Nelson Rodrigues dos Santos – Membro do Conselho Superior do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA Saiu Domingueira do IDISA de 16/Fev/2021. Nelson Rodrigues dos Santos, médico, doutor em saúde coletiva, foi secretário executivo do CNS, secretário executivo do CONASS, diretor do MS por diversas vezes, foi do PIASS, foi das AIS, do SUDS, das universidades estadual de Londrina; da UnB e Unicamp. Atualmente é do conselho superior do IDISA

Passamos o 2020 com a sociedade amargando essa grave pandemia: medo do contágio, adoecendo, morrendo e defendendo-se somente com o distanciamento entre as pessoas e objetos suspeitos, uso de máscaras, higiene de mãos, etc. As mortes podendo ser diminuídas ou evitadas com tratamento oportuno: domiciliar ou hospitalar.

Todos os países no mundo foram pegos de surpresa, e na falta de vacina, as sociedades e seus governos, com base nos conhecimentos das ciências biológicas e humanas, criaram entendimentos e adotaram formas de distanciamentos entre pessoas em locais de trabalho, comércio, transportes coletivos e outras aglomerações: familiares, artísticas, esportivas, festejos, rituais, etc. Mudanças essas, quase sempre incômodas ou sofridas: de hábitos, confortos e ganhos, contendo os contágios até a chegada dos efeitos da vacinação massiva e controle da pandemia.

As duas grandes tendências mundiais: 

Esses entendimentos de prioridades dos governos e sociedades estenderam-se à clareza e segurança de que entre os efeitos do distanciamento social também constava a retração das atividades econômicas, principalmente as de prestação de serviços com inevitável aproximação inter-pessoal com autônomos, micro, mini e médios empresários, perdas essas parcialmente compensáveis pelos governos como abatimento de impostos, auxílio emergencial e outras. Na prática ficou demonstrado que a prioridade à saúde e à vida da população comprovou-se como a maior garantia de retorno mais rápido às atividades econômicas, de modo escalonado, controlado e aguardando a vacinação com o menor número possível de doentes e mortos. Assim vem ocorrendo em Nova Zelândia, Singapura, Coréia do Sul, Vietnã, Canadá, Israel, Japão, China, maioria dos países da Comunidade Europeia e outros. Esses países programaram sua vacinação com vários meses de antecedência, mesmo antes da sua descoberta: com alternativas de grupos populacionais prioritários, acesso à vacinação, estocagem e conservação das vacinas e seus insumos, tudo com mais eficácia e resultados. 

Em outro extremo pouquíssimos países, com destaque os EUA no seu governo anterior e o Brasil, seus governos federais, contra os alertas científicos, dos Estados e Municípios e com ansiedade na sociedade. Esses dois governos apegaram-se desde o início, de forma irrealista e estreita, à intransigência de que o desempenho da Economia é a “mola propulsora”, por isso, a prioridade imperiosa acima de tudo, inclusive da saúde e do controle da pandemia. Por isso, passaram a ridicularizar os distanciamentos sociais perante a população todo o 2020, até o uso de máscaras. Nem o teste PCR, indicador de grupos populacionais potencialmente mais transmissores do vírus, foi devidamente adquirido e aplicado para orientar os afastamentos sociais. Esses dois países passaram para 2021 com os maiores volumes de doentes e mortos por COVID-19 no mundo. Em nossa sociedade, por volta de 10 milhões de doentes e 239 mil mortos. A cada dia vem morrendo mais de mil brasileiros por COVID-19: três vezes mais que por assassinatos e quatro vezes mais que por acidentes de trânsito. 

O novo governo dos EUA desde sua posse resgata a responsabilidade federal de uma parceria com os Estados, Municípios, instituições científicas e entidades da sociedade, para a recuperação da Economia no bojo da recuperação da Saúde.

