MP quer diminuir multas para planos de saúde infratores
Deputados aprovam projeto que libera comercialização de inibidores de apetite
Cristiane Bonfanti e Danilo Fariello/ O Globo
Após defender teto para multas às operadoras de saúde, relator agora apoia veto
Cunha explicou que discutiu todos os pontos da MP com uma equipe que incluía órgãos como Casa Civil, Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU) e ressaltou que havia concordância por parte do Executivo. Ele observou, porém, que, no meio desse caminho, houve troca no comando do Ministério da Saúde, com a posse do ministro Arthur Chioro.Pressionado pela repercussão negativa da inclusão, na medida provisória (MP) 627, de dispositivo que cria um teto para a aplicação de multas aos planos de saúde, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da MP na Câmara, recuou e passou a defender o veto da emenda pela presidente Dilma Rousseff. Diante da polêmica, Cunha argumentou que, durante a discussão do relatório final, o governo era favorável à inclusão do dispositivo que altera a forma de cálculo das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Não existe anistia (aos planos de saúde). Já está errado aí. Não tem qualquer anistia. As equipes que discutiram, provavelmente, foram anterior a ele (ao ministro Arthur Chioro) afirmou Cunha. Ele assumiu depois.
PERDÃO DE R$ 2 BILHÕES
Em nota, Cunha disse que não é o autor da emenda, mas se manifestou sobre ela como relator. E ressaltou que, se o governo tivesse tomado posição contrária à emenda, no momento do debate, ele não a teria acolhido. “Eu mesmo, depois dessa polêmica e pela dúvida, embora discorde do equivocado conteúdo de perdão inexistente divulgado pela imprensa, acho melhor mesmo vetar a tal emenda” disse.
Há uma semana, o relator defendeu um teto para as multas às empresas do setor:
Não se pode fazer da multa um fator que quebre a empresa afirmou ele na ocasião.
Cunha negou que o texto “contenha qualquer anistia aos planos de saúde” “A medida não é retroativa e valeria somente a partir da data da sua publicação, caso a MP vire lei após ser sancionada pela Presidência da República” disse o deputado na nota.
Ontem, o GLOBO mostrou que a aprovação da emenda representaria um perdão de RS 2 bilhões para as operadoras, segundo cálculos do próprio Ministério da Saúde, uma vez que o benefício alcançaria também o estoque das multas já emitidas. O valor se refere à estimativa das punições a serem aplicadas este ano e à redução no estoque.
