Parte de delegação ainda não recebeu as passagens e alguns representantes terão de retornar antes do debate final. Confira nota.

Sem serventia: é assim que o governo Ratinho trata o controle social

A delegação do Paraná, eleita para a Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, está passando por sérios problemas. A conferência ocorrerá em Brasília na próxima semana e, até ontem, apenas parte da delegação havia recebido suas passagens. Como se não bastasse o problema de receber informações em cima da hora, parte dos representantes precisará retornar na manhã do dia 13, último dia da conferência. Isso significa que esses delegados serão excluídos do debate final e das definições que nortearão a política do SUS voltada para a gestão do trabalho e a educação na saúde.

O governo Ratinho conhece a legislação, mas “dá as costas” para cumpri-la de forma correta. Infelizmente, o Conselho Estadual de Saúde não tem orçamento próprio e está sempre refém da liberação de recursos e autorizações. Mesmo tendo sido debatido no Conselho que, em conferências anteriores, houve problemas com a compra de passagens antes do término do evento – o que gerou forte reclamação e prejudicou a imagem do Conselho –, a situação se repete.

O que defendemos?
A resposta é simples: assim como o governo deve investir na promoção, prevenção e assistência à saúde, também é seu dever garantir condições para o pleno exercício do controle social. Isso é lei.

Se as passagens fossem destinadas ao alto escalão do governo, para um evento de interesse da gestão, com certeza seriam compradas de maneira que garantisse a participação até o fim da atividade.

Outro problema grave é a falta de transporte para os delegados que moram longe dos municípios com aeroportos. Para essas pessoas, foi enviado um e-mail com o recado, que soou como: “Te vira!”. Nem todas as entidades representadas por esses delegados têm condições financeiras de custear o deslocamento. E, mesmo que tivessem, cabe ao Conselho Estadual de Saúde negociar, propor soluções e viabilizar esse transporte.

Não se trata de luxo ou privilégios.
Essa delegação já se dedicou intensamente participando das conferências macrorregionais e da conferência estadual para serem eleitos à etapa nacional. Merecem ser tratados com dignidade e condições adequadas para garantir sua participação plena.

Comprar passagens de última hora sai mais caro. Comprar passagens com horários que impedem a participação plena da delegação é sinônimo de mau uso do dinheiro público.

Jamais deixaremos de lutar pelos nossos direitos e de denunciar os abusos do atual governo. O SindSaúde levará novamente esse debate ao Conselho Estadual de Saúde.

Infelizmente, erros que se repetem desgastam a delegação e desmotivam a participação em conselhos e conferências. Mas não podemos permitir isso. Não podemos ceder àquilo que alguns claramente desejam: enfraquecer o controle social e silenciar nossas vozes.