Em nosso país o rumo do Governo Federal, passa por:   

1.- Diagnóstico de situação, formulação de estratégias e ações frente à pandemia: 

O atual governo federal desconsiderou a rica e produtiva experiência de mais de três décadas da intergestão federal/estadual/municipal na aplicação das diretrizes constitucionais do SUS, consubstanciada nas comissões permanentes Tripartite nacional e Bipartites estaduais, assim como nos respectivos Conselhos de Saúde. Após a brevíssima gestão do primeiro Ministro da Saúde, demitido, os Estados e Municípios viram-se na contingência de adotar e muitas vezes improvisar com recursos próprios, estratégias e ações inadiáveis de contenção dos contágios e de assistência hospitalar, incluindo aquisições de equipamentos e medicamentos.   A esfera federal deixou de: a) em parceria com os Estados e Municípios, operar aquisição precoce e tecnicamente adequada de equipamentos e medicamentos com preço unitário bem menor, o mesmo em relação ao teste PCR, b) liberar integralmente e em tempo hábil aos Estados e Municípios, os recursos adicionais aprovados pelo Legislativo, c) rever sua proposta de auxílio emergencial em R$200 mensais sob alegação de que “acabou o dinheiro” e que “com a renda mínima ninguém vai trabalhar”, o que levou o Legislativo à aprovação de R$600, e d) agora, em Fev./2001, manter sua participação no financiamento dos leitos de UTI para a COVID-19, cortando 50%, ainda na vigência das ondas da pandemia e variantes do vírus e alta ocupação das UTIs em metade dos Estados. 

2. – A “ocupação” do Ministério da Saúde – MS:

A partir de 22/Abril na Secretaria Executiva/MS e de 15/Maio no gabinete ministerial, o Ministério foi “ocupado” por dezenas de militares nos principais escalões técnicos e administrativos, desconsiderando toda a experiência técnico-administrativa acumulada nos 32 anos pós-constitucionais, desmontando, distorcendo ou paralisando os avanços arduamente construídos em cumprimento das diretrizes constitucionais. Nem na ditadura 1964-84 houve essa “intervenção”, como se o MS fosse um “bunker” anti-nacional, anti-social e anti-constitucional. A justificativa à sociedade foi a grande experiência em logística, do titular e sua equipe. Logística para que? Exemplificando: a) preparar os serviços básicos e especializados para conter a expansão da pandemia em função das realidades regionais e locais para o cumprimento dos afastamentos sociais, uso de máscaras, higiene pessoal, etc., em articulação com os governos estaduais e municipais, as comissões intergestores nacional, estaduais e regionais e os conselhos de saúde, b) com as Secretarias de Saúde estaduais e municipais (CONASS e CONASEMS), mapear nos Estados e Regiões, com antecedência estratégica, a capacidade instalada real e potencial na rede básica, ambulatorial, laboratorial e hospitalar, incluindo estoque de medicamentos básicos, de oxigênio e outros, visando aquisições e estocagens prévias, c) prever e prevenir em tempo hábil, tendências de desatendimento de outras doenças de maior morbi-mortalidade, e d) com base na complexa experiência das “ondas” e picos da pandemia, formular junto aos Estados e Municípios, alternativas com base na relação custo-efetividade, para fortalecimento de equipes assistenciais, e/ou equipamentos adicionais, e/ou hospitais de campanha, e/ou remoção de doentes graves para outras cidades e Estados menos congestionados, etc.

3. – Ano de 2020: a prioridade aos distanciamentos sociais, máscaras, etc.:  

Dirigentes do governo federal, de alta influência e comunicação, seguidamente desqualificaram e até ridicularizaram os afastamentos sociais e mesmo o uso de máscaras que “além de serem ineficazes” na prevenção dos contágios, prejudicariam a economia e a produção. Abusaram da credulidade e até do respeito de boa parte da população aos seus governantes, desarmando-a da sua própria auto-defesa da saúde e da vida. No grande recrudescimento de Janeiro/2021 acrescentou-se o relaxamento nas festas natalinas.

