Entidades Posicionam-se Pela Manutenção dos Órgãos Colegiados na Administração Pública, e em Defesa da Realização da Conferência de Saúde Indígena e Conferência Nacional de Saúde.

No dia 11 de abril de 2019 o governo federal publicou o Decreto No. 9.759 que extingue inúmeros colegiados da administração pública federal, excluindo a sociedade de participar das instâncias de formulação e gestão de importantes políticas sociais. Mesmo não tendo atingido órgãos do Sistema Único de Saúde, o princípio constitucional de “participação da comunidade” no SUS está gravemente ameaçado.

As entidades abaixo relacionadas – Abrasco, Cebes, Rede Unida, SBB e Abres – denunciam o caráter antidemocrático e excludente do decreto citado acima; e reivindicam o restabelecimento do funcionamento das instâncias extintas, e apoiamos todas as medidas de iniciativa do Congresso Nacional, que têm por objetivo cessar os efeitos do Decreto No. 9.759.

Ao mesmo tempo, as entidades reafirmam a necessidade de que se garanta a realização da 6ª. Conferência Nacional de Saúde Indígena, marcada para 27 a 31 de maio de 2019, e a 16ª. Conferência Nacional de Saúde, que deverá se realizar de 4 a 7 de agosto de 2019.

#oSUSéDoPovo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – Abrasco

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMIA DA SAÚDE – Abres

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM SAÚDE – Cebes

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA REDE UNIDA

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania — ITTC

SATIVOTECA

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOÉTICA – SBB

Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis — SBEC