Em solenidade durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde (12/08) foi lançado um selo comemorativo aos 20 anos do Sistema Único de Saúde. A intenção é divulgar as conquistas e desafios após duas décadas da criação do Sistema brasileiro. A importância da regulamentação da Emenda Constitucional nº29 e não aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) também foram destaques. Para evitar o esquecimento, foi proposto uma mobilização popular em torno da EC 29. O CNS ainda aprovou a realização do processo eleitoral para o triênio 2009/2012.

Selo comemorativo – Foi lançado na quarta-feira(12/08), um selo comemorativo aos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A solenidade aconteceu durante a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Para o Presidente dos Correios e Telégrafos, Carlos Henrique Almeida Custódio, o ato é importante porque a empresa poderá levar a “marca maravilhosa do SUS” a todos os brasileiros. “A parceria firmada entre a União Postal Universal (UPU) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) ficaria incompleta sem a presença do nosso Ministério da Saúde, que possui o melhor programa de combate a Aids no mundo.”
Para o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a parceria tornará possível que o mundo saiba que o Brasil possui um sistema de saúde forte. “A vida se faz de trabalho e desafios, mas símbolos também são importantes. No momento que o SUS vira um selo ele passará a percorrer o mundo pelas mãos dos colecionadores e pelas cartas, levando assim o conhecimento do SUS a todos. Isso é de grande importância para o Ministério da Saúde”.

Proposta do Plano Nacional de Saúde é apresentada aos Conselheiros – Foi apresentada, na manhã da quarta-feira (12/82), pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, a proposta do Plano Nacional de Saúde 2008/2011. As deliberações da 13ª Conferência Nacional de Saúde foram usadas como um dos subsídios para a elaboração do Plano e, agora, o Controle Social, por meio de um Grupo de Trabalho formado entre os membros do CNS, terá até o dia 20 de setembro para opinar e propor alterações no Plano apresentado, que voltará à pauta na Reunião Ordinária do mês de outubro.

Orçamento: EC 29 e CSS são fundamentais para o financiamento da saúde – a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, e o Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, abriram a mesa sobre a Lei Orçamentária Anual, apresentando a grave situação financeira da saúde e as consequências da não regulamentação urgente da Emenda Constitucional nº29 e não aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS).Segundo a Secretária Executiva, o Ministério da Saúde está pleiteando junto ao Ministério do Planejamento, recursos na ordem de 2 bilhões de reais para fechar o ano de 2009, “fizemos cortes substanciais, mas mesmo assim, a partir de outubro ou novembro, não teremos mais como repassar pagamentos importantes”. De acordo com Márcia Bassit, foi solicitado, também, ao Ministério do Planejamento recursos extras para o enfrentamento da gripe H1N1. Para Márcia Bassit, a única forma de se garantir recursos em 2010 é por meio da regulamentação da EC 29 e da criação da CSS e conclamou uma mobilização com esse propósito, “com a CSS teremos garantido pelo menos 5 bilhões de reais, já que, de acordo com o Ministério do Planejamento, 7,5 bilhões iriam para os Estados e Municípios”. O Deputado Darcísio Perondi apresentou um panorama da tramitação do projeto de lei que regulamenta a EC 29 e ressaltou que este é o momento mais oportuno para a sua aprovação, “mas precisamos aumentar a pressão sobre o Congresso, fazer mobilizações e formar um comitê de emergência. Nós temos perseverança, história e poder de mobilização para vencer essa luta”.

Deputados prometem empenho pela regulamentação da EC 29 – Um grupo de Conselheiros Nacionais visitou, na quarta-feira (12/08), líderes partidários da Câmara Federal. O objetivo foi convencê-los a aprovarem a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), que define percentuais mínimos para a União, os Estados e os Municípios destinarem a saúde. No percurso, falaram com outros parlamentares que também se mostraram favoráveis a aprovação. A ideia de levar representantes dos movimentos sociais para conversar pessoalmente com os deputados partiu do Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, que esteve na 200º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde.  O líder do PT, Cândido Vaccarezza, disse que a EC 29 só será regulamentada se tiver uma fonte de financiamento específica para a saúde, como a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Ele afirmou que, se os outros partidos concordarem, pode-se negociar o percentual de participação da União, dos Estados e dos Municípios, e pensar em uma divisão de 40%, 30% e 30%, por exemplo. O CNS defende que todo o recurso da CSS vá para o Fundo Nacional de Saúde. Os conselheiros devem organizar um grupo para voltar ao Congresso Nacional na próxima terça-feira para conversar com outros deputados. A proposta é mobilizar todos os Conselhos de Saúde para que enviem e-mails para os parlamentares, explicando os benefícios que a EC 29 trará para o setor, e reunir um grande número de pessoas para uma grande mobilização em Brasília.

SPO apresenta Proposta Orçamentária para 2010 – O Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde (SPO/MS), Sady Carnot Falcão Filho, apresentou ao Conselho Nacional de Saúde, durante a 200ª Reunião Ordinária, a Proposta Orçamentária para 2010. Sady Carnot lembrou que este é o terceiro ano consecutivo que a SPO apresenta o planejamento orçamentário ao CNS antes de enviá-lo ao Ministério do Planejamento, “e muitas das deliberações do Conselho no ano passado foram incorporadas ao orçamento de 2009”.  Os Conselheiros observaram, no entanto, que diversos itens abordados na Recomendação 26/2008 não foram concretizados na Lei Orçamentária de 2009, o que, segundo o Subsecretário, deveu-se a restrições f