Paulo Amarante *

DROGA DE SOCIEDADE: SOBRE O RELATÓRIO DA PESQUISA SOBRE O USO DE CRACK NO BRASIL

A pesquisa, realizada em 26 capitais e no Distrito Federal, além de algumas regiões metropolitanas e alguns municípios de médio e pequeno porte, para alguns aspectos epidemiológicos, revela algumas surpresas e algumas constatações.

O objetivo de um dos métodos adotados, o Network Scale-up Method, visou identificar o uso da substância em populações consideradas de difícil acesso. O próprio relatório utiliza o termo populações “invisíveis” e, neste sentido, aponta para uma questão intrigante: descobrimos que são pessoas pobres ou muito pobres, os desfiliados que nos falou Robert Castel(apenas 4,2% tem alguma forma de trabalho regular com carteira assinada, com faixa de renda muito baixa); são pessoas que se autodeclaram como sendo “não-brancas” (o questionário utiliza esta categoria escolhida por 80% das pessoas para definirem sua cor/raça, indicando um nítido recorte étnico nas cenas de uso), são habitantes das capitais do nordeste (quase 50 % dos usuários são nordestinos, convivem com grande pobreza, com prostituição infantil e adulta, como forma de subsistência e não apenas como forma de obter recursos para a compra da droga); 80 % são homens, 80% são solteiros, 80% têm em média 30 anos, 80% têm apenas o ensino fundamental…

Uma das surpresas é que o consumo na região sudeste não é o maior do país, embora a mídia, principalmente a televisiva, fique exibindo cotidianamente as cenas de uso denominadas de “cracolândias”, como reality shows (e não estou fazendo uso de analogia ou metáfora), incutindo no imaginário social a ideia de que o crack dominou a sociedade e que não há mais nada a fazer senão declarar (mais uma vez) a guerra total: guerra às drogas! É na esteira desta visão equivocada e simplista que nasceu o PL 7.663/10 do Deputado Osmar Terra que ao invés de contribuir para solucionar vai contribuir para agravar a questão das drogas no país.

Adorno e Horkheimer utilizaram a expressão “manipulação retroativa” para referirem-se ao mecanismo no qual as pessoas escolhem o que desejam quando na verdade recebem o que pensam que querem. Com as campanhas moralistas antidrogas isto ocorre regularmente com a mídia e o poder público que constroem os problemas a seu modo e as soluções de igual forma.A expectativa era a de que o uso predominante e assustador de crack fosse constatado pela pesquisa. Mas não: o usuário de crack é também consumidor de outras drogas, principalmente o tabaco (cerca de 90%) e o álcool (cerca de 80%), mas também a maconha, a cocaína, os solventes, a cola de sapateiro, benzodiazepínicos, anfetaminas… Enfim, são poli usuários. O que isto significa: que é um equívoco centrar as políticas em uma só droga, pois o problema não está na droga e sim nas pessoas e em suas condições objetivas e subjetivas de existência.

Enfim, os dados indicam que o uso predominante do crack e demais drogas é entre segmentos sociais menos favorecidos, pessoas com baixa ou nenhuma capacidade de inserção social. Neste sentido é curiosa a expressão “invisíveis”: são dezenas, centenas, milhares de pessoas que circulam pelas regiões mais pobres das cidades, desassistidas pelas políticas públicas, esquecidas pelo Estado, vítimas do esquecimento e que, embora possam fazer malabarismos com bolas de tênis ou limões nos sinais de trânsito, não são vistas pelos motoristas dos furgões com insulfilmes ou pelos passantes apressados. São invisíveis! Portanto, chama a atenção que 80% usem o crack abertamente, em locais públicos, colocando em xeque nossa capacidade de ver, ou nossa coerência em ver: quantos outros crimes, infrações, contravenções, não são igualmente visíveis? Os pontos de jogo do bicho em cada esquina e bar, as abordagens da polícia em busca de propinas, e tantas outras cenas de uso da violência cotidiana, por que são invisíveis? O que lhes dá visibilidade? Poderiam ser as cracolândias um apelo desesperado de visibilidade social destes sujeitos abandonados pela cidadania?

Uma outra questão tem enorme relevância, pois faz cair por terra um conjunto de mitos que os políticos, religiosos, profissionais da psiquiatria tradicionalconservadores e ligados ao mercado assistencial insistiam em afirmar. O principal mito é o de que ao primeiro contato com o crack a pessoa se torna dependente da droga e perde a capacidade de discernir, de julgar e de optar ou não pelo tratamento. Daí adviria a necessidade absoluta, afirmam eles, de realizar o sequestro da internação compulsória.

Ao contrário: 80% das pessoas declinaram interesse em se tratar! E como resposta, o que o poder público ofereceu em troca? Apenas 6,3% dos usuários tiveram acesso aos Centros de Atenção Psicossocial especializados no tratamento de dependentes químicos, chamados de CAPS ad, serviços fundamentados na estratégia da Redução de Danos e que têm apresentado muitos bons resultados. Recentemente fizemos uma ‘chamada de artigos’ para a Revista Saúde em Debate e pudemos constatar tal premissa pela grande quantidade e qualidade dos artigos e resultados apresentados.

De uma forma geral o que os dados nos levam a refletir sobre a extrema pobreza, violência e desigualdade existentes na estrutura social e que as características do uso do crack nos fazem perceber, por mais que os relatórios econômicos indiquem prosperidade para as classes populares. Ao invés de investir em repressão, como querem o PL 7.663/10 (que no senado recebeu o número 37/2013) e muitas outras propostas do governo, ou de investir em métodos autoritários e ineficazes, que atendem mais aos interesses dos empresários do setor (internação compulsória, comunidades terapêuticas e clínicas de reabilitação de dependentes químicos), é hora de pensar em estabelecer uma rede efetiva de assistência tais como CAPS, CAPS ad, Consultórios na Rua, Saúde da Família, CRAS e CREAS (Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados), em estratégias de redução de danos e um investimento socioeconômico real de melhoria da qualidade de vida, reforçando os abandonados Pontos de Cultura, os Centros de Convivência, as escolas, as áreas e projetos de lazer e esporte, os meios de transporte público (a gota d´água das manifestações de junho), os espaços e projetos públicos de valorização das comunidades e das pessoas.

Poderia encerrar dizendo que se não caminharmos no sentido desta opção mais estrutural estaremos apenas enxugando gelo. Mas seria ingênuo fazer tal afirmação: a questão não é decorrente da escolha de estratégias equivocadas e sim aos interesses que estão por trás delas.

Enquanto isso precisamos continuar lutando contra o PL 7.663/10 (37/13 no Senado), contra as internações compulsórias e a mercantilização da questão da dependência química pelas ditas “comunidades terapêuticas” e clínicas de tratamento em regime de isolamento involuntário.

* Editor Científico da Revista Saúde em Debate e Membro da Diretoria Nacional do Cebes