Com está página, o Cebes dá início à publicação de uma série de artigos que servirão para nortear os debates do III Simpósio Política e Saúde, que será realizado no Rio de Janeiro, de 7 a 9 de novembro. Durante o encontro, serão analisados contextos e conjuntura política e as perspectivas para a democracia, os direitos sociais e a saúde.

Cidadania, Estado, Mercado e Sociedade

Sonia Fleury

A professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas, e ex-presidente do Cebes, Sonia Fleury, indica as discussões do Seminário “Favela é Cidade” como contribuições aos debates do III Simpósio Política e Saúde, que será realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), de 7 a 9 de novembro.

O Seminário “FAVELA é CIDADE” reuniu lideranças e moradores de várias favelas do Rio de Janeiro para discutir a política das UPPs. Neste debate você poderá conhecer o ponto de vista dos moradores, que quase nunca está presente nos meios de comunicação.

Aproveite a oportunidade para conhecer essa realidade vista pelos olhos e pela voz daqueles que a vivem, refletem sobre ela e resistem.

Os temas debatidos foram: Cidadania; Estado, Mercado e Sociedade; Direito à Moradia; Controle Social; Juventude e Participação e Resistência.

Você poderá ver cada um dos vídeos separadamente através dos links abaixo:

Capítulo 1: http://www.youtube.com/watch?v=Oc5XxHcx_zU

Capítulo 2: http://www.youtube.com/watch?v=fPDuuwO0ak4

Capítulo 3: http://www.youtube.com/watch?v=0o-lrnossjM

Capítulo 4: http://www.youtube.com/watch?v=Qbdt8oDnM_s

Capítulo 5: http://www.youtube.com/watch?v=eJVkdEq9rP4

Capítulo 6: http://www.youtube.com/watch?v=zejxaoJ1Uh4

A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)

De Jairnilson Silva Paim
Cinco de outubro de 2013 é uma data em que a sociedade brasileira celebra 25 anos da Constituição Cidadã, renovando o compromisso e a esperança de transformar cada brasileiro em sujeito de direitos.

A Constituição Federal de 1988 incorporou uma concepção de seguridade social como expressão dos direitos sociais inerentes à cidadania, integrando saúde, previdência e assistência. Assimilando proposições formuladas pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira reconheceu o direito à saúde e o dever do Estado, mediante a garantia de um conjunto de políticas econômicas e sociais, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), universal, público, participativo, descentralizado e integral.

Atualmente, talvez não caiba discutir os avanços e retrocessos ocorridos na constituinte, nem os limites do texto aprovado. Ao contrário, cumpre ressaltar que a conquista da democracia, depois de 21 anos de ditadura militar, custou vidas, sofrimentos, energias e lutas do povo. Em toda a história da República é a primeira vez que os brasileiros podem comemorar um período tão longo de vigência de um texto constitucional.

Nessa perspectiva, o presente artigo apresenta os seguintes objetivos: (a) resenhar o desenvolvimento das políticas sociais, especialmente na conjuntura pós-constituinte; (b) discutir a evolução de projetos políticos emergentes na transição democrática; (c) analisar problemas e desafios para a sustentabilidade do SUS.

Leia o artigo completo aqui.

SUS: síntese de 25 anos de ganhos e perdas

De Nelson Rodrigues dos Santos

GANHOS: Inclusão no novo sistema público de saúde de quase metade da população antes excluída ou sem acesso aos serviços públicos e privados. Grande acumulação de esforços e experiências, apuração de perfis profissionais, processos de trabalho em equipe, formulações teórico-práticas no âmbito da Atenção Básica – AB e Atenção Integral, incluindo a Saúde Mental, clínica ampliada e na almejada relação AB Serviços da chamada Média Complexidade – MC. Aclara-se a imagem – objetivo do modelo de atenção à saúde com base nas necessidades e direitos da população: AB Universal, de qualidade e resolutiva para pelo menos 80% das necessidades da população, e referência maior para a organização, funcionamento e avaliação de todo o sistema. Grande acumulação de experiência e estratégias na gestão Inter federativa (comissões Inter gestores) e na participação social (conselhos de saúde), com rica e tensa construção de novos papéis e percepção de distorções e responsabilidades, em andamento. Inclui a clareza sobre quais as condições mínimas necessárias à adesão e fixação dos profissionais de saúde incluindo os médicos junto à população para atuar na AB e interligações à MC, também nos “bolsões” de exclusão social. O mesmo, no âmbito da formação profissional e Educação Permanente: a acumulação de experiência se recomendações consistentes remontam os anos 80 e 90 como no caso da CINAEM, do esforço das diretrizes curriculares (MEC), da Norma Operacional de RH e das diretrizes para Planos de Cargos, Carreiras e Salários no SUS (Conselho Nacional de Saúde), e de alguns projetos de incentivos do MS como o Pró-Saúde, o PROVAB e outros.

