elaborado por Artur Monte Cardoso Danielle Costa, Elza Laurentino de Carvalho Jose Sestelo, Leonardo Mattos, Ligia Bahia, Lucas Andrietta, Marina Magalhães, Mario Scheffer e Paulo Marcos Senra; faça o download do documento no final desse texto

APRESENTAÇÃO

A pandemia do Covid-19 e seus trágicos desdobramentos sanitários, políticos e econômicos concederam ao Brasil lugar destacado entre os países com respostas tardias e insuficientes à prevenção de casos e óbitos. A demora e desproporção entre a quantidade de recursos para rastreamento e tratamento de pacientes mobilizados e a magnitude da epidemia passou a ser um problema em si. Entre fevereiro e agosto de 2020, houve uma nítida mudança no conteúdo de pronunciamentos governamentais. No primeiro semestre, a preocupação com a “falta” de leitos, equipamentos e testes competiu com debates em torno do uso ou não da cloroquina. Em seguida, o foco das atenções convergiu para o auxílio emergencial e para a abertura das atividades econômicas.

Em maio de 2020, três meses após o governo federal ter declarado o estado de emergência em saúde pública no Brasil, em 4 de fevereiro, o SUS, os profissionais da saúde e a população diretamente afetada pela Covid-19 ainda conviviam, em muitas cidades, com grave insuficiência de leitos de internação, falta de médicos e de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, assim como era precário o fornecimento de ventiladores e kits de testes diagnósticos.

O tom otimista e tranquilizador de autoridades governamentais sobre a “preparação do país” e a “capacidade do SUS” para o enfrentamento da pandemia foi pouco a pouco substituído por promessas não cumpridas, omissões, evasivas e o reconhecimento da indisponibilidade de insumos estratégicos.

Por ocasião do registro oficial do primeiro caso positivo no país, em 26 de fevereiro, o então Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que recursos novos estariam sendo investidos para a expansão de leitos, compra de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde e em laboratórios para a realização de testes (G1 Notícias, 2020).

O alegado investimento, como outros anúncios oficiais que se seguiram, teve pouca repercussão prática. Em maio, ainda estava explícita a carência extrema de testes e leitos para internação, além do colapso de unidades de terapias intensiva em capitais como Fortaleza (Diário de Fortaleza) Manaus (G1 Amazonas, 2020) e Rio de Janeiro (O Globo, 2020).

Entre os meses de fevereiro a maio, embora menos eufóricos, discursos oficiais insistiam, no ápice da pandemia, em anunciar a expansão da rede hospitalar e a aquisição de insumos que deveriam ter sido providenciados muito antes da explosão da Covid-19 no país.

Em pleno agravamento da falta de vagas para internação de pacientes no SUS, transmitido diariamente na mídia, ainda se ouvia que muitos leitos estariam disponíveis somente quando estivessem prontos novos hospitais, concluídas reformas e readequações na rede pública ou iniciadas negociações de compra de vagas do setor privado. Um dos principais parâmetros para a saída do isolamento social, o indicador de ocupação hospitalar, restava inviável, num cenário em que sequer os leitos prometidos e necessários eram ofertados.

A tentativa tardia de responder, face à constatação da imensa subnotificação de casos, que em parte pode até hoje ser atribuída à ausência da testagem em larga escala, foi malograda. O então Ministro da Saúde, Nelson Teich, prometeu que o governo compraria 46 milhões de testes, quando sequer a divulgação de Mandetta, o ministro anterior, de distribuir de 23,9 milhões de testes, havia sido concretizada (Governo do Brasil, 2020a).

