Senador retirou verba de quatro programas, incluindo a defensoria

Vinicius Sassine | O Globo

Um rearranjo na proposta do orçamento da União para 2014 retirou R$ 22,5 milhões destinados a infraestrutura, assistência jurídica ao cidadão, atendimento a crianças e apoio a mulheres em situação de violência para turbinar os repasses à assistência médica e odontológica dos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A retirada do dinheiro para as políticas públicas — historicamente, com uma baixa previsão orçamentária — foi feita pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e confirmada em seu relatório, na última quinta-feira, 12.

Na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Ferraço é o relator setorial que cuida das previsões de recursos para os tribunais superiores, como o STJ. A mudança no destino dos R$ 22,5 milhões foi decidida por meio de um adendo, elaborado após a fase das emendas. O Orçamento deve ser aprovado nesta terça-feira.

Para turbinar o plano de saúde dos servidores do STJ, que já contava com R$ 38,9 milhões, previstos na proposta original, o senador retirou dinheiro de basicamente quatro programas.

Ao todo, R$ 27, 5 milhões a menos

A Defensoria Pública da União ficou sem R$ 10 milhões para investir em assistência jurídica ao cidadão. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por sua vez, perdeu R$ 4,5 milhões que seriam usados na construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes. E a Secretaria de Políticas para as Mulheres, também vinculada à Presidência, ficou sem R$ 3 milhões para atendimento a mulheres em situação de violência.

Já a participação da União na implantação de um terminal de granéis líquidos no Espírito Santo perdeu R$ 10 milhões.

As perdas somam R$ 27,5 milhões. Desse montante, R$ 22,5 milhões foram direcionados para assistência em saúde dos servidores do STJ. O pedido para turbinar os repasses partiu de uma emenda apresentada pelo senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com um valor previsto de R$ 25,5 milhões.

Inicialmente, Ferraço aceitou acrescentar R$ 3 milhões. Depois, ele conta ter recebido uma ligação do ministro Francisco Falcão com pedido por mais recursos para assistência médica dos servidores. Falcão é ministro do STJ e também corregedor nacional de Justiça.

— Recebi um telefonema do ministro Falcão, que não conheço pessoalmente. Ele se mostrou preocupado com o plano de saúde dos funcionários do STJ e disse que, por não ser beneficiário do plano, se sentia à vontade para fazer o pedido. Diante do comprometimento do plano, mudei de ideia e incluí os novos valores — afirma Ferraço.

Reportagem do GLOBO publicada nesta segunda-feira revelou que a o Supremo Tribunal Federal (STF) infla a quantidade de beneficiários do plano de saúde do órgão — o STF-Med — para receber um maior aporte de recursos da União. Nos últimos quatro anos, o STF informou à Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, a existência de até 6,7 mil titulares, dependentes e agregados do plano. São, na verdade, 4,2 mil.

O número só foi corrigido para o Orçamento de 2014, mas, ainda assim, um acordo entre STF e SOF garantiu a mesma previsão de recursos para assistência médica: R$ 14,5 milhões.

No caso do STJ, a última prestação de contas disponível, referente aos gastos de 2012, aponta uma diferença menor — proporcionalmente — entre a quantidade de beneficiários prevista e a efetivamente beneficiada com repasses da União. No ano passado, estava previsto o atendimento a 11,4 mil servidores e dependentes. A execução ficou em 10,3 mil.

O STJ afirmou ao GLOBO, por meio da assessoria de imprensa, que não fez “ingerência” no trâmite do Orçamento da União no Congresso nem fez qualquer “acordo” com o Senado. “Todos os destaques ao Orçamento foram rejeitados, recompondo, na prática, a proposta originária da comissão”, disse a assessoria. Ainda conforme o STJ, a destinação de dinheiro para assistência médica em 2013 foi o dobro do que está previsto para 2014.

O tribunal sustentou ainda que a meta física de beneficiários do plano de saúde se manteve bem próxima do que foi atendido ao longo deste ano. “A meta de 2013 para a ação prevê 11.435 beneficiários, estando em novembro com 11.124. A diferença decorre de vacâncias, variação no crescimento vegetativo e alteração da condição de dependentes (maioridade, óbitos, etc)”.