Na superação dos entraves de lentidão, centralismo e burocratismo de atividades – meio, comprovadamente nocivos às atividades finalísticas para a população, amadurecem alternativas públicas de gerenciamento da prestação de serviços com autonomia gerencial e orçamentária, sob as diretrizes legais e as emanadas dos Conselhos de Saúde, das comissões intergestores e dos gestores. Estes e tantos outros esforços e acumulações propiciaram os recentes avanços legais como o Decreto 7.508/2011 e Lei 141/2012, que dispõem sobre a construção das redes regionalizadas de Atenção Integral à Saúde, os contratos Inter federativos de organização da ação pública de saúde, as Regiões de Saúde, o rateio equitativo dos repasses federais aos Estados e Municípios, o planejamento ascendente e participativo com prioridades, metas e custos, a deliberação pelos conselhos de saúde sobre as prioridades no planejamento ascendente e participativo, etc. Todas essas acumulações integram rico, penoso e complexo processo de resistência e avanços possíveis no desenvolvimento do humanismo com base nos direitos sociais de cidadania, solidariedade e possibilidade de democratização real do Estado, voltando-o para políticas públicas universalistas, processo esse que passa pelos movimentos sociais, pela produção e apropriação de conhecimentos, pelos conselhos de saúde e pelos gestores.

PERDAS: Nestes 25 anos, por meio de decisões político – administrativas concretas nos anos 1.990 (30% do OSS), 1.993(FP), 1.995(DRU), 1.996 (CPMF), 2.000 (VNP), 2.004 (PL 01/2003), 2.007 (PL 121/2007) e 2.012 (L. 141/2012),transparece a drástica dilapidação na orçamentação do MS imposta ao SUS pela real política pública de Estado: os resultados dessas decisões somados ano a ano revelam valor médio por volta de 3 vezes menor do que o que deveria ser destinado. Segundo dados da OMS, nosso per capita anual de recursos públicos para o SUS permanece bem abaixo do Uruguai, Argentina, Chile e Costa Rica, e seis vezes menor que a média dos 15 países com sistemas públicos de saúde mais avançados. Apesar do grande esforço municipal e estadual com médias nacionais de 21,5% e 12% dos seus impostos para o SUS, o saldo negativo do contundente sub-financiamento é a precaríssima rede física de UBSs (com pouquíssimas exceções), a ausência de várias centenas de UPAs, Ambulatórios de Especialidades com serviços diagnósticos e terapêuticos e Hospitais Regionais e respectivas equipagens, além da drástica insuficiência de profissionais de saúde, principalmente nas regiões menos desenvolvidas e acessíveis.Tal deterioração da rede própria pública, por sua vez gerou exacerbada terceirização: para o setor privado complementar (acima de 60% das internações e de 90% das diagnoses e terapias), para fornecedores privados de pessoal com grande precarização da gestão do trabalho (acima de 60%) e do próprio gerenciamento dos estabelecimentos públicos de saúde. A AB estabilizou-se em baixa cobertura efetiva e resolutividade, sem condições de tornar-se porta de entrada preferencial no sistema, e a assistência de MC super congestiona-se no atendimento especializado eletivo com longas esperas e nas urgências com atendimento tardio, excesso de exames, de encaminhamentos e de prescrições medicamentosas, isto é, mais custos e desperdícios. E vai se dando continuidade à remuneração do setor privado complementar por produção, com tabela de procedimentos e valores que se antepõe à lógica do modelo de atenção previsto pelo SUS. O real modelo de atenção ainda predominante permanece mais sensível às pressões e interesses da oferta (indústria de bens na saúde, prestadores de serviços e profissionais especializados), sob a lógica do atendimento de demanda, e sob forte pressão do “moderno gerenciamento”, de alta produtividade. Os avanços conquistados referidos no item “GANHOS” deram-se e dão-se em acumulações no espaço de um “possível” que não vem conseguindo apontar para a mudança do modelo de atenção: a própria e notável inclusão social operada, deu-se sob a hegemonia do modelo da oferta, sob as bandeiras da Universalidade e da Descentralização/Municipalização, e com enorme dedicação dos gestores descentralizados e trabalhadores de saúde, que até hoje operam à exaustão. As “acumulações” positivas apontadas bateram no teto do sub-financiamento, precarização da capacidade instalada e gestão do trabalho, limitação da Lei da Responsabilidade Fiscal, ausência de instrumentos públicos eficientes no gerenciamento da prestação de serviços públicos, etc. Além desse “teto” cresce a visibilidade dos subsídios públicos diretos e indiretos ao mercado de planos privados, que equivalem hoje a mais de 30% dos gastos do MS e mais de 158% do lucro líquido declarado das empresas de planos privados de saúde.

Completou-se adesão das classes médias e dos sindicatos dos trabalhadores formais, aos planos privados, sob a estratégia de a oferta gerar a demanda. Essa precaríssima infraestrutura, junto ao patrimonialismo, centralismo e burocratismo na gestão pública, vem fragmentando vários formatos de modelos assistenciais de acordo com as características e “importância” dos diferentes segmentos sociais, em interdependência com as coberturas dos planos privados fortemente subsidiados pelo Estado. Por isso impedindo a construção conjunta da Universalidade, Igualdade e Integralidade. A partir de 1.990 os interesses dominantes transformaram o Estado, basicamente em grande aparelho criador de mercado, com precedência dos direitos do consumidor aos direitos humanos e de cidadania, e moldando o atual perfil da demanda.

Leia o documento completo através do link abaixo.

Download do arquivo Contribuição, de Nelson Rodrigues dos Santos