O  ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos em políticas públicas sociais até 2036 no Brasil. Para o presidenciável, o teto não foi criado para não pagar banqueiros, ricos, mas para evitar aumento de investimento na saúde, educação, transporte coletivo e na renda das pessoas que trabalham neste país. “No meu governo não terá teto de gasto em lei no nosso país”, enfatizou Lula durante o Ato em Defesa do SUS, na  Etapa Nacional da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, que está sendo realizada nesta sexta-feira, 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde Brasileira, na Casa de Portugal, em São Paulo. 

A revogação da Emenda Constitucional 95, que provocou somente entre 2018 a 2022 a perda de R$ 37 bilhões do orçamento da Saúde está entre as reivindicações da Frente pela Vida, organizadora do evento, que entregou ao candidato a presidente da República, a Carta Compromisso da Frente Pela Vida, que reúne diretrizes para a formulação da política de saúde para os próximos anos. 

 Carta Compromisso reafirma princípios do SUS

Além da revogação urgente da EC 95, o documento destaca a necessidade de se reafirmar e garantir os princípios do SUS, de universalização, equidade e integralidade, garantindo que o sistema seja 100% público. 

Para a Frente pela Vida, é fundamental que o orçamento público alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (federal, estadual, municipal), sendo o gasto federal ao menos 3% do PIB, e que a exemplo dos países desenvolvidos com sistemas universais, o gasto público represente pelo menos 60% do gasto total com saúde no país.

Os temas que compuseram a Carta tiveram destaque nas falas da Mesa Saúde e Democracia: A Defesa da Vida, com as participações de Luiz Augusto Facchini (Rede APS); Fátima Lima; Sônia Fleury; Carlos Ockè (ABrES); Conceição Silva (CNS e Unegro) e Junior Hekurari Yanomami (Presidente do Conselho Distrital de Saúde Yanomami e Yekuwana).

Entre a primeira mesa e o ato, toda a força dos trabalhadores e usuários do SUS encheram o auditório da Casa de Portugal, animados pelos deputados federais Jandira Feghali, Jorge Solla e Alexandre Padilha e os senadores Humberto Costa e Fabiano Comparato.

Quando subiu ao palco, Lula foi saudado pelo movimento social e pelas falas de Putira Sacuena (CNS), Mychelle Alves (Asfoc), Nésio Medeiros (Conass) e Benedito Augusto (CNTSS), seguido pelos dirigentes da Operativa Nacional da Frente Pela Vida, que entregaram oficialmente a Carta Compromisso (veja abaixo). 

“Sem o SUS o saldo da pandemia teria sido pior”

Em seu discurso, o ex-presidente Lula destacou ainda que sem o SUS o saldo da pandemia teria sido pior e que graças aos trabalhadores da saúde, a grandeza do SUS ficou ainda mais evidente, e ainda permitiu que muitas pessoas que não reconheciam a importância, passassem a valorizar o trabalho do servidor para salvar o povo brasileiro. “Os trabalhadores, mesmo com o pior governo, colocaram sua vida em risco enfrentando a pior pandemia dos últimos 100 anos. Há dois momentos históricos da saúde: o antes e depois da pandemia”.

“Não podemos continuar usando a palavra gasto quando se trata de cuidar da saúde do povo brasileiro. É um equívoco”. O ex-presidente Lula afirmou que deve ser levado em consideração o quanto custa para um país uma pessoa saudável, a capacidade produtiva da pessoa, já que o país ganha com isso. “A saúde e a educação não são gastos, precisamos tiara do dicionário a palavra gasto”. 

O ex-presidente Lula defendeu ainda a necessidade de reconstrução de um pacto nacional pela saúde, passando por uma conversa com governadores para redefinição de responsabilidades, aumento de investimento na saúde pública, um verdadeiro compromisso com o Brasil e o povo brasileiro.

“Se a gente quer viver mais, precisamos investir nos programas de Saúde da Família, em agentes de saúde para prevenir doenças, ampliar a cobertura vacinal, o Mais Médicos, a Farmácia Popular, cuidar da pessoa com transtorno mentais. Vamos valorizar trabalhadores da saúde com salários e ambientes dignos, e também fortalecer a educação na saúde.

Lula encerrou dizendo que a Carta e o documento final da Conferência irão contribuir para aprimorar o programa de governo. Ele reiterou a importância de se manter vigilante e crítico às políticas de governo.  

“ Vamos democratizar a condução da política pública com transparência, valorizar o Conselho Nacional de Saúde e conselheiros, numa gestão democrática no setor.”

Dirigentes da Frente Pela Vida destacam momento histórico 

O evento foi promovido pela Frente pela Vida, movimento amplo e unificado criado no início da pandemia da Covid-19 no Brasil, com representações da sociedade civil das áreas da Saúde, Ciência, Tecnologia, Comunicação, Educação e Políticas Públicas para apresentar propostas de enfrentamento à pandemia, com base em evidências científicas, diante da grave crise sanitária e social instalada no Brasil e ao descaso e omissão do governo federal com a saúde da população.

A Frente é composta pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Rede Unida, entre outros.

Fernando Pigatto, presidente do CNS destacou a importância da defesa do SUS e da democracia e relembrou a trajetória de luta. “Enfrentamos o golpe de 2016 e consequências da pandemia, ataques e desmontes às políticas públicas. Agora, vamos vencer este governo, defender o fortalecimento dos movimentos sociais, combate à fome, à miséria e desemprego, além da promoção do acesso à terra, à moradia, à  educação, o direito pleno à saúde nas ruas e nas redes”. Pigatto ainda defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos em saúde até 2036. 

A presidenta da Abrasco, Rosana Onocko, ressaltou a importância do SUS público, longe das terceirizações. Com financiamento adequado, para que possamos defender a saúde da nossa população. “O que queremos para o SUS e para todo Brasil é muita saúde.”

Já Lúcia Souto, presidenta do Cebes, salientou que este é um encontro histórico, uma honra para todo movimento sanitário do Brasil. “Construimos ao longo da história uma política pública exemplar. Agora, atravessamos a maior catástrofe sanitária brasileira, uma tragédia, vemos um projeto de destruição e de morte. Não há como resolver emergência sanitária sem solidariedade. O Brasil só mudará com soberania. Queremos radicalizar a democracia com ampla participação popular”, enfatizou. 

Túlio Franco, coordenador-geral da Rede Unida, destacou que a Frente pela Vida iniciou suas atividades quando o governo negacionista expunha a vida da população. “Fez esse enfrentamento, conseguiu que a população brasileira aderisse à vacinação, enquanto o governo falava contra. O SUS se agigantou, a nossa luta está apenas começando. Sairemos daqui com uma proposta consistente pelas políticas de saúde no Brasil”, ressaltou. 

Elda Bussinguer, presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), avaliou que estamos vivendo um dos momentos mais críticos da história do nosso país. “A democracia está sendo vigorosamente atacada e o SUS foi descaracterizado pela ganância do capital e a conivência de muitos. Esta conferência é a representação mais linda que a democracia e o SUS resistem e não irão se render”.

Na parte da tarde, a plenária final para aprovação das Diretrizes para a Política de Saúde no Brasil. A  Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde segue né uma etapa preparatória para a 17 Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em 2023.

Leia a Carta Compromisso entregue a Lula: