Ocupados com a saúde da população; preocupados com o zelo pela ética; interessados em restabelecer o justo conceito da Autonomia Médica, recentemente usado como liberdade ilimitada, não condicionada aos preceitos universais, constitucionais e legais que responsabilizam o profissional pelo exercício da má prática, um grupo de médicas e médicos convida os colegas a somarem-se num abaixo- assinado, em apoio à Petição pela revogação do Parecer do Conselho Federal de Medicina – CFM n° 04/2020, de 17/03/2020, protocolada no Conselho em 09/08/2021, sob número 006540/2021.

Tal parecer, que foi reafirmado pelo referido Conselho em dezembro de 2020, estabeleceu critérios e condições para a prescrição da Cloroquina e da Hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de COVID-19. Diante da ineficácia destas medicações, comprovada em pesquisas metodologicamente consistentes, a reiteração do conteúdo desse parecer no final do ano passado demonstra a captura política e ideológica da atual diretoria do CFM. Além de ferir a Constituição Federal, esta autarquia desconhece documentos como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e desdenha do conhecimento científico.

Autonomia e Consentimento não podem ser tratados como valores ou regramentos dissociados dos demais princípios que regem o Estado brasileiro. Recomendações clínicas que passam uma falsa sensação de segurança não podem ser autorizadas, sob o risco de relaxamento dos cuidados sanitários e não farmacológicos internacionalmente recomendados para a mitigação da pandemia da COVID-19 – como se verificou, servindo à vontade e à orientações ideológicas de governantes.

Profissionais da medicina não podem rasgar seu juramento ético a favor de uma política que aposta na imunidade coletiva natural à infecção pelo novo coronavírus, ao custo de milhares de vidas e do sofrimento de grande parte da população.

Leia o documento completo neste link e participe do abaixo-assinado.

Entidades que apoiam:

??Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ( ABJD)
??Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia ( ABMMD)
??Associação Brasileira de Saúde Coletiva ( ABRASCO)
??Associação Brasileira Rede Unida
??Centro Brasileiro de Estudos em Saúde ( CEBES)
??Rede Nacional de Medicas e Médicos Populares ( RNMP)
??Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro ( SINMED-RJ)
??Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
??Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)