Nota em defesa da Reforma Psiquiátrica e de apoio ao Movimento de Luta Anti-Manicomial

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) pelo compromisso histórico que têm com o processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tornam pública a preocupação quanto aos rumos da Politica de Saúde Mental do SUS. Esta Política , ao longo dos anos, em diferentes contextos políticos, avançou concretamente na desinstitucionalização e no cuidado de pacientes, por meio da implementação de redes de CAPS e demais estratégias adotadas para consolidar as conquistas contidas na Lei 10.216/2001.

Apesar da oposição ferrenha de setores interessados na internação de pacientes psiquiátricos o Ministério da Saúde vem mantendo o compromisso com a Lei e com os avanços que o Brasil se propôs realizar para garantir os direitos humanos, a socialização e o respeito a estas pessoas com sofrimento psíquico.

Nesse momento, o Ministério rompe o percurso histórico de respeito e compromisso com a Politica de Saúde Mental ao convidar para conduzi-la um profissional,cujas origens e biografia em nada o aproxima, às ideias e propósitos desta Politica e da Reforma Psiquiátrica.

Advertimos que mantida esta situação, sobrarão dúvidas quanto a concretização do compromisso verbalassumido pelo Ministro Marcelo em audiência no dia 15/12/2015, perante mais de vinte entidades dos movimentos sociais, de que na sua gestão não ocorrerão retrocessos nos princípios e rumos da Politica de Saúde Mental no Brasil.

Como manifestamos durante a referida audiência, Cebese Abrasco lamentam a decisão e recomendam que o Ministério da Saúde indique para coordenação de Saúde Mental do SUS um profissional com experiência e que tenha identidade com todas as mudanças positivas implementadas no atendimento às pessoas com transtornos mentais.

Nos aliamos ao Movimento em defesa da Saúde Mental exigindo atendimento às demandas que constituem o motivo da mobilização nacional e da ocupação das dependências da Coordenação de Saúde Mental: pelo não retrocesso e pela condução confiável da Politica de Saúde Mental do SUS.

Nunca mais Manicômios, nunca mais torturas: pelos direitos humanos das pessoas com sofrimento mental!