4. – Anos 2020/2021: a prioridade à produção nacional de vacina anti-coronavirus:

O governo federal piorou o já perverso desinvestimento na pesquisa científica e aplicada no campo da criação e produção de vacinas e seus insumos, mesmo no contexto muito positivo da excelência em nível internacional dos nossos institutos como o Butantan, a Bio-Manguinhos/FIOCruz e outros, e do nosso Programa Nacional de Imunização-PNI. Em 2020 o governo federal liberou menos de 10% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. De 2020 para 2021, houve corte de 69% na importação de insumos para pesquisa científica em nossas instituições de pesquisa. Vale lembrar que essa investida contra nossa ciência e tecnologia, vem dos anos 90, com projeto de Lei do Executivo federal privilegiando propriedade intelectual a países centrais: quebrou o desenvolvimento do nosso parque de química fina que contava com 300 projetos e 1050 estações de produção (só na produção de ingredientes farmacêuticos ativos detínhamos 55% até o final dos anos 80, estamos hoje com 5%). Butantan e Bio-Manguinhos por sua excelência duramente mantida, conseguem manter acordos internacionais isolados. Estaríamos hoje pelo menos emparelhados na criação e produção de vacinas e seus insumos, à Índia, China e Rússia nessa área, caso nosso potencial fosse reconhecido por um projeto de nação minimamente desenvolvimentista. 

5. – Ano 2020: a corrida à encomenda precoce aos produtores de vacina anti-coronavirus:   

O governo federal desdenhou essa encomenda o ano todo. Quando em 20/09/2020 assinou o projeto de fornecimento de vacinas “COVAX Facility” apoiado pela OMS, mais de 170 países já tinham aderido desde o primeiro semestre, antes de criada qualquer vacina. Somente nos últimos dias/2020 e em Janeiro/2021, perante dramática comoção social e política com o avanço da pandemia, e iniciativas de alguns Estados na compra de vacinas, o governo federal relaxou sua resistência contra a prioridade à vacinação. Por coincidência ou não a diretoria da ANVISA, em reunião memorável no início de Janeiro/2021, aprovou por unanimidade a importação e utilização das primeiras partidas de vacinas, e o governo federal somou-se às iniciativas estaduais para a ampliação das importações e distribuição equitativa no território nacional. Prevemos para 2021 certa lentidão devido a: a) o desdém nacional federal e o grande desgaste nacional com a aberta antipatia e inépcia das nossas relações internacionais  durante 2020, com países produtores da vacina como a China, Índia, Rússia e outros, b) a concordância federal oficiosa com iniciativa de parte do grande empresariado para importação privada de vacinas destinadas às suas empresas com seus empregados, e c) a insistência do governo federal durante 2020 em ridicularizar e denegrir as vacinas perante a população, incluindo alertas contra enganosos “efeitos nocivos” da vacina à saúde das pessoas, como alteração do DNA e outros. Felizmente essa “pregação” vem sendo superada pela larga e acessível informação nacional e internacional, pela nossa imprensa, pelo próprio instinto de sobrevivência da população e pela boa lembrança popular do PNI.  

6. – Ano 2020: a farsa do “tratamento precoce”:

Altas autoridades do governo federal recomendaram e orientaram insistentemente durante 2020 até Janeiro/2021, em todo o país, mais no Norte e Nordeste, o “tratamento precoce” com cloroquina, hidrocloroquina, invermectina e outros. Medicamentos reconhecidos nos meios científicos e institucionais, nacionais e internacionais para outras doenças como a Malária, mas não para o coronavirus, neste caso é simples placebo. Em nosso país, além de 2 milhões de comprimidos de cloroquina doados inicialmente pelo presidente dos EUA, foram comprados mais 7 a 9 milhões pelo governo federal no Laboratório Químico do Exército e no Farmanguinhos/FIOCruz (que reafirma sua produção histórica de cloroquina para a Malária) e a invermectina em laboratório multinacional (que declarou não reconhecer ação da invermectina contra o coronavirus). O “tratamento precoce” da Covid-19 vem sendo estratégia exclusiva do governo federal, com o MInistério da Saúde-MS difundindo diretamente na gestão local do SUS, Prefeituras Municipais e em entidades locais, inclusive em aplicativo ministerial, priorizando o Norte e Nordeste. Além de não prevenir nem curar, essa ação muito confundiu a população e contribuiu para fragilizar em grande parte, a consciência das reais ameaças à sua saúde e vida. Sob a grande comoção da tragédia de Manaus e denúncias públicas, o aplicativo foi desativado.

