Série “Futuros do Brasil” discute o impacto do teto constitucional para despesas públicas

O SUS está ameaçado! A proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas (PEC 241/2016), em tramitação no Senado, afetará profundamente o Sistema Único de Saúde, já cronicamente subfinanciado, eliminando perspectivas de avanços na sua proposta de universalidade e na melhoria da qualidade da atenção. Os gastos federais com saúde e também com educação, hoje vinculados a percentuais mínimos da receita da União, deixariam de variar conforme essa receita. A proposta visa definir um teto para os gastos públicos com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos sociais baixíssimos, e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, setor com recursos hoje insuficientes para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros.

São penalizados os gastos sociais e os gastos em saúde, já menores do que os de países como Chile, Argentina e Uruguai, quando o problema localiza-se na redução de receitas e em um sistema de tributação regressivo e injusto.

Para proporcionar à sociedade um conjunto de informações e argumentos que elucidem o real impacto dessa proposta para o futuro do SUS, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), realizou, no dia 16/8/2016, o debate Estado de sítio fiscal no SUS, da série Futuros do Brasil, voltada a discutir questões centrais para o país e a conjuntura brasileira em suas diversas dimensões.

O evento reuniu a procuradora do Ministério Público de Contas Elida Graziani Pinto, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheira do Cebes Graziele Custódio David e um representante da Comissão de Direitos Humanos do Senado, com mediação do coordenador do CEE-Fiocruz, Antonio Ivo de Carvalho. O debate completo e entrevistas com participantes estão disponíveis em vídeos logo abaixo.

Vídeo completo do Evento:

https://www.youtube.com/watch?v=hoAuuIxeUZY

Entrevistas com participantes:

 

‘Sem um sistema público como o SUS não é possível que o país avance nos próximos anos’ | Isabela Soares Santos, diretora do Cebes

https://www.youtube.com/watch?time_continue=9&v=NFD23kpJDZs

‘Há muitas alternativas para aumentar a receita, em vez de cortar despesas’ | Grazielle David, diretora do Cebes

https://www.youtube.com/watch?v=5o2ODx-lCVU