Fortaleza, 13 de outubro de 2021

Excelentíssimos Senhores Senadores,

Na quarta-feira, dia 06/10/2021, tomamos conhecimento da inclusão do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, no rol de investigados da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPI da COVID-19). No mesmo dia, Dr. Mauro publicou um documento atacando a CPI e mantendo-se firme em suas convicções em favor de uma suposta autonomia do médico e do paciente (em anexo) Em 09/10/2021, veio à tona um áudio gravado pelo Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, datado de maio de 2020, onde reconheceu que, apesar de não haver evidências científicas para uso da hidroxicloroquina, o CFM liberou sua prescrição pelos médicos, mesmo “fora das normas” estabelecidas pela própria autarquia. No mesmo vídeo, declarou expressamente seu apoio ao presidente Bolsonaro.

Por meio desta carta, parabenizamos os senadores que demonstraram compromisso com a defesa da democracia e da vida dos brasileiros, em especial o Sr. Presidente, Senador Omar Aziz, o Relator Senador Renan Calheiros, que determinou a inclusão do presidente do CFM como investigado, o Senador Humberto Costa, que pautou a convocação do CFM e o Vice-Presidente da CPI, Senador Randolfe Rodrigues, autor do pedido de abertura da referida CPI.

A decisão da CPI, que incluiu Mauro Luiz de Britto Ribeiro como investigado, encontra respaldo nas diversas solicitações de suspensão do parecer 4/2020, realizadas desde julho de 2020 pela Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e pela Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP), assim como por outros coletivos médicos e entidades ligadas à saúde pública. Está também amparada por protocolos de sociedades científicas brasileiras, como a Sociedade Brasileira de Infectologia, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Medicina Intensiva, bem como por protocolos internacionais e recomendações técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entendemos que o CFM exorbita de suas atribuições, ao desrespeitar as recomendações das sociedades científicas, que deveria zelar para que fossem rigorosamente cumpridas. Desta forma, tem priorizado apoio político ao governo federal, em detrimento da ciência e da ética médica, através de uma postura que não condiz com o papel estatutário do referido Conselho. Ao agir de tal forma, contribuiu para inúmeras mortes evitáveis durante a pandemia de COVID-19 no Brasil.

Esperamos que a investigação de Mauro Luiz de Britto Ribeiro seja realizada de forma ágil e efetiva e que, se confirmadas as infrações éticas e estatutárias, seja aplicada a punição devida e o afastamento de toda a atual diretoria da entidade. Desejamos também que o resultado dos trabalhos da CPI da COVID-19 possa proporcionar o fortalecimento da ética e da ciência na Medicina Brasileira, coibindo qualquer tipo de abuso de prerrogativa e desrespeito à nossa profissão.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e ações em que possamos contribuir.

Atenciosamente,

Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP)

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