7. – Janeiro/2001: a tragédia de Manaus, e a decisão federal pela vacinação:

A avaliação dos limites da estrutura da assistência hospitalar no Amazonas perante a evolução da pandemia, assim como em outros Estados, não foi priorizada estrategicamente pelo MS, com vistas a uma logística capaz de mapear e antecipar medidas preventivas ou atenuantes, como reservas de contingência regionais e inter-estaduais de equipamentos, materiais de consumo, profissionais especializados, e outros. A inexplicável imprevisibilidade do desabastecimento de oxigênio nas UTIs no Amazonas, assim como o inexplicável retardo no reabastecimento e a remoção aérea de doentes graves, inclusive com variante do coronavirus para outros Estados, com vários óbitos, revela, em circunstância mais pungente e divulgada, a ausência da competência logística para circunstâncias similares no território nacional. Sequer foram consideradas em tempo hábil as ricas práticas de menor custo e dependência em reconhecidos hospitais públicos de Goiania e Iguaçú,Pr, da produção local autônoma de oxigênio hospitalar de ótima qualidade. Por final, a gritante falência logística federal em nível nacional, ao aceitar discutir a encomenda e aquisição de vacinas somente em Janeiro/2021, com a grande comoção da tragédia em Manaus, após alguns Estados terem iniciado em 2020 encomendas e contatos, e as pesquisas de opinião pública apontarem adesão às vacinas, acima de 70%. Nessa grande falha logística inscreve-se a desconsideração da experiência do nosso PNI (interação nacional-estadual-municipal) quanto a: a) pré-cadastro pelo MS identificando grupos sociais prioritários por regiões na diminuição da mortalidade e transmissibilidade, b) intensificação em regiões com maior carga de transmissão, variantes do vírus e segmentos populacionais mais vulneráveis, e c) diminuir a atual lentidão consequente à insuficiência da vacina e à pulverização no território nacional.

Uma oportuna referência internacional

Recente estudo de comissão especial da revista The Lancet (33 reconhecidos especialistas americanos, ingleses e canadenses) concluiu que: a) por volta de 40% das mais de 460 mil mortes americanas pelo coronavirus poderiam ter sido evitadas, isto é, estaria na média da mortalidade do Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Inglaterra, e b) para tanto o governo federal americano deveria reconhecer as informações científicas baseadas em evidências sobre a COVID-19, sua ameaça e as medidas técnicas recomendadas pelos órgãos internacionais e nacionais de saúde, e por outro lado, abandonar postura e ações estreitas e compulsivas como cortes orçamentários na saúde pública, negação da ciência, prescrição de terapias ineficazes como a cloroquina, vinculação do acesso à saúde somente aos níveis de renda, retirada dos EUA no financiamento da OMS, etc.

Finalizando:

Na conjuntura de 2021 emerge em nosso país agravamento de sofrimentos e tensões para dezenas de milhões de famílias com a extinção do auxílio emergencial: entre metade à totalidade da renda familiar, cuja queda de consumo leva à queda desastrosa nos comércios e economias locais. Como se dará um novo auxílio emergencial pelo Ministério da Economia, o controle efetivo da pandemia e o desenvolvimento sócio-econômico? Esse desemprego, pobreza, desamparo e os atuais 10 milhões de doentes e 235 mil mortos, contrastam chocantemente com 50% da riqueza nacional concentrados nos 1% mais ricos, com 230 mil brasileiros aplicando cada um no mercado financeiro global em 2015, o mínimo de US$ 1milhão, mais de R$1,7 trilhões de depósitos brasileiros em paraísos fiscais, e incidência do nosso Imposto de Renda em 32% na renda dos 10% mais pobres, mas em 21% na renda dos 10% mais ricos. Ampliando e multiplicando a histórica e imbatível contra-correnteza civilizatória, constata-se mais uma vez a emergência e multiplicação de milhares de cidadãos, profissionais e cientistas nos diversos ângulos iluministas; simbolizam e nos ajudam no engajamento e caminhada. Neste momento crítico da pandemia homenageio todas as lideranças libertárias comunitárias urbanas e rurais e, na saúde, Drauzio Varella, Gonzalo Vecina, Margareth Dalcomo e Raquel Stucchi em nome dos tantos milhares de profissionais sensíveis aos direitos humanos.