As origens da questão democrática na Saúde (5)[1]

Maria Eneida de Almeida[2]

Nação-Território-Povo: estamos falando de um território que tem um povo que pretende ter um governo que represente seus interesses. E é a esse povo que cabe ao Estado garantir seus direitos.

Sérgio Arouca, 1986[3].

1986 – Propósito fundamental da 8ª Conferência Nacional de Saúde: melhoria das condições de vida da população brasileira. Mas, por quê? Qual era o diagnóstico para tal propósito? Havia uma contradição de base que é importante apontar: ao mesmo tempo em que o País vivia o auge do milagre econômico com aumento da riqueza nacional, a era de ouro do capitalismo no Brasil, o nível de vida da população brasileira e sua situação de saúde havia piorado muito no período do governo militar (desde 1964). A mortalidade infantil tinha taxas ascendentes; a fome era crescente; a miséria absoluta emergia por todos os cantos; os marginalizados começavam a aparecer e a incomodar. Como disse Arouca, a desnutrição diminuía cada vez mais a estatura do povo, chegando a se cogitar na possibilidade de o Brasil ser um país de pigmeus, “isso não é suportável, isso tinha que ser vencido e derrubado”.

Buscava-se os motivos esse diagnóstico. Seria uma das razões, a concentração dos profissionais de saúde estarem concentrados nos grandes centros urbanos, bem como de os principais centros de saúde estarem concentrados nas regiões sul e sudeste? A indústria farmacêutica estava sucateada; os serviços públicos deteriorados; a capacidade de produção dos laboratórios nacionais, bem como de investigação das universidades, liquidada; e a impossibilidade de se conversar com o setor privado de saúde era fato. Esses foram pontos de uma indignação crescente, revelado por Arouca quando questionou: “Como foi possível, durante esse período (do milagre econômico), montar um sistema tão perverso que não atende aos interesses de mais ninguém?!”

E foi a partir desse diagnóstico, embasado por estudos científicos de todo o País, e anteriormente apontado no documento que se tornou o marco fundador do Sistema Único de Saúde – SUS, lançado no 1º Simpósio de Política Nacional de Saúde na Câmara Federal, realizado em outubro de 1979, com o título “A Questão Democrática na Área da Saúde”, que foi elaborado um projeto para a saúde da população brasileira que levou ao Setor da Saúde da Constituição Federal de 1988. E é esse projeto de nação que moveu e continua movendo o Movimento de Reforma Sanitária para uma construção permanente do SUS.

A 8ª Conferência teve um outro ponto central que deve ser ressaltado permanentemente: foi a primeira vez que se encontraram a sociedade civil organizada e o setor Saúde. Inclusive foi nesse momento que emergiu com intensidade o movimento para o atendimento à saúde dos trabalhadores, onde Trabalho e Saúde se uniram. Nunca antes havia acontecido uma oportunidade de um diálogo formal e oficial entre o povo e a nação. E é nesse sentido que esses grandes marcos devem ser relembrados, para que esse exercício democrático seja reforçado e valorizado. As gerações que nasceram na democracia nem sempre têm a real dimensão do valor desses marcos, entretanto o reconhecimento de que a história do nosso povo e de sua situação de saúde é uma questão de atitude, é basilar na Saúde Coletiva.

2016 – Trinta anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Tantos avanços aconteceram no Brasil nesse período, a partir das políticas públicas de saúde pautadas crescentemente em universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular. Tantas dificuldades. Tanta luta. E surge a PEC 241/55 como um monstro das trevas. Como reconhecer suas inconsistências e deformidades sem retrocedermos ao Ano Zero da Saúde Coletiva no Brasil?

Talvez devamos voltar à questão fundamental da 8ª Conferência Nacional de Saúde, de discutir Saúde como necessidade da pessoa humana. “Se é uma necessidade da pessoa humana, deve corresponder a um direito. E esse direito deve ser defendido. Ao ser o brasileiro uma pessoa humana, deve corresponder o direito à Saúde. Se a Saúde é um direito, a quem cabe garantir esse direito?” A quem? Aos planos de saúde acessíveis? Quem não tem pão para dar à sua família vai conseguir pagar um plano de saúde “popular”? E os que conseguirem, terão todas suas necessidades atendidas? A quem interessa o retorno da mortalidade infantil, da fome, da desestrutura trabalhista? Quem pagará essa conta?

1976 – Quarenta anos da fundação do CEBES, e uma breve reflexão das origens da questão democrática na saúde nos aponta que a defesa do SUS é fator preponderante nos dias atuais para que o ciclo de desenvolvimento negativo do povo brasileiro não se dê. É preciso ser intransigente. Saúde não é mercadoria no Brasil. É preciso ter atitude para manter o imperativo de que Democracia é Saúde e Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado Brasileiro.

Referências:

AROUCA, Sérgio. 8ª Conferência Nacional de Saúde. Conferência de Abertura. Março de 1986. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=-_HmqWCTEeQ&t=1078s Acesso em: 13/11/2016.

CEBES. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Projeto Memória e História do CEBES. Disponível em: http://cebes.org.br/categoria-documento/projetos/  Acesso em: 10/11/2016.

CEBES. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Documento: A Questão Democrática na Área da Saúde. Revista Saúde em Debate, nº 9, p.11-14, 1979.

[1] Escrito em 12 dez 2016.

[2] Doutora em Saúde Coletiva (IMS/UERJ) e Professora Adjunto da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Chapecó, do componente curricular de Saúde Coletiva do curso de medicina.

[3] Conferência de abertura da 8ª Conferência Nacional de Saúde, Brasília/DF, 17 de março de 1986.