhões nos gastos de livre alocação, previstos na proposta de lei, e os R$ 211,1 bilhões que efetivamente estarão disponíveis a partir do decreto de programação financeira que será editado amanhã.

O contingenciamento de R$ 35 bilhões dos gastos discricionários do governo federal, apresentado ontem pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, representou o corte em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no Congresso, já com as emendas parlamentares, e não sobre a proposta inicial do Executivo.

Apesar das áreas da educação e da saúde terem sido objeto de forte contingenciamento de recursos, o fato é que o orçamento dessas duas pastas terminou superior ao que era previsto no projeto de lei. O decreto vai subtrair R$ 5,4 bilhões do Ministério da Saúde, individualmente o que terá o maior corte em relação ao aumento do orçamento para esse setor realizado pelos parlamentares.

A redução de R$ 1,9 bilhão nas despesas do Ministério de Educação fez a pasta praticamente voltar ao patamar de recursos de que dispunha no texto do projeto de lei do Executivo. Já a saúde, mesmo com um corte maior, ficou com um limite para despesas discricionárias R$ 428 milhões superior aos R$ 71,6 bilhões estimados pelo Poder Executivo.

As maiores elevações nas previsões de gastos entre o texto enviado pelo Executivo em agosto do ano passado e o devolvido pelo Congresso em dezembro ocorreram nas previsões de despesas dos ministérios dos Transportes, das Cidades, dos Esportes e de Integração Nacional. Os três primeiros ministérios foram justamente os que passaram por troca de ministros nos últimos seis meses, enquanto o ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi alvo de denúncias quanto ao favorecimento de seu Estado, Pernambuco.

Os ministérios dos Transportes, com limite atual de gastos de R$ 17 bilhões, Integração Nacional, com orçamento de R$ 4,4 bilhões, e Cidades, com previsão de R$ 17,4 bilhões para despesas discricionárias, praticamente voltaram a contar com os recursos inicialmente previstos pelo governo federal no projeto que enviou ao Congresso.

Já as pastas do Turismo (com R$ 603 milhões, ante R$ 734 milhões no projeto do Executivo e R$ 2,6 bilhões no texto aprovado no Congresso) e dos Esportes (que partiu dos R$ 1,5 bilhão no projeto original para R$ 2,5 bilhões no Congresso e termina com apenas R$ 717 milhões) saem com menos despesas discricionárias disponíveis para o ano do que estava previsto anteriormente.

O maior contingenciamento relativo (proporcional ao tamanho do orçamento) foi aplicado sobre o Ministério das Comunicações, responsável por um dos planos prioritários do governo, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O decreto cortará quase metade do orçamento da pasta, que saiu de R$ 816 milhões do orçamento aprovado no Congresso (valor que praticamente não alterou o proposto pelo Executivo), para os R$ 471 milhões atuais. A maior parte ocorreu no orçamento da Telebras, cujo corte será de R$ 304 milhões. A estatal ainda ficará com um orçamento de R$ 510 milhões, segundo informação da direção da empresa. (JV e MI)