Similarmente, a divulgação oficial de que o Ministério da Saúde cadastraria cinco milhões de profissionais da saúde para reforçar o enfrentamento ao novo coronavírus foi malograda (Governo do Brasil, 2020b). Ocorreu uma crise crescente de falta de médicos, especialistas em medicina intensiva e pessoal na linha de frente assistencial, em condições de trabalho inadequadas e inseguras, com excesso de pacientes, sobrecarga de horas de trabalho, estresse emocional, infecção, e óbitos de trabalhadores da saúde. Sem uma gestão coordenada de recursos humanos, viu-se a dificuldade de contratações temporárias e improvisadas, delegadas a organizações sociais privadas, fragmentadas em editais e chamadas pouco atrativas.

Promessas de recursos financeiros com dois dígitos de bilhão, testes com dois dígitos de milhão, respiradores e leitos com dois e três dígitos de milhar, respectivamente, não se concretizaram, nem nas compras anunciadas, nem nos prazos previstos, nem nas datas de entrega, invariavelmente atrasadas, se e quando ocorreram. Expressões como “colapso do sistema de saúde” e “pontuação em UTI”, para avaliar quem vive e quem morre, chegaram a ser naturalizadas em determinado momento.

O fenômeno biológico do coronavírus e as dificuldades objetivas que o cercam, como a inexistência de terapias eficazes e de vacina, definitivamente, não são da mesma natureza da desorganização de um sistema de saúde e dos desmandos políticos que repercutiram decisivamente no aumento do número de mortes e, mais de seis meses após a entrada da Covid-19 no Brasil, são responsáveis por péssimos indicadores de controle da pandemia.

Mesmo em meio às incertezas sobre a doença, diversos países resolveram as equações para o controle da disseminação e para a redução da letalidade no âmbito do sistema de saúde, das instituições e dos serviços.

Os obstáculos objetivos para contagem de todos os casos de Covid-19, assintomáticos e sintomáticos, comum a tantos países, são bem distintos das barreiras que, no Brasil, impediram a contagem transparente de leitos de internação, o acompanhamento da execução orçamentária excepcional, da quantidade de testes ou do número respiradores colocados à disposição da população.

As imprecisões das informações sobre o modo de transmissão e disseminação da doença não são comparáveis à precariedade dos registros administrativos para o exercício do controle social e a produção de conhecimento científico sobre as respostas governamentais à epidemia. No Brasil, essa confusão, seja proposital ou não, impede até agora o discernimento dos rumos tomados pelo SUS e pelas políticas de saúde durante a pandemia.

Dos recursos previstos, de rotina do SUS ou excepcionalmente autorizados para a pandemia, o que de fato foi liberado e entregue, quando e para quem? A magnitude dos recursos que foram de fato operacionalizados é compatível com as necessidades de atendimento e demandas acrescidas durante a pandemia? A nebulosa prestação de contas sobre o Covid-19 tornou-se um problema subsidiário, como se não precisasse ser elucidado.

É preciso reunir e sistematizar informações para subsidiar a compreensão do que foi e do que não foi realizado para o enfrentamento da pandemia e para a mitigação de dezenas de milhares de mortes evitáveis. Torna-se necessário estabelecer uma linha de base, ainda que provisória e limitada, para estudar posteriormente com maior profundidade a resposta do país à pandemia.

Em função das inconstâncias políticas e institucionais, considerando a precariedade das informações sobre a oferta e o uso de serviços de saúde disponíveis na pandemia, a tarefa é árdua.

Por enquanto, é possível apenas identificar fontes e iniciar a sistematização de registros oficiais e notícias, configurando, com isso, uma moldura para o acompanhamento da movimentação de determinados recursos financeiros e físicos.

As cinco notas técnicas temáticas dispostas a seguir, cumpriram a tarefa de mapear recursos. Mas são triplamente limitadas quanto à abrangência territorial, modalidades de recursos selecionados e fontes consultadas. A pergunta a ser respondida futuramente é se o SUS, que passou a ser mais reconhecido como um sistema de saúde adequado ao Brasil, sai maior, mais potente e com maior aceitação social após a pandemia do novo coronavírus. Embora o presente trabalho não consiga, em função de seu escopo restrito, elucidá-la, pretende deixá-la desde já enunciada.