Estruturação de Sistema de Monitoramento e Avaliação de intervenções de saúde no Sistema Único de Saúde
A experiência de um curso de elaboração de projetos em saúde com enfoque em resultados
por Kathleen Sousa Oliveira Machado1
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) – Brasília (DF), Brasil.
RESUMO Este artigo objetivou refletir sobre a formulação de políticas públicas de saúde com ênfase na definição do problema público. Trata-se de um relato de experiência, de natureza qualitativa e reflexiva, construído fundamentado no processo de análise ex ante da Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde. A expressão ex ante refere-se à análise prévia e crucial antes de tomar decisões sobre o uso de recursos públicos. Em geral, inicia-se com a identificação de um problema público, incluindo suas causas e efeitos com base em evidências. O artigo aborda a diferença entre a descrição e a explicação do problema. A definição clara do problema público sob a perspectiva da realização do direito à saúde impõe que os problemas de saúde da população seja o ponto de partida do problema público; ou seja, que exprima como a demanda mal equacionada se manifesta. A contar dessa situação, o Estado brasileiro organiza o Sistema Único de Saúde para responder a esses problemas. Argumenta-se que a formulação da política deve reconhecer a não realização do direito à saúde como o problema central, refletido nas condições de saúde da população, abrindo espaço para soluções mais abrangentes e alinhadas a esse direito, tal como expresso constitucionalmente.
PALAVRAS-CHAVE Política pública. Formulação de políticas. Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Análise ex